Pavão Advocacia

06/09/2021

🇵🇹Quer morar em Portugal, mas tem dúvida sobre a maneira que você pode solicitar um visto? Confira nas imagens acima os tipos de vistos permitidos (e disponíveis) e abaixo você f**a sabendo um pouco mais deles:
🔸D1 – Visto para Trabalho – Visto de Residência para Exercício de Atividade profissional Subordinada (no caso de você trabalhar para uma empresa);
🔸D2 – Visto para Empreendedores – Visto de Residência para Exercício de Atividade profissional Independente e para Imigrantes Empreendedores;
🔸D3 – Visto para Trabalho Altamente Qualif**ado – Visto de Residência para Atividade de Investigação ou Profissional Altamente Qualif**ado;
🔸D4 – Visto para Estudo – Visto de Residência para Estudo, Intercâmbio de Estudantes, Estágio Profissional ou Voluntariado;
🔸D5 – Visto para Estudo – Visto de Residência no Âmbito da Mobilidade dos Estudantes do Ensino Superior;
🔸D6 – Reagrupamento Familiar – Visto de Residência para Efeitos de Reagrupamento Familiar;
🔸D7 – Visto para Titulares de Rendimentos ou Aposentados – Visto de Residência para Aposentados e Pessoas com Rendimentos;
🔸Golden Visa - O Golden Visa Portugal – Autorização de Residência para Investidores é considerado um dos meios mais atrativos para investir e morar no país europeu.
☑E não esqueça, ficou em dúvida e precisa de ajuda? Me chama no direct!
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28/06/2021

💰Você quer investir, já deve ter ouvido falar e para ser bem sincero com você, não imagina o quanto está perdendo por não começar o quanto antes. Primeiro, muita atenção aos juros sobre juros. “Juros compostos são a maior força do universo” frase atribuída a Albert Einsten. Mas calma, é preciso investir com sabedoria, conhecimento! Eu tenho compartilhado algumas dicas de finanças pessoais (que é fundamental para qualquer pessoa e, inclusive, para quem é empreendedor).
📝Então, vamos juntos nessa jornada. Eu vou te ajudar. Hoje vamos falar sobre rentabilidade. Você sabe o que é? Nas imagens acima você pode conferir as definições e complementar o conhecimento com as informações da legenda também!
🔸Rentabilidade: é um dos termos mais importantes usados no mercado financeiro. A rentabilidade, normalmente, é definida em percentuais, como 10% ao ano, por exemplo. Mas cuidado! A rentabilidade real é aquela auferida depois de descontados todos os custos do investimento como taxas de administração, impostos e é claro, a inflação.
🔸Renda fixa: Também usada para quem vai precisar dos recursos em curto prazo. Isso acontece porque ela combina segurança e liquidez. Dentro do universo da renda fixa, existem títulos privados e públicos. Cada um deles possui benefícios e características próprias. Mas desde já f**a a dica.... renda fixa já foi forma de se ganhar dinheiro no passado. Hoje com os juros oficiais mais baixos, ela tende apenas a acompanhar a inflação.
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Dentre eles podemos citar:
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→ Tesouro Direto
→ CDB (Certif**ado de Depósito Bancário)
→ LCIs / LCAs
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Sem desespero! Também falaremos sobre isso mais para frente!
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🔸Renda variável: os ativos da renda variável vão gerar uma rentabilidade muito superior a de outros investimentos. É importante entender que quanto maior for o risco da sua operação, maiores são as chances de você ter um ótimo retorno sobre o investimento.
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✅Deixe sua dúvida sobre investimento nos comentários que eu vou te ajudar!

25/06/2021

✅Ninguém quer passar pelo perrengue de f**ar sem dinheiro morando fora do seu país, né? Até porque compartilho aqui várias dicas para você que está buscando novos hábitos e por isso já está tentando se organizar e fazer tudo planejado.
💯Afinal, esses são itens fundamentais para quem deseja ser bem sucedido na VIDA e nos NEGÓCIOS! E se você ainda não adotou novos hábitos, ainda dá tempo de aprender e colocar em prática.
🛫As dicas abaixo são especialmente para quem deseja ousar e ir morar em outro país. Mas não naquela situação de largar tudo e arriscar! Isso pode trazer frustração em vez de sucesso! Vamos lá?
🔸Estude o custo de vida e a realidade das finanças no exterior, compare preços, anote os gastos fixos e variáveis e faça as contas em relação à renda mensal familiar (se você for para Portugal, eu já dei as dicas desses gastos aqui em posts anteriores);
🔸Quite TODAS as dívidas. E antes de embarcar, cancele TODAS as despesas fixas que você tem no Brasil, como água, luz, telefone, internet, cartão de crédito, assinaturas, enfim, encerre todas;
🔸Guarde dinheiro o suficiente para começar uma vida nova. Chegando em outro país você terá que comprar itens para mobiliar sua casa, se não for mobiliada, ainda assim vai precisar de itens pessoais, como edredom, roupas, cobertores, além de supermercado, plano de saúde, muitas vezes odontológicos, ajustar documentações, ou seja, com o dinheiro suficiente, você não passa perrengue.
🔸Se puder, converse com brasileiros que vivem no país que você deseja morar (a internet é perfeita para isso!), assim você consegue mais dicas de quem tem experiência e vive até mesmo na região para onde você quer ir.
O conhecimento que você vai adquirir através das experiências de outros vai te nortear de forma muito mais assertiva!
Se tiver mais dúvidas me chama no direct! Eu posso te ajudar especialmente sobre Portugal!

