Joana Magalhães Ferreira - Advogada

01/09/2022

19/05/2021

❤️

12/09/2017

A nova lei que, entra em vigor na próxima semana, obriga os advogados a denunciar clientes por suspeitas de lavagem de dinheiro. Estes profissionais, além de bancos, notários e solicitadores, ficam ainda proibidos de praticar atos que impliquem o seu envolvimento em qualquer operação de branqueament

04/09/2017

Advogados e solicitadores suspensos perdem acesso ao sistema Citius

Ministério da Justiça e ordens profissionais avançam com medida conjunta de combate à procuradoria ilícita, limitando o acesso ao sistema informático dos tribunais a advogados, solicitadores e agentes de execução que estejam suspensos.

13/07/2017

Portaria n.º 209/2017
Regulamenta o regime do requerimento, da emissão, da disponibilização e da consulta da certidão eletrónica no âmbito dos processos dos tribunais judiciais, dos tribunais administrativos e fiscais e da competência do Ministério Público

Reconhece o caráter excecional da prestação de trabalho suplementar por parte dos profissionais do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., durante a vigência da Fase Charlie do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais