Pedro de Almeida Soeiro

14/10/2021

https://pedrosoeiro.wordpress.com/2021/10/13/vencimento-penhorado-e-agora/

A penhora de vencimento não é mais do que uma apreensão judicial do vencimento do devedor para satisfação do crédito do credor. Existem várias formas de promover a penhora de vencimento, sendo às m…

25/05/2021

As sucessivas medidas adotadas pelo Governo com vista a minimizar os efeitos da degradação financeira que o impacto da Covid-19 provocou no seio das famílias portuguesas, mostraram-se diversas vezes insuficientes ou ineficazes.

Surge assim a necessidade de dar a conhecer outras ferramentas que se encontram disponíveis e que podem ser muito úteis para uma reestruturação das finanças familiares.

As sucessivas medidas adotadas pelo Governo com vista a minimizar os efeitos da degradação financeira que o impacto da Covid-19 provocou no seio das famílias portuguesas, mostraram-se diversas veze…

29/08/2020

O despacho relativo à suspensão temporária do pagamento por conta do IRC, estendendo-a a praticamente todas as empresas, exceto as de grande dimensão sem quebras de faturação, foi publicado em DR.

16/05/2020

Wirtschaftsstrafrechtskommission

01/05/2020

Numa época em que existe um crescimento significativo de relatos relacionados com o aumento do número de horas de trabalho.
Numa época em que se discute o pagamento, ou não, do subsídio de alimentação aos trabalhadores em teletrabalho.
Numa época em que as violações dos contratos de trabalho são cada vez maiores.
Nesta época, e como em tantas outras não devem ser esquecidas as conquistas do passado, que fazem mexer o presente e permitem criar o futuro.

25/04/2020

É por causa de tempos como estes que vivemos, que não nos devemos esquecer que a liberdade deve ser celebrada todos os DIAS!

VIVA O 25 DE ABRIL!

22/04/2020

No seio de várias situações que o Governo regulou nesta crise, teve o cuidado de decidir que os regimes de responsabilidades parentais são para manter.

15/04/2020

Comprar ou vender um automóvel pode-se tornar uma verdadeira dor de cabeça. Para que isso não aconteça, será importante ter atenção a alguns pormenores, para evitar contratempos. Não irei entrar em questões de pormenores técnicos que normalmente envolvem este tipo de negócio, uma vez que não é o objectivo desta análise. Os veículos automóveis são obrigatoriamente sujeitos a registos. Desta forma, é necessário reunir e preencher pelo menos um documento fundamental na hora de celebrar a compra e venda: o Requerimento de Registo Automóvel. [ 527 more words ]

Comprar ou vender um automóvel pode-se tornar uma verdadeira dor de cabeça. Para que isso não aconteça, será importante ter atenção a alguns pormenores, para evitar contratempos. Não irei entrar em…

09/04/2020

Foram publicadas, no dia 07 de Abril de 2020, medidas com o objectivo de regular a mora no pagamento de rendas. Esta Lei veio estabelecer um regime de exceção, no âmbito da pandemia COVID-19, a aplicar aos contratos de arrendamento habitacional, de arrendamento não habitacional e também a outras formas contratuais de exploração de imóveis. No entanto, apenas nos debruçaremos quanto à aplicabilidade deste regime nos contratos de arrendamento para… [ 414 more words ]

Foram publicadas, no dia 07 de Abril de 2020, medidas com o objectivo de regular a mora no pagamento de rendas. Esta Lei veio estabelecer um regime de exceção, no âmbito da pandemia COVID-19, a apl…

08/04/2020

Medidas de apoio alargadas aos sócios gerentes que não tenham trabalhadores dependentes aguarda promulgação.

Governo alarga aos sócios-gerentes sem trabalhadores dependentes o apoio já previsto para trabalhadores independentes, que também sofre mudanças agora.