PA Advogados

“A primeira igualdade é a justiça"
Victor Hugo

09/09/2024

A nova Diretiva Europeia CSDDD marca um ponto de viragem para as empresas da UE. Agora, mais do que nunca, o compromisso com a sustentabilidade é uma responsabilidade e uma oportunidade! 🌍

🔍 Descubra como esta nova legislação impacta o dever de diligência das empresas em matéria de proteção ambiental e direitos humanos. As exigências são claras, mas também há espaço para inovação e crescimento sustentável!

👉 Leia o nosso artigo completo: https://www.linkedin.com/pulse/sustentabilidade-das-empresas-um-novo-dever-e-uma-nova-oportunidade-wzmlf

27/08/2024

🏛️ O Acórdão do STA, de 26.06.2024, marca uma posição relevante na tramitação de procedimentos pré-contratuais. Focado em evitar exclusões de candidaturas/propostas por meras questões formais, o STA apela à simplicidade e desburocratização.

O tribunal analisou questões cruciais, como o preenchimento incompleto do DEUCP, a assinatura eletrónica qualificada, e a necessidade de submissão do DEUCP em propostas.

Este acórdão reforça a tendência de valorização do conteúdo material em detrimento do formalismo excessivo.

🌐 Leia o artigo completo aqui: https://swki.me/yOrKRCNR

16/08/2024

Divulgamos a publicação do artigo “Os contratos de direito privado da Administração“, que faz parte da edição especial de homenagem ao Professor Doutor Manuel Carlos Lopes Porto, incluída no Boletim de Ciências Económicas. 📚

Um artigo do Doutor João Pacheco de Amorim, Sócio Fundados da PA Advogados, em que é explorada a complexidade e a importância dos contratos de direito privado dentro do contexto de Direito administrativo.

Recomendamos a leitura! 👏

05/08/2024

Hoje, damos as boas-vindas aos novos estagiários, que se juntam à PA Advogados durante o mês de agosto. 🍀

Com espírito de inovação e dedicação, trarão novas perspetivas ao nosso escritório. Sejam bem-vindos à equipa! 👏

30/07/2024

Partilhamos o resultado da campanha solidária que decorreu entre abril e maio, para angariar materiais escolares e apoiar crianças necessitadas.

A PA Advogados continuará a colaborar em iniciativas que promovam a educação e o bem-estar das nossas comunidades.

O seu contributo fez a diferença! 🫶
Obrigado a todos!

Esta recolha foi realizada em parceria com a AEFDUP e a Bagos D’Ouro.

24/07/2024

No dia 13 de março de 2024, foi dado um passo importante na proteção dos direitos fundamentais, democracia e sustentabilidade ambiental, enquanto promove a inovação tecnológica. 🌍

Proíbe práticas de IA prejudiciais, como técnicas subliminares e exploração de vulnerabilidades, e impõe requisitos rigorosos para sistemas de IA de risco elevado, garantindo a gestão de riscos, qualidade de dados, transparência e supervisão humana. Além disso, apoia a inovação através de sandboxes regulamentares, suporte a PMEs e start-ups e centros de inovação digital.

Acompanhe o artigo completo:
🔗 https://www.linkedin.com/pulse/aprovado-o-regulamento-intelig%25C3%25AAncia-artificial-ia-conselho-xuwaf

16/07/2024

No passado dia 8 de julho, tivemos a honra de participar nas férias desportivas do Município de Moimenta da Beira, onde apresentámos a atividade “Pensar Direito com a PA Advogados” e tivemos o prazer de partilhar o percurso e experiências de ser advogado com jovens dos 15 aos 17 anos. 🤩

Durante a palestra, abordámos os desafios e recompensas da advocacia no nosso modelo de atuação. A interação com os jovens foi inspiradora e o feedback da plateia foi extremamente positivo, destacando o interesse e a curiosidade demonstrados pelos participantes. 🤝

Agradecemos a todos os envolvidos e esperamos ter contribuído para esclarecer e entusiasmar estes futuros profissionais. 🎯

09/07/2024

Conhece os seus direitos? ✈️

Com o transporte aéreo a tornar-se cada vez mais comum nas nossas vidas, é fundamental saber os nossos direitos em caso de cancelamento ou atraso de voos.

