Ana Catarina Morgado - Advogada

11/06/2021

A partir de dia 10 de Junho, o teletrabalho deixou de ser obrigatório no país, excepto em quatro concelhos, que mantêm o risco elevado no âmbito da pandemia de covid-19.

27/05/2021

"O diploma que proíbe as letrinhas pequeninas, o pouco espaço entre palavras e linhas, nos contratos, o que acontecia frequentemente em cláusulas importantes para o consumidor, entra em vigor a partir de 25 de Agosto, ou seja, aplica-se a todos os novos contratos estabelecidos a partir desta data."

"A iniciativa legislativa vai acabar com uma prática que desincentiva e dificulta a leitura e a compreensão de cláusulas fundamentais dos contratos realizados entre consumidores e comercializadores de bens ou prestadores de serviços, nomeadamente no fornecimento de comunicações, gás, electricidade, água, serviços financeiros, seguros, ginásios, entre muitos outros."

Lei que pretende proteger o consumidores, facilitando a leitura de cláusulas importantes, já foi publicada em Diário da República.

03/03/2021

Sobre a ISENÇÃO DE IMI
https://www.noticiasaominuto.com/economia/1701552/isencao-de-imi-saiba-solicitar-e-como?fbclid=IwAR0PsqqDjvW2QPSGPdLfnjadiOLajSqhpGcXren9H502vmT3GAGdopJQJEw

10/02/2021

16/10/2020

Prorrogação até 31 de março de 2021 da atendibilidade dos documentos expirados (cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações)

O Governo decidiu prolongar até dia 31 de Março a validação de documentos expirados, nomeadamente cartão do cidadão, certidões e outros certificados.