16/10/2026
Os dirigentes autárquicos encontram-se amanhã em Pombal, o centro natural de Portugal, para partilharem conhecimento e experiência sobre matérias decisivas para a vida das autarquias.
ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local
👉 A Assembleia da República acaba de aprovar, na especialidade, a nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. Que mudanças poderá trazer para o dia a dia dos dirigentes autárquicos?
As novas regras poderão ter um impacto significativo na gestão das autarquias. Entre as principais alterações está o aumento do limiar do visto prévio do Tribunal de Contas, dos atuais 750 mil euros para 7,5 milhões de euros. A reforma altera também o regime de responsabilidade financeira, passando a prever a obrigação de reposição de verbas apenas em situações de culpa grave.
❓Quais serão as consequências destas medidas na contratação pública, na fiscalização e na responsabilidade de quem dirige os serviços municipais?
Estas e outras questões estarão em análise no 5.º Encontro Nacional de Dirigentes Autárquicos (ENDA), que se realiza no próximo sábado, 17 de outubro, no Auditório da Biblioteca Municipal de Pombal.
Maria da Conceição Ventura, diretora-geral do Tribunal de Contas, é uma das pessoas mais bem colocadas para analisar esta nova legislação — e é isso que fará numa intervenção que começa às 14h30. Licenciada em Direito e pós-graduada em Administração Pública, tem um longo percurso na gestão pública, com experiência nas áreas financeira, orçamental, de auditoria e controlo.
Encontramo-nos por lá.