Anderson GAMA Advocacia

05/06/2025

07/01/2025

𝐒𝐞𝐣𝐚 𝐨𝐧𝐝𝐞 𝐟𝐨𝐫, lembre-se que os países que compõem a UNIÃO EUROPEIA são regidos por tratados e convenções supranacionais, ou seja, todos os regramentos legais, inclusive, as constituições, devem se submeter ao diretório legal comum europeu.

Assim, desde uma acção de consumo proposta no interior de uma longínqua cidade do interior da Itália, passando por um caso de imigração ocorrida em Malta, analisando um contracto entre duas pessoas de países distintos na Europa e até uma acção de grande repercussão ocorrida em Portugal, todo regramento legal deve respeitar os direitos havidos na legislação comum europeia.

Então, ter um profissional que entenda do Direito Europeu é mais que uma necessidade, é sim um dever legal de ampla defesa e processo legal. Por isso, na escolha de um profissional da advocacia, não pode haver um “tanto faz”, afinal, o resultado, você também não vai querer um “tanto faz”.

31/12/2024

Muitas pessoas acham que uma boa defesa é quando o advogado grita com o juiz ou promotor, porém, em verdade, uma boa defesa ocorre quando as falhas processuais são observadas de forma técnica pelo advogado.

Direito processual Penal Militar, esta é uma das áreas que atuou com atenção e tecnicidade.

Esta é a página oficial do escritório do Dr. Anderson Gama em Portugal.🇵🇹

27/12/2024

27/12/2024

21/12/2024

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-fim-dos-honorarios-de-sucumbencia-no-brasil-depois-da-ia/2934287269

24/10/2024

𝙀 𝙝𝙤𝙟𝙚, 𝙦𝙪𝙚𝙢 𝙨𝙤𝙪 𝙚𝙪? Completa-se 1 (um) ano, após, a última postagem e continuo a questionar-me: quem sou eu? Talvez, seja esta uma das mais difíceis definições que um ser humano possa se atribuir, porém, aprendi que, Melhor que, é o porque. Vivamos e brindemos, afinal, o hoje sempre será somente o HOJE.

21/10/2024

Em Portugal, o Tribunal do Júri é uma instância judicial prevista na Constituição e no Código de Processo Penal, sendo utilizada em casos de crimes graves.

O tribunal é composto por três juízes togados (profissionais) e quatro jurados. O número reduzido de jurados em relação aos juízes togados é uma particularidade do sistema português, garantindo que a decisão combine o entendimento jurídico dos juízes com a avaliação dos cidadãos.

O tribunal do júri é competente para julgar crimes de maior gravidade, particularmente aqueles em que a pena máxima aplicável seja igual ou superior a 8 anos de prisão.

- Decisão: A decisão sobre os factos compete aos jurados e juízes em conjunto. Os jurados decidem sobre as questões factuais, enquanto os juízes togados orientam os jurados sobre o direito aplicável e também contribuem para a decisão sobre a culpabilidade e a sentença. A decisão final exige uma maioria qualificada.

18/10/2024

O desbaste da pedra bruta é um ato constante em que nós, seres humanos e falhos, devemos realizar diuturnamente. Se errei, vou consertar! Se acertei, vou melhorar! Se fui um exemplo bom, é apenas obrigação que cumpro com prazer.

Estou sempre de pé e a ordem! Afinal, Meus Irmãos Como Tal Me Reconhecem. 🐐

11/10/2024

O processo de Contraordenação pode ter origem numa denúncia particular, numa participação ou num auto de notícia, elaborados pelas autoridades fiscalizadoras ou policiais.

Podem ser instaurados processos de contraordenação contra pessoas singulares e, também, pessoas coletivas e associações sem personalidade jurídica, que serão representadas por quem legal ou estatutariamente tenha poderes para o efeito.

A defesa pode ser oral ou escrita. A defesa deve ser apresentada por escrito, no prazo para o efeito concedido, após a receção da notificação para a audiência prévia, sempre que possível dactilografada ou manuscrita com letra legível, em língua portuguesa,

09/10/2024