Gabinete Jurídico- Eduarda Freitas Correia

02/09/2023

📌📌📌📌📌 IMPORTANTE.

A Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto, estabelece um perdão de p***s e uma amnistia de infrações.

Perdão de p***s e amnistia de infrações

01/09/2023

Recomeços!

Justiça
Setembro 2023.
Tribunal do Funchal.

12/08/2023

Aviso.📌📌

Até ao dia 22 de Agosto o escritório do Porto encontra-se em funcionamento das 10:30h às 16:00 horas.

De 23 de Agosto até 4 de Setembro de 2023. Estará encerrado.

Qualquer assunto contactar o número. 935 631 214 ou mandar e-mail para: [email protected].

Boas férias. 🏝🏊‍♀️

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Gabinete Jurídico- Eduarda Freitas Correia.

05/06/2023

⚖️⚖️⚖️

01/06/2023

Justiça!

08/04/2023

Uma Santa e Feliz Páscoa para todos os clientes e amigos.🙂

05/04/2023

Vai abrir uma nova fase de candidaturas ao programa de arrendamento jovem Porta 65.

Gabinete Jurídico- Eduarda Freitas Correia

​Candidatos ao Porta 65 devem ter mais de 18 e menos de 35 anos e é dada prioridade a quem tem rendimentos mais baixos. Saiba que documentos deve apresentar para se candidatar.

05/04/2023

Muito grave!

A crise na habitação está a “sufocar” ex-casais que não conseguem pagar uma renda sozinhos, num dilema entre separar-se e perder uma casa ou ficar e perder liberdade.

03/04/2023

Alterações ao código do trabalho.

Entra em vigor no dia 4 de Abril de 2023.

Gabinete Jurídico- Eduarda Freitas Correia.

Regras que vigoram a partir de amanhã  

03/04/2023

Maus tratos na infância.

23/03/2023

Apoios às rendas e aos créditos habitacionais.

O Governo já aprovou duas das principais medidas do pacote Mais Habitação - o apoio à renda e o apoio para quem tem crédito habitação

28/02/2023