18/06/2021

📑Você já está se programando para empreender em Portugal, certo? Então, no próximo passo eu vou compartilhar alguns ERROS e ACERTOS que são decisivos neste momento. Anote aí os principais:

📝 Achar que conhece o mercado português com base no que sabe dele no Brasil e o que vê na internet (em vez de procurar informação oficial e especialistas como referência). Na verdade, aconselho a estudar muito bem o estilo de vida, de comportamento e de consumo dos pessoas locais;
📝 Estude e leia livros de negócios que mostrem um pouco da cultura portuguesa na hora de empreender, bem como suas leis, contabilidade e, claro, a parte burocrática (nisso eu posso te ajudar e muito!);
📝Nunca "ache", inclusive quando se fala de tributos. E já adianto que o "jeitinho brasileiro" não vai funcionar aqui. Em Portugal todas as suas finanças são acompanhadas muito de perto e, sim, ao mínimo sinal de incoerência, terá que prestar esclarecimentos;
📝Nunca vá para Portugal (e nem para outros países) sem ter uma reserva financeira. Até que você tenha uma estabilidade através do seu empreendimento, você precisa ter uma renda que te possibilite honrar as despesas com moradia, alimentação e saúde;
📝Quando você estuda economia, estilo de vida e analisa as possibilidades de bons investimentos em Portugal (já dei dicas aqui no feed dos melhores setores para montar um negócio, vai lá dar uma olhada no feed!), você vai começar com a visão de empreendedor e pelo caminho certo. Isso é um acerto e tanto, e com isso vai estar na frente de muito aventureiro que tenta a sorte!
✅Nada melhor do que planejar! Quer orientação de como e onde começar? Fale comigo, me chama no direct!

12/06/2021

🇵🇹Antes de falarmos sobre como conseguir o visto D2, vamos entender o que ele representa em Portugal?
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📄Visto D2 é destinado aqueles que desejam empreender em Portugal e investir no país. Depois de aprovado o pedido, o empreendedor ganha o direito de morar em Portugal e depois de 5 anos pode solicitar a cidadania por tempo de residência.
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⚠Mas vamos aos requisitos para adquirir esse visto.
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👉Primeiro você precisa demonstrar ao governo que tem conhecimento na área do negócio, bem como apresentar a viabilidade do empreendimento em Portugal por meio de um plano de negócios.
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👉Depois vai precisar comprovar a capacidade financeira para manter a empresa aberta, assim como a relevância social, cultural, tecnológica, científ**a ou econômica para o crescimento de Portugal, além de uma comprovação de depósito na conta da empresa.
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💰Quanto investir?
Para o caso do visto D2 o governo exige o valor de, pelo menos, € 5.000,00 euros depositado na conta da empresa.
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📊Business plan (plano de negócios)
Esse plano que será apresentado ao governo deve ter os objetivos da empresa, os pontos fortes e fracos e, como seus objetivos serão alcançados. Também deve apresentar uma estimativa de custos e riscos, uma análise da concorrência, quais os investimentos serão feitos e um direcionamento estratégico para começar o negócio em Portugal. Eu já ensinei aqui nas minhas postagens como fazer esse business plan!
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📚É fundamental que o empresário conheça Portugal para o desenvolvimento do plano de negócios ou que contrate uma assessoria especializada no assunto.
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🤓Parece muito complicado, mas com a orientação correta pode ser bem mais prático o processo. Se precisar de ajuda, já sabe... me chama no direct!
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Fonte: Conexão Europa

10/06/2021

Viver na Europa com todos os direitos de um cidadão português é o sonho de muita gente. Muitos optam pelo caminho da cidadania portuguesa. Será que você tem direito à dupla nacionalidade? Leia este post em nosso Blog do Imigrante post e descubra!

