Freitas Oliveira Advogados

12/12/2025

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 125/2025 em Diário da República, que transpõe a Diretiva NIS2 da UE para Portugal, reforçando o regime jurídico da cibersegurança, com novas obrigações, e que entra em vigor 120 dias após publicação, ou seja, em abril de 2026.

Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União.

10/06/2025

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/9-2025-907260282

Alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, procedendo à execução no ordenamento jurídico interno do Regulamento (UE) 2017/2226, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, e modificando a validade temporal das autorizações de residência a cidadãos de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, procedendo à execução no ordenamento jurídico

24/12/2021

Desejamos a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo!
We wish you a Merry Christmas and a Happy New Year!

01/05/2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020. Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

14/03/2020

Foi publicado esta madrugada o diploma que legisla as medidas excepcionais em linha com esta situação de pandemia. Designadamente as questões laborais, a ver:

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

22/09/2017

'Constant development is the law of life, and a man who always tries to maintain his dogmas in order to appear consistent drives himself into a false position.' - Mahatma Gandhi.

15/01/2017

A utilização de aeronaves civis não tripuladas, usualmente conhecidas como "Drones", pilotadas a partir de uma estação de piloto remoto ou com capacidade de operar autonomamente, é hoje uma realidade irrefutável, seja em atividades de recreio, desportivas, de competição, de interesse público ou em a...

25/12/2016

Desejamos a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo!
We wish you a Merry Christmas and a Happy New Year!

03/12/2016

Dicionário Crime, Justiça e Sociedade já disponível, com os advogados Joana Freitas Oliveira e Pedro Freitas Oliveira no leque de autores.

Dicionário – Crime, Justiça e Sociedade, Vários, Edições Silabo". Compre livros na Fnac.pt.

23/09/2016

14/09/2016

O Centro de Estudos Judiciários promove, esta sexta-feira, 16 de Setembro, uma ação de formação intitulada “Direito Bancário – Questões de Direito Comercial Bancário”. Esta iniciativa terá como ora…

03/05/2016

"É bom que o Estado tenha em atenção o aviso do juiz", lançou António Vieira Monteiro durante a conferência de imprensa de apresentação das contas do Santander Totta no primeiro trimestre do ano.