Nunes Azevedo - Advogado

21/12/2021

“Advogado é indispensável para a administração da justiça “

28/03/2020

https://www.publico.pt/2020/03/28/sociedade/noticia/governo-regulariza-imigrantes-pedidos-pendentes-sef-1909791

Despacho publicado esta sexta-feira à noite refere que documento de pedido serve de comprovativo, funcionando como uma autorização de residência temporária. Dará acesso a todos os serviços públicos como Serviço Nacional de Saúde e apoios sociais. Re

27/06/2018

"Governo português alarga o acesso à nacionalidade portuguesa originária e à naturalização às pessoas nascidas em território nacional."

27/06/2018

Sua situação enquadra-se em algum requisito legal para atribuição ou aquisição da nacionalidade portuguesa ? Contacte um profissional !

Mais de 37 mil cidadãos estrangeiros pediram a nacionalidade portuguesa em 2017, um aumento de 5,2% em relação a 2016, revela o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) num relatório que é hoje apresentado.

27/06/2016

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) registou, em 2015, 34 mil pedidos de nacionalidade portuguesa.

Os registos de pedidos proveem, na sua maioria, de brasileiros.

As solicitações de pedido de nacionalidade em 2015 aumentaram 4,8%, comparativamente com o ano de 2014.

10/05/2016

JUSTIÇA CONDENA OPERADORA POR PROPAGANDA ENGANOSA NA VENDA DE PLANOS ILIMITADOS

A Justiça condenou a operadora Claro pela prática de propaganda enganosa durante a comercialização dos planos “Sob Medida - Ligação de Longa Distância” e “Online Max”. Os planos eram anunciados como ilimitados, mas, em seus regulamentos, apresentavam restrições de uso. A decisão vale para todo o país e cabe recurso.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também foi condenada na ação por ter ficado comprovada sua omissão em relação às irregularidades praticadas pela operadora. Portanto, no entendimento da Justiça Federal, a Anatel também é responsável pelos possíveis danos causados aos usuários.

A Claro e a Anatel foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, que serão revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A Claro deverá, ainda, devolver - em dobro e corrigido - o valor cobrado indevidamente aos consumidores que foram prejudicados na contratação dos planos “Sob Medida - Ligação de Longa Distância” e “Online Max”.

Procure um profissional para saber como reaver o valor pago em dobro e corrigido.

11/03/2016

NACIONALIDADE PORTUGUESA ORIGINÁRIA PARA NETOS DE PORTUGUESES.

Apesar da publicação da Lei Orgânica n.º 9/2015, de 29/07, os netos de portugueses nascidos no estrangeiro ainda não podem pedir a nacionalidade pelos avós, porque a alteração à lei aprovada pelo Parlamento só entrará em vigos depois da publicação da respectiva regulamentação.

Porém, a aquisição, por naturalização, ao abrigo do art. 6.º, n.º 4 da Lei da Nacionalidade, ainda se encontra em vigor e os processo requeridos nestes termos continuam a ser tramitados, tendo em conta a legislação e o Regulamento atuais.