Andrade Assessoria Jurídica Internacional

27/06/2025

📢 Se divorciou no Brasil, mas vive em Portugal? Atenção!

Sabia que o seu divórcio só terá validade legal em Portugal se for homologado por um tribunal português? Sem esse reconhecimento, o seu estado civil continuará como “casado(a)” nos registros portugueses, o que pode impedir novos casamentos, atrapalhar a obtenção da nacionalidade para filhos e gerar insegurança jurídica.

⚖️ No nosso novo artigo, explicamos por que a homologação é obrigatória, como o processo funciona e quais documentos são exigidos. Tudo de forma clara, segura e com a possibilidade de ser feito à distância.

👉 Leia agora e regularize seu estado civil com tranquilidade:
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O divórcio marca uma nova etapa na vida, repleta de mudanças e adaptações. No entanto, quando há vínculos entre Brasil e Portugal, é fundamental garantir que

20/06/2025

🇵🇹 Quer pedir a nacionalidade portuguesa por naturalização?
O prazo mínimo de residência pode mudar e o momento de agir pode ser agora.

Uma proposta em discussão no Parlamento pretende aumentar de 5 para 7 anos o tempo exigido de residência legal em Portugal. Se aprovada, poderá afetar quem ainda não formalizou o pedido.

🔹 Está perto de completar os 5 anos?
🔹 Já completou, mas ainda não deu entrada no processo?

💡 Neste artigo explicamos o que está em jogo, quem ainda pode se beneficiar das regras atuais e qual estratégia pode ser adotada por quem está quase no prazo.

📖 Leia com atenção e entenda como proteger o seu direito:
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Se fizer sentido para o seu caso, não deixe para depois.

22/09/2023

🇵🇹✨Garanta o Reconhecimento Legal do seu Divórcio em Portugal!

Ao homologar sua sentença de divórcio decidida em Angola, você garante que ela tenha validade em território português. Isso é essencial para atualizar seu estado civil em Portugal e ter seu divórcio reconhecido legalmente.

Somos o único escritório de advocacia em Portugal com foco principal em processos de nacionalidade portuguesa para as ex-colônias ultramarinas. 🇦🇴🇨🇻🇲🇿🇸🇹🇬🇼🇮🇳

Não deixe a burocracia te impedir de seguir em frente. Conte conosco para auxiliá-lo nesse processo importante. 👨‍⚖️👩‍⚖️

Estamos à disposição para agendamento de consultas destinadas à contratação de nossos serviços através de mensagem direta ou do e-mail [email protected] .

21/03/2021

20/03/2021

ESTRANGEIROS NASCIDOS EM PORTUGAL PODEM TER DIREITO À NACIONALIDADE PORTUGUESA.

De acordo com a última alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa, pela Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10/11, são portugueses os indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respetivo Estado, que não declarem não querer ser portugueses, desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores resida legalmente no território português, ou aqui resida, independentemente do título, há pelo menos um ano.

A contrário sensu do posicionamento equivocado adotado por diversas Conservatórias do Registo Civil em Portugal, a disposição não é aplicável somente aos nascidos após a entrada em vigor da Lei, mas a todos que nasceram em território português nas condições supracitadas, bem como não depende de regulamentação para a sua efetiva aplicação.

Para prevenção ou resolução de problemas acerca do tema, recomenda-se a constituição de advogado com expertise na área em Portugal.

👍 Curta a nossa página e fique por dentro de todas as notícias e informações a respeito de Migração e Nacionalidade Portuguesa! 👍

👉 Para mais informações e contratações estamos à disposição para agendamento de consultas, presenciais ou à distância, através do link https://andradepor.as.me/ , do e-mail [email protected] ou via inbox. 🇵🇹🇪🇺

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04/01/2021

Os titulares do grau acadêmico de Engenharia da UFRJ têm direito a procedimento para validação de suas graduações em Portugal.
Confira aqui!
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Posted 1 hour ago | by Dra. Tatyane Matos | in Revalidação de Diploma Reconhecimento de Grau para Bacharéis em Engenharia da Escola Politécnica da UFRJ em Portugal Os titulares dos seguintes graus acadêmicos conferidos pela UFRJ têm direito a procedimento de revalidação de suas graduações ...

31/12/2020

Desejamos um ótimo ano para todos, com muita saúde e sucesso, e, principalmente, que possamos conviver de forma livre e abraçar quem mais gostamos. 🎉🍾

Feliz 2021!

24/12/2020

Desejamos a todos um feliz natal! 🎄