Ferreira Carvalho, Advogados

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Muitos Parabéns, Ilustre Colega!É com especial satisfação que comunicamos que a Ferreira Carvalho, Advogados, conta agor...
06/02/2026

Muitos Parabéns, Ilustre Colega!

É com especial satisfação que comunicamos que a Ferreira Carvalho, Advogados, conta agora com a sua primeira associada, Dra. Maria Castro Loureiro.
Foi com regozijo que, enquanto seu patrono, acompanhei o percurso que agora culmina com a sua agregação à Ordem dos Advogados, marcado pela dedicação, rigor e exemplar sentido de responsabilidade profissional.

Reconhecemos na Ilustre Colega as qualidades e virtudes que bem auguram uma carreira profícua no exercício da Advocacia.
Toda a equipa felicita-a por esta merecida conquista e deseja-lhe os maiores sucessos nesta nova etapa profissional.

A Ferreira Carvalho, Advogados deseja a todos os seus clientes um excelente 2026! Que seja um ano de conquistas e, sobre...
31/12/2025

A Ferreira Carvalho, Advogados deseja a todos os seus clientes um excelente 2026! Que seja um ano de conquistas e, sobretudo, de resolução das suas demandas.
Agradecemos sinceramente a todos aqueles que confiaram no nosso trabalho e àqueles que, ano após ano, renovam essa confiança.
Estendemos ainda os nossos votos a todos os agentes da Justiça, ilustres colegas e magistrados, desejando um excelente 2026, com a esperança de que a Justiça e a equidade prevaleçam! 🎆🥂

A Ferreira Carvalho, Advogados deseja a todos os nossos clientes um Santo e Feliz Natal! 🎄
24/12/2025

A Ferreira Carvalho, Advogados deseja a todos os nossos clientes um Santo e Feliz Natal! 🎄

📌 O que é o BUPi?O BUPi – Balcão Único do Prédio é uma plataforma destinada a apoiar os proprietários de terrenos rústic...
22/12/2025

📌 O que é o BUPi?
O BUPi – Balcão Único do Prédio é uma plataforma destinada a apoiar os proprietários de terrenos rústicos e mistos na identif**ação, delimitação e registo dos seus prédios.

🏛️ Qual a sua finalidade?
O BUPi surge como resposta a um desafio estrutural em Portugal: a insuficiente caracterização do território e as dificuldades na adoção de medidas preventivas ef**azes para a sua proteção.
Ao proceder ao registo do seu terreno no BUPi, o proprietário contribui para uma maior segurança jurídica da propriedade, ao mesmo tempo que participa ativamente na proteção e valorização do território português.

💼 O procedimento é pago?
Não. O Conselho de Ministros, a 11 de dezembro de 2025, aprovou a prorrogação do prazo para o registo gratuito de terrenos no BUPi, mantendo-se essa possibilidade até ao final de 2026.

🫆 Decreto-Lei n.° 125/2025 aprova regime jurídico da cibersegurança👉 O novo Decreto-Lei n.º 125/2025 estabelece um regim...
12/12/2025

🫆 Decreto-Lei n.° 125/2025 aprova regime jurídico da cibersegurança

👉 O novo Decreto-Lei n.º 125/2025 estabelece um regime jurídico robusto de cibersegurança, alinhado com a Diretiva (UE) 2022/2555, para garantir maior proteção digital e reforçar a confiança nas instituições e no setor privado.

👉 O decreto introduz medidas de prevenção, supervisão e colaboração, criando um quadro institucional mais eficiente para responder às crescentes ameaças cibernéticas e proteger os interesses nacionais e económicos.

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💻 A Loja de Cidadão Virtual f**a disponível a partir de hoje.🔗 O website https://www.gov.pt/loja-cidadao-virtual, integr...
13/11/2025

💻 A Loja de Cidadão Virtual f**a disponível a partir de hoje.

🔗 O website https://www.gov.pt/loja-cidadao-virtual, integrado no portal gov.pt, oferecerá 150 serviços públicos digitais — 23 destinados a cidadãos e 127 a empresas —, incluindo alguns que podem ser feitos com apoio por videochamada, replicando online a experiência das Lojas de Cidadão físicas.

🇵🇹 Este é considerado um passo decisivo na transformação digital dos serviços públicos de Portugal.

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🇵🇹 Principais alterações recentes à Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei n.º 37/81), que entraram em vigor em 2024 após ...
10/11/2025

🇵🇹 Principais alterações recentes à Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei n.º 37/81), que entraram em vigor em 2024 após aprovação em 2023:

✅ 1. A contagem do tempo de residência inicia-se no pedido do processo
Anteriormente, o tempo de residência exigido (5 anos) só era contabilizado até à data da decisão final do processo.
📌 Agora: Inicia-se a contagem desde a data em que o processo dá entrada (no IRN ou Conservatória).
Exemplo: Se o requisito é 5 anos de residência legal e já tem 4 anos desde a entrada do pedido, durante o processo pode completar o tempo necessário.

✅ 2. Netos de portugueses — deixa de ser necessário comprovar o requisito de ligação efetiva
Até então, netos de portugueses tinham de comprovar a “ligação efetiva à comunidade portuguesa”.
📌 Atualmente: Se o requerente é ascendente (filho/neto) de português e o progenitor tiver registado o nascimento no Instituto de Registo Civil português, a ligação efetiva presume-se.