Conheça alguns dos pontos mais importantes!

➡️ Cancelamento de voo:
1️. Reembolso total do bilhete ou reencaminhamento.
2️. Assistência com refeições, bebidas, comunicação, alojamento e transporte, conforme necessário.
3️. Indemnização de até €600,00, dependendo da distância do voo.

➡️ Atraso de voo:
1️. Assistência gratuita (bebidas, refeições, comunicações, alojamento e transporte) para atrasos significativos.
2️. Reembolso ou reencaminhamento para atrasos superiores a 4 horas.
3️. Indemnização equivalente a cancelamento para atrasos de 3 horas ou mais.

📚 Consulte o artigo completo:
🔗 https://www.linkedin.com/pulse/quais-s%25C3%25A3o-os-direitos-dos-passageiros-quando-um-voo-est%25C3%25A1-fbwdf

01/07/2024

Estamos entusiasmados por anunciar a presença da Dr.ª Ana Filipa Urbano na Pós-Graduação em Contabilidade Pública e Accountability na Unidade Curricular de Contratação Pública na Porto Executive Academy.

Esta Pós-Graduação tem como objetivo proporcionar uma formação de elevada qualidade, dotando os formandos de conhecimentos sólidos e atualizados nas áreas da Contabilidade Pública e Accountability. Destina-se a profissionais do setor público e a todos os interessados em reforçar os seus conhecimentos nesta área.

Não perca esta oportunidade!

👉 Candidaturas até 10 de julho:
https://www.pea.iscap.ipp.pt/

26/06/2024

Em abril de 2024, o Parlamento Europeu aprovou uma nova Diretiva sobre a qualidade do ar, marcando um passo significativo para um futuro ambiental mais saudável. Esta legislação ambiciosa impõe regras mais rigorosas sobre a concentração de poluentes atmosféricos, como dióxido de azoto e PM2.5, e exige monitorização constante por parte dos Estados-membros. 🌍

Além disso, a Diretiva também fortalece os direitos dos cidadãos, permitindo a impugnação de atos dos Estados e a obtenção de indemnizações por danos à saúde causados pela poluição do ar. 🌱

🔗 Descubra mais sobre esta importante evolução legislativa com o artigo completo de José Antunes Ribeiro.

https://www.linkedin.com/pulse/o-novo-amanhecer-ambiental-europeu-pa-advogados-yjysf

18/06/2024

💡 Sabia que as indemnizações em contratos de gestão delegada não estão sujeitas a IVA?

A Autoridade Tributária e Aduaneira esclareceu recentemente que as transferências monetárias para reparar prejuízos decorrentes de atrasos na disponibilização de bens públicos não configuram uma prestação de serviços e, portanto, não são tributáveis em sede de IVA. 🔍

Leia o artigo completo e esclareça todos os detalhes sobre esta novidade para a gestão financeira municipal:
https://www.linkedin.com/pulse/munic%25C3%25ADpios-e-empresas-locais-o-iva-das-indemniza%25C3%25A7%25C3%25B5es-nos-rdmxf

12/06/2024

A PA Advogados tem o prazer de anunciar um novo Protocolo Institucional com Tiago Loureiro! 👏

A sua empresa dedica-se à atividade de consultoria de empresas, organismos e instituições públicas, como a contratação pública e gestão de negócios, trazendo inúmeras vantagens que podem ir desde a complementaridade dos serviços da PA Advogados até à apresentação de novas soluções inovadoras.

A Drª Raquel Soares Mendes, sócia da PA Advogados, é a gestora desta parceria. 🤝

Endereço

Avenida Do Drive Antunes Guimarães 628
Porto
4100-075

Telefone

+351225323890

Website

https://www.pa-advogados.pt/

Notificações

Seja o primeiro a receber as novidades e deixe-nos enviar-lhe um email quando PA Advogados publica notícias e promoções. O seu endereço de email não será utilizado para qualquer outro propósito, e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.