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Uma falta justif**ada é sempre paga?Nem sempre.A lei distingue a justif**ação da ausência do direito à retribuição. Há s...
26/08/2026

Uma falta justif**ada é sempre paga?

Nem sempre.

A lei distingue a justif**ação da ausência do direito à retribuição. Há situações em que o trabalhador pode faltar justif**adamente e, ainda assim, perder a remuneração correspondente a esse período.

Por isso, perante uma falta, importa perceber duas coisas: se é justif**ada e se mantém o direito ao pagamento por parte da Entidade Patronal.

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Conteúdo meramente informativo.

Informamos que o escritório estará encerrado para férias de 12 a 31 de Agosto. Agradecemos, desde já, a vossa compreensã...
11/08/2026

Informamos que o escritório estará encerrado para férias de 12 a 31 de Agosto. Agradecemos, desde já, a vossa compreensão. Obrigado!


Hoje foi dia de Juiz 13 - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa 📍
23/06/2026

Hoje foi dia de Juiz 13 - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa 📍

📍Tribunal Judicial da Comarca dos Açores - Praia da Vitória
15/06/2026

📍Tribunal Judicial da Comarca dos Açores - Praia da Vitória

Ontem, pela primeira vez, tivemos uma diligência no Tribunal Judicial da Comarca da Madeira ⚖️
10/06/2026

Ontem, pela primeira vez, tivemos uma diligência no Tribunal Judicial da Comarca da Madeira ⚖️

No Dia do Trabalhador, celebramos todos aqueles que, com esforço e dedicação, fazem a diferença todos os dias.Na Ilha Te...
01/05/2026

No Dia do Trabalhador, celebramos todos aqueles que, com esforço e dedicação, fazem a diferença todos os dias.

Na Ilha Terceira e em todo o país, o trabalho digno continua a ser a base de uma sociedade mais justa e equilibrada.

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Advocacia

Separação conjugal e casa de morada de famíliaA casa de morada de família pode ser atribuída a um dos cônjuges, mesmo qu...
21/04/2026

Separação conjugal e casa de morada de família

A casa de morada de família pode ser atribuída a um dos cônjuges, mesmo que a casa seja arrendada ou pertença apenas ao outro.

Quem f**a na casa?
O acordo entre as partes é a solução preferível. Na falta de acordo, pode haver decisão judicial.

A decisão é definitiva?
Não. Pode ser alterada se houver mudanças relevantes nas circunstâncias.

E os encargos?
Crédito habitação ou renda podem ser definidos por acordo ou decisão.

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A Páscoa é um tempo de renovação e esperança.Neste dia 5 de abril de 2026, o nosso escritório deseja a todos os clientes...
04/04/2026

A Páscoa é um tempo de renovação e esperança.

Neste dia 5 de abril de 2026, o nosso escritório deseja a todos os clientes e parceiros uma Páscoa feliz, com saúde, tranquilidade e momentos especiais em família.

Obrigado pela sua confiança. Continuaremos ao seu lado com profissionalismo e dedicação.

Feliz Páscoa!

Endereço

Rua De Jesus, 10B
Praia Da Vitória
9760-478

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
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