✅ 3. Cônjuges e unidos de facto (união de facto)
Mantém-se o período de 3 anos de casamento ou de união, mas agora já existe uma maior clareza na presunção de ligação efetiva.

✅ 4. Refugiados
O tempo de residência para pedidos de nacionalidade assemelhou-se aos restantes residentes legais (normalmente 5 anos).

✅ 5. Filhos nascidos em Portugal
Filhos de estrangeiros adquirem a nacionalidade de forma mais célere, desde que um dos pais tenha residência legal.
📌 Até aqui exigiam-se 2 anos de residência dos pais.

✅ 6. Descendentes de judeus sefarditas
Desde 2022, só é possível obter nacionalidade por ascendência sefardita se existir ligação efetiva e comprovada com a comunidade portuguesa, além do certif**ado.

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⚖ Anulado acórdão que absolveu militares expulsos da Força Aérea após praxeO nosso escritório representa o assistente in...
30/10/2025

⚖ Anulado acórdão que absolveu militares expulsos da Força Aérea após praxe

O nosso escritório representa o assistente interveniente na decisão do Tribunal da Relação do Porto, que consistiu na anulação da absolvição dos dois militares da Força Aérea acusados de praxar violentamente dois colegas no Aeródromo de Maceda, após considerar que o julgamento anterior não fez um exame crítico suficiente dos factos.

👉 Em causa estão as declarações dos ofendidos e o depoimento de um colega prestados no processo disciplinar e que serviram enquanto prova documental para o tribunal fundamentar a sua convicção, sem que tenham sido analisados durante o julgamento.

👉 Agora o processo volta a subir ao tribunal da Relação do Porto para um novo veredictum.

⚖ Anulado acórdão que absolveu militares expulsos da Força Aérea após praxeO nosso escritório representa o assistente in...
30/10/2025

⚖ Anulado acórdão que absolveu militares expulsos da Força Aérea após praxe

O nosso escritório representa o assistente interveniente na decisão do Tribunal da Relação do Porto, que consistiu na anulação da absolvição dos dois militares da Força Aérea acusados de praxar violentamente dois colegas no Aeródromo de Maceda, após considerar que o julgamento anterior não fez um exame crítico suficiente dos factos.

👉 Em causa estão as declarações dos ofendidos e o depoimento de um colega prestados no processo disciplinar e que serviram enquanto prova documental para o tribunal fundamentar a sua convicção, sem que tenham sido analisados durante o julgamento. 

👉 Agora o processo volta a subir ao tribunal da Relação do Porto para um novo veredictum.

🚨 Sabia que o hospital não pode recusar a entrada do seu filho na Urgência de Pediatria, mesmo que não tenha contactado ...
16/10/2025

🚨 Sabia que o hospital não pode recusar a entrada do seu filho na Urgência de Pediatria, mesmo que não tenha contactado o SNS 24?

Mesmo sem contacto prévio com o SNS 24, o hospital deve:
- disponibilizar um telefone para efetuar o contacto no local;
- e se o utente recusar ou por outra razão não for possível, deve-se proceder à inscrição e triagem do utente.

👉 No entanto, se a triagem classif**ar o caso como cor azul ou verde, o atendimento pode não ocorrer no hospital, sendo o doente encaminhado conforme o protocolo clínico.

⚠️ Há, contudo, situações em que a avaliação hospitalar é sempre obrigatória, nomeadamente:
- bebés com menos de 6 meses;
- trauma, quedas ou ferimentos;
- intoxicações e envenenamentos;
- dor torácica, síncope;
- convulsões;
- défices neurológicos;
- situações de risco psiquiátrico, obstétrico ou médico-legal.

Estas regras visam garantir que as urgências pediátricas funcionam com segurança, eficiência e prioridade para quem mais precisa.

📣 Informe-se e partilhe! Poderá estar a ajudar outra família a agir corretamente e a evitar longas esperas nas urgências.

🚨 Sabia que o hospital não pode recusar a entrada do seu filho na Urgência de Pediatria, mesmo que não tenha contactado ...
16/10/2025

🚨 Sabia que o hospital não pode recusar a entrada do seu filho na Urgência de Pediatria, mesmo que não tenha contactado o SNS 24?

Mesmo sem contacto prévio com o SNS 24, o hospital deve:
- disponibilizar um telefone para efetuar o contacto no local;
- e se o utente recusar ou por outra razão não for possível, deve-se proceder à inscrição e triagem do utente.

👉 No entanto, se a triagem classif**ar o caso como cor azul ou verde, o atendimento pode não ocorrer no hospital, sendo o doente encaminhado conforme o protocolo clínico.

⚠️ Há, contudo, situações em que a avaliação hospitalar é sempre obrigatória, nomeadamente:
- bebés com menos de 6 meses;
- trauma, quedas ou ferimentos;
- intoxicações e envenenamentos;
- dor torácica, síncope;
- convulsões;
- défices neurológicos;
- situações de risco psiquiátrico, obstétrico ou médico-legal.

Estas regras visam garantir que as urgências pediátricas funcionam com segurança, eficiência e prioridade para quem mais precisa.

📣 Informe-se e partilhe! Poderá estar a ajudar outra família a agir corretamente e a evitar longas esperas nas urgências.

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4490-463

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