Allan Azevedo advocacia

Allan Azevedo advocacia Allan Azevedo - Advocacia: nacionalidade, vistos, contencioso, contratos, família e notarial.

23/06/2026

🚨 PORTUGAL ATINGE RECORDE DE HABITANTES
De acordo com os dados mais recentes do INE:
• 11 milhões 424 mil habitantes — novo recorde nacional
• +825 mil habitantes entre 2021 e 2025
• +307 mil em 2023
• +216 mil em 2024
• Desaceleração acentuada em 2025
Este crescimento deve-se principalmente à imigração.
Quanto à economia:
• O rendimento médio dos portugueses (PIB real per capita) só recuperou o nível pré-pandemia em 2024.
• Entre 2016 e 2024, a economia portuguesa viveu um período de estagnação.
Factos puros e números oficiais.
Se queres acompanhar dados atualizados e análises baseadas em estatísticas sobre Portugal, segue-me.

🚨 RECIPROCIDADE ENTRE PORTUGAL E BRASIL NÃO DEVERÁ REGRESSARO Bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, João Massan...
17/06/2026

🚨 RECIPROCIDADE ENTRE PORTUGAL E BRASIL NÃO DEVERÁ REGRESSAR

O Bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, João Massano, esclareceu recentemente que não existe qualquer plano para restabelecer mecanismos de inscrição automática de advogados formados no Brasil.

A declaração afasta os rumores que apontavam para uma eventual retoma do antigo acordo de reciprocidade entre a Ordem dos Advogados de Portugal e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Assim, mantêm-se em vigor as atuais regras de acesso à advocacia portuguesa, sem alterações anunciadas relativamente aos profissionais brasileiros.

⚖️ O tema continua a despertar interesse entre juristas dos dois países, sobretudo no contexto da crescente mobilidade de profissionais entre Portugal e Brasil.

📚 No nosso blog, analisamos também as regras da publicidade digital para advogados em Portugal e os limites previstos no Estatuto da Ordem dos Advogados.

Fonte: Entrevista de João Massano ao Diário de Notícias / DN Brasil.

17/06/2026

🚨 União Europeia aprova novas regras para o regresso de imigrantes em situação irregular.

O Parlamento Europeu aprovou hoje um novo regulamento que pretende tornar mais rápidos e eficazes os processos de afastamento de cidadãos de países terceiros sem situação regular na União Europeia.

Entre as principais alterações estão:

✔️ Maior obrigação de cooperação por parte dos imigrantes abrangidos por decisões de regresso;
✔️ Possibilidade de medidas de controlo, como apresentações periódicas às autoridades, garantias financeiras ou monitorização eletrónica;
✔️ Regras mais uniformes entre os Estados-Membros;
✔️ Criação de mecanismos para transferência para centros de regresso em países terceiros que aceitem cooperar com a UE;
✔️ Manutenção das garantias fundamentais de defesa, recurso e proteção contra expulsões coletivas.

Importa esclarecer que estas medidas ainda necessitam de aprovação final pelos Estados-Membros e publicação no Jornal Oficial da União Europeia antes de entrarem em vigor.

Para quem vive em Portugal, esta decisão reforça a importância de manter a situação documental regularizada e de procurar aconselhamento jurídico atempado.

Acompanhe esta página para atualizações sobre imigração, residência e nacionalidade em Portugal.

15/06/2026

A União Europeia entrou oficialmente numa nova fase da sua política migratória.

No dia 12 de junho de 2026 entrou em vigor o novo Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, um conjunto de regras que passa a estabelecer um quadro comum para a gestão da migração em todos os Estados-Membros da União Europeia.

Segundo a Comissão Europeia, o novo sistema pretende reforçar a proteção das fronteiras externas, criar procedimentos mais eficientes para análise dos pedidos de asilo e promover uma maior partilha de responsabilidades entre os países da União.

Entre as principais mudanças destacam-se:

✔️ Regras comuns para os procedimentos de asilo;

✔️ Reforço dos controlos e da triagem nas fronteiras externas;

✔️ Mecanismos de solidariedade entre os Estados-Membros;

✔️ Procedimentos mais rápidos para análise de pedidos e decisões de regresso;

✔️ Maior coordenação entre os sistemas migratórios nacionais.

Trata-se de uma das reformas mais relevantes da política migratória europeia das últimas décadas e que terá impacto direto na forma como os países da União Europeia gerem a imigração, o asilo e a mobilidade internacional.

Para quem acompanha os temas da imigração e residência em Portugal, este é um desenvolvimento que merece atenção, pois poderá influenciar a evolução futura das políticas migratórias nacionais e europeias.

