12/02/2025
✨ Olá! Hoje eu te explico sobre a promulgação do Decreto referente aos títulos CPLP.
O presidente Marcelo Rebelo de Sousa promulgou na última terça-feira (11) o projeto de lei dos títulos de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
No entanto, é preciso ficar atento, porque não é automático que a mudança entre em vigor na prática.
O próximo passo é a publicação no Diário da República (DRE), o que deve ocorrer nos próximos dias. Depois, será a etapa mais demorada: implementar o sistema para que as pessoas possam renovar o título CPLP e para que, depois, imigrantes dos países CPLP e de Timor Leste possam pedir o título de residência em Portugal sem um visto prévio.
O Ministro António Leitão Amaro disse que “liberar” a opção “não tenho visto consular” no portal da CPLP, só acontecerá quando a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tiver “capacidade de resposta”. Ou seja, mesmo que o presidente de Portugal tenha sancionado a medida, ainda não é possível vir para Portugal sem visto e pedir a residência CPLP.
Notícia completa: DN Brasil
Dra. Nathália Carvalho
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