Viver na Europa com todos os direitos de um cidadão portugês é o sonho de muita gente. Muitos optam pelo caminho da cidadania portuguesa. Será que você tem direito à dupla nacionalidade? Leia este post e descubra!

05/06/2021

📍Vai se preparar para abrir um negócio em Portugal e não sabe por onde começar? Primeiro de tudo você precisa fazer uma pesquisa de mercado.
💡Para te ajudar, compartilho a seguir alguns segmentos do mercado mais interessantes e que, com o passar da pandemia, devem se destacar novamente no mercado Português:
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🔸Alimentação;
🔸Comércio e turismo (devido ao grande volume de estrangeiros). Portugal respira turismo! Obviamente a pandemia trouxe um enorme problema ao setor e muitos estabelecimento inclusive fecharam. Mas é esperada uma retomada rápida, principalmente com o mercado internacional.
Mas, além desses, eu também indico:
🔸Abrir um e-commerce, para vender produtos com preços acessíveis – o consumo online está virando tendência no mercado português e pode ser uma opção;
🔸Negócios relacionados a qualidade de vida e hábitos saudáveis, como estúdio de pilates, yoga, lojas de produtos naturais e/ou veganos etc, ou esportes;
🔸Mão de obra “faz tudo” – sempre necessária, principalmente nos imóveis que funcionam como alojamentos locais;
🔸Consultoria (advocacia, imobiliária, etc).
Na área de comércio percebo que aqui tem bastante oportunidade para:
🔸Lojas físicas, principalmente de roupas;
🔸Salões de Beleza (tanto femininos, quanto masculinos);
🔸Também há a opção de investir em franquias. Há opções variadas, mas todas elas precisam de boa administração para que cresçam e ocupem seu lugar com estabilidade em Portugal.
Se você está com essa ideia de empreender por aqui e quer saber mais é só me chamar no direct!

22/05/2021

✅"É obrigação do cidadão português manter seu estado civil atualizado em sua documentação".
😲Pois é, se você tiver a nacionalidade portuguesa e não atualizar isso pode gerar sérios (e complexos) problemas ao utilizar os serviços e benefícios em Portugal.
📝No caso de divórcios estrangeiros, principalmente aqueles realizados em países que não fazem parte da União Europeia, é necessário realizar a transcrição do documento na Conservatória dos Registros Centrais para que se tenha validade e eficácia em Portugal.
📍Como fazer essa transcrição na Conservatória?
🗂Para isso você precisa fazer homologação (reconhecimento) judicial do divórcio estrangeiro no Tribunal de Relação. Isso só pode ser requerido através de representação por advogado devidamente habilitado em Portugal. O mesmo ocorre para os divórcios decretados dentro da União Europeia em data anterior a 1 de março de 2001.
⚠ATENÇÃO:
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❌Esse é um ato que NÃO pode ser requerido diretamente à Conservatória e nem ao consulado.
✔Somente depois que ocorrer o reconhecimento da decisão pelo Tribunal de Relação, o divórcio poderá ser averbado junto à Conservatória do Registo Civil.
🙋‍♂️Se quiser averbar o seu divórcio na Conservatória de Portugal me chame no direct. Vou te ajudar desde o início do pedido até acompanhamento e transcrição do divórcio na Conservatória dos Registros Centrais.
Se tiver alguma outra dúvida é só falar comigo!pavao

19/05/2021

O Golden Visa é uma "Autorização de Residência" para a atividade de Investimento (ARI). Essa autorização é temporária e dispensa o visto para entrar em território nacional.
Quem pode pedir?
Pessoas que NÃO tenham cidadania europeia e vão realizar algum dos investimentos abaixo:
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🎯Na compra de bens imóveis antigos (por volta de 30 anos) ou em áreas de reabilitação urbana; na reforma de reabilitação dos bens imóveis adquiridos desde que seja num montante global igual ou superior a 350 mil euros;
🎯No caso de ser uma empresa que vai gerar pelo menos 10 postos de trabalho;
🎯Investimentos no valor igual ou acima de 250 mil euros em produção artística, preservação ou conservação do patrimônio cultural;
🎯Se o investimento for igual ou acima de 350 mil euros em investigação científ**a;
🎯Meio milhão de euros, ou mais em pequenas e médias empresas (compra de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco);
🎯Em bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros (comprando um ou vários imóveis;
🎯350 mil euros ou mais em uma sociedade comercial com sede em território nacional com a criação de cinco postos de trabalho permanentes.
Depois de quanto tempo de investimento eu posso solicitar a minha nacionalidade portuguesa?
Depois de 5 anos de residência.
ATENÇÃO:
A partir de junho de 2021, NÃO SERÃO MAIS PERMITIDOS investimentos imobiliários em Porto, Lisboa e Algarve para a concessão do Golden Visa.
Para conversar mais sobre isso ou tirar qualquer outra dúvida me chama no direct!
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15/05/2021