⚖️ Se você:✔️ Tem filho menor residente em Portugal;✔️ Ainda não apresentou o seu pedido de residência;✔️ Está a prepara...
13/06/2026

⚖️ Se você:
✔️ Tem filho menor residente em Portugal;
✔️ Ainda não apresentou o seu pedido de residência;
✔️ Está a preparar uma estratégia de regularização;
✔️ Tem um processo pendente junto da AIMA;

é fundamental acompanhar estas alterações e avaliar o seu caso de forma individualizada.

Cada situação possui características próprias e uma análise jurídica atempada pode fazer toda a diferença.

📞 Entre em contacto para uma avaliação da sua situação.

⚖️ FOI CONSTITUÍDO ARGUIDO? Saiba o que isso realmente significa.Ser constituído arguido não significa que foi condenado...
10/06/2026

⚖️ FOI CONSTITUÍDO ARGUIDO? Saiba o que isso realmente significa.

Ser constituído arguido não significa que foi condenado. Significa que passou a ter um conjunto de direitos e garantias processuais que devem ser respeitados durante a investigação.

Entre esses direitos estão:
✔️ Direito ao silêncio
✔️ Direito a ser assistido por advogado
✔️ Direito a conhecer os factos investigados
✔️ Direito a apresentar a sua defesa

As decisões tomadas nas primeiras fases do processo podem ter impacto relevante no seu desfecho. Por isso, antes de prestar declarações ou praticar qualquer ato processual, procure orientação jurídica adequada.

📌 Informação, estratégia e defesa técnica podem fazer a diferença desde o primeiro momento.

🚀 Constituir uma empresa em Portugal pode ser o primeiro passo para transformar uma ideia num negócio sólido e sustentáv...
10/06/2026

🚀 Constituir uma empresa em Portugal pode ser o primeiro passo para transformar uma ideia num negócio sólido e sustentável.

Portugal oferece acesso ao mercado europeu, segurança jurídica, credibilidade empresarial e um ambiente favorável ao investimento e ao crescimento.

A escolha da estrutura societária adequada, o enquadramento fiscal e o planeamento jurídico desde o início podem fazer toda a diferença para o sucesso do seu projeto.

📌 Antes de abrir uma empresa, procure aconselhamento jurídico especializado e tome decisões com segurança.

⚖️ Mais uma decisão favorável em Tribunal Administrativo.👨‍👩‍👧 Processo de reagrupamento familiar de ascendente com pret...
08/06/2026

⚖️ Mais uma decisão favorável em Tribunal Administrativo.

👨‍👩‍👧 Processo de reagrupamento familiar de ascendente com pretensão satisfeita após intervenção judicial.

📌 Quando a Administração não responde em prazo razoável, a tutela jurisdicional pode ser determinante para garantir direitos.

⚖️ Mais uma decisão favorável obtida em Tribunal Administrativo.Quando a Administração não responde dentro de um prazo r...
05/06/2026

⚖️ Mais uma decisão favorável obtida em Tribunal Administrativo.

Quando a Administração não responde dentro de um prazo razoável, o recurso aos tribunais pode ser determinante para garantir direitos legalmente reconhecidos.

Neste caso, após a ação judicial, o agendamento foi realizado e a pretensão do requerente ficou integralmente satisfeita.

Cada processo tem as suas particularidades, mas conhecer os seus direitos é sempre o primeiro passo.

📌 Procure aconselhamento jurídico adequado à sua situação.

🚨 CHANGES TO EUROPEAN MIGRATION POLICIESThe European Union has reached a political agreement to strengthen the control o...
02/06/2026

🚨 CHANGES TO EUROPEAN MIGRATION POLICIES

The European Union has reached a political agreement to strengthen the control of irregular immigration and make the procedures for removing foreign nationals without residence authorization more stringent.

Among the measures under discussion are:

✔ Longer maximum detention periods in certain situations

✔ Stricter rules for re-entry after deportation procedures

✔ New cooperation mechanisms for carrying out deportations

✔ Procedural changes that may affect appeals against removal decisions

The stated objective is to strengthen control of the EU’s external borders and reduce irregular stays within Europe.

What does this mean in practice?

If you are in an irregular situation, the trend is toward increased enforcement and fewer opportunities for future regularization.

If you plan to move to Europe, it becomes even more important to enter through the proper legal pathway, with the appropriate visa and a secure immigration strategy.

⚠️ Regularizing your status today may be much easier than trying to do so tomorrow.

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