Advogada Patricia Zanella

22/04/2025

26/05/2020

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou hoje a Resolução nº 009/2020-P prorrogando, até 14 de junho, o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência no Poder Judiciário do RS. A medida leva em consideração a Portaria nº 79/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu medidas para a uniformização do funcionamento do Judiciário.

F**a suspenso o expediente forense, com o fechamento dos Foros e das Unidades Administrativas e Judiciais de 1ª e 2ª Instâncias, semelhante às resoluções anteriores, em decorrência das modificações permanentes do quadro da saúde pública em função da pandemia do .

O documento prevê a permanência da suspensão dos prazos dos processos que tramitam pelo meio físico. F**a garantida a manutenção da fluência dos prazos de processos eletrônicos.

Saiba mais no site do TJRS: https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/sistema-diferenciado-de-atendimento-de-urgencia-e-prorrogado/

06/03/2020

08/08/2019

Com isso, os bichos deixam de ser vistos como “coisas” e passam a ser admitidos como “sujeitos com direitos e proteção legal em casos de violação”. Conforme a proposta, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), animais passam a ser reconhecidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir emoções e passíveis de sofrimento.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que classifica os animais como sujeitos de direitos, e não mais como coisas. O texto cria o regime jurídico especial para os animais de estimação e altera a forma como são vistos perante a lei.