🔝Veja o passo a passo para se legalizar em Portugal!
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✅Os documentos abaixo vão te ajudar a ter acesso a serviços e benefícios como seguridade social, saúde, segurança, emprego, crédito e viagens. É válido para quem vai com visto, para quem tem cidadania europeia o roteiro é outro👍
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🔸Declaração de entrada: os cidadãos estrangeiros têm até três (3 dias) para se apresentar no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para fazer a Declaração de Entrada em Portugal. Mas atenção que essa exigência é feita para os cidadãos que entrarem em Portugal sem se apresentar à imigração portuguesa no aeroporto. Isso ocorre quando o voo do cidadão entra na Europa por outro país (faz escala).
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🔸Número de contribuinte: vá até a loja do Cidadão e solicite o seu NIF (Número de Identif**ação Fiscal). Você precisará dele para alugar/comprar um imóvel, abrir uma conta no banco, a água e a energia etc.
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🔸Número de utente: deve ser feito no Centro de Saúde mais próximo da sua casa e você deve apresentar os seguintes documentos: comprovativo do PB4; título de residência; passaporte; comprovante de endereço (contrato de aluguel ou atestado da Junta de Freguesia).
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🔸Conta em banco: com os documentos acima você já pode abrir uma conta. Há diversas opções de bancos, tanto públicos quanto privados.
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🔸Seguro de viagem: o documento poderá ser cobrado pelas autoridades de imigração e precisa ter uma cobertura mínima de 30 mil euros (no caso de quem não é cidadão).
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🔸Atestado de Residência: é muito importante ter todos esses documentos acima relacionados com o endereço da sua moradia em Portugal como.
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🔸Carta de Condução: Durante três meses você pode usar a carta de motorista do Brasil, mas você pode trocar a sua pela portuguesa.

11/05/2021

⚖️As decisões judiciais proferidas no Brasil devem ser revistas e confirmadas pelo Tribunal de relação em Portugal para que possam ter efeito no país. Esse processo tem o nome de homologação de sentença estrangeira em Portugal.
Não se trata de um novo processo de conhecimento, quer dizer, onde o direito em questão será revisto, mas apenas de validação, onde serão verif**ados alguns pressupostos e se a matéria pode ser validada de acordo com a lei portuguesa.
🛬No tocante ao direito de imigração e nacionalidade, os casos mais comuns que necessitam dessa validação são o divórcio, a separação judicial e a adoção. Para fazer valer esses direitos em Portugal, as respetivas sentenças brasileiras devem ser homologadas previamente pelo Tribunal Português.

Pensando em morar em Portugal? Fale conosco.

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10/05/2021

Uma das primeiras preocupações para quem pretende imigrar é saber sobre as condições de trabalho. Diria que é fundamental pois com exceção de aposentados, todos precisam de um trabalho para se manter.
É muito comum se ouvir dizer que Portugal não é um país para ganhar dinheiro, mas para ter qualidade de vida. Isso é uma realidade. Portugal tem um salário mínimo vigente é de € 665, que é um dos mais baixos da Europa. Paga-se muito imposto (falaremos disso mais adiante) e com a Covid19 não há trabalhos sobrando. Há regiões de Portugal que são totalmente dependentes do turismo, que foi fortemente afetado pela pandemia. Ainda assim, Portugal tem um custo de vida baixo comparando com outros países da Europa, é muito seguro e oferece serviços públicos de saúde e educação muito bons.
Na média, os salários portugueses estão na faixa dos 1.200 €, com uma parcela grande de trabalhadores mais próximo do mínimo. Acima de 3 salários as possibilidades são bem mais escassas, em cargos superiores.
Há mais ofertas nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. E para quem trabalha com turismo, o Algarve é onde se encontram mais vagas. É aconselhável que se consiga o emprego antes mesmo de vir para Portugal, isso facilitará muito a concessão de visto. Trabalhar com visto de turista é ilegal.
Para os prestadores de serviços e profissionais liberais, primeiramente deve-se verif**ar se há necessidade de validação do diploma. Neste caso cabe a pessoa arcar com os custos previdenciários e qualquer imposto que incida ao exercer a profissão e deverá emitir os chamados recibos verdes.

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