Dantas Rodrigues & Associados

Dantas Rodrigues & Associados Dantas Rodrigues & Associados é uma sociedade de advogados de rigor, sinceridade e independência.

Dantas Rodrigues & Associados é uma sociedade constituída por um conjunto de advogados totalmente comprometido com o empenho, respeito e qualidade de serviços na defesa dos interesses dos nossos clientes. Este grupo de advogados trabalha em tempo integral ao lado de uma rede de juristas de renome. Os nossos principais escritórios estão localizados em Lisboa e no Porto – Portugal, mas pode de igual

forma beneficiar de uma vasta parceria com escritórios em várias partes do mundo: Londres e Manchester (Reino Unido), Milão (Itália), Atenas (Grécia), Genebra (Suíça), diversas cidades da Espanha e um foco especial em África (Angola, Moçambique e a Cabo Verde). Mais informção sobre nós no nosso website: www.dantasrodrigues.com



Dantas Rodrigues & Associados is a law firm fully committed to precision, sincerity, independence and the resolute defense of our clients’ interests. This firm is composed by of a group of full-time lawyers, working alongside a network of renowned Jurists. Our main offices are located in Lisbon and Oporto – Portugal, but we also benefit from a vast partnership with offices in several parts of the world: London and Manchester (UK), Milan (Italy), Athens (Greece), Geneva (Switzerland), several cities in Spain, and a special focus on Africa (Angola, Mozambique and the Cape Verde). More information about us on our website: www.dantasrodrigues.com

28/08/2026

Em Portugal, o contrato de arrendamento urbano tem regras específ**as sobre rescisão e muitos inquilinos só as descobrem quando já tomaram uma decisão que não podem reverter.

A lei prevê prazos de aviso prévio que variam consoante a duração do contrato. Prevê indemnizações ao senhorio em determinadas circunstâncias e prevê situações em que o inquilino pode sair sem custos, mas apenas se o contrato o permitir ou se a lei o proteger.

O problema é não saber o que está dentro dele antes de o assinar.

Se tem um contrato de arrendamento que quer rever ou uma situação de rescisão por resolver, fale connosco.
(Link na bio)

Os direitos dos séniores não são apenas um tema de congresso. São o que trabalhamos todos os dias nos processos, nas con...
24/08/2026

Os direitos dos séniores não são apenas um tema de congresso. São o que trabalhamos todos os dias nos processos, nas consultas, nos casos reais que chegam ao nosso escritório.

Por isso faz todo o sentido sermos parceiros do Congresso: Os Seniores no Século XXI - Compromisso de Futuro.

No dia 25 de setembro, na Fundação Cidade de Lisboa, parlamentares europeus, governantes de Portugal e Espanha, investigadores e especialistas vão debater durante um dia inteiro sobre o futuro dos séniores, os direitos, a dignidade, as pensões, a autonomia e muito mais.

Inscrição gratuita. Vagas limitadas.

➡️Se este tema lhe diz respeito porque tem pais, avós ou porque um dia vai envelhecer, inscreva-se.

Muitas mulheres vivem assim durante anos sem saber que o que sentem tem enquadramento legal.Não falam porque acham que n...
21/08/2026

Muitas mulheres vivem assim durante anos sem saber que o que sentem tem enquadramento legal.

Não falam porque acham que não vão ser acreditadas. Porque dependem financeiramente; porque têm medo do que acontece a seguir.

Mas a lei existe precisamente para estas situações.

Se está a viver isto ou se conhece alguém que possa estar, saiba que há um caminho. O primeiro passo não tem de ser o tribunal, pode ser apenas uma conversa confidencial com um advogado que percebe estas situações.

Estamos aqui para a ouvir, orientar e ajudar a perceber as opções disponíveis ao seu ritmo.

➡️Fale connosco através do link na bio e partilhe esta publicação para que chegue a mais mulheres.

Tem um bar ou restaurante no seu prédio que não o deixa dormir?Em Portugal, o direito ao descanso prevalece sobre a ativ...
14/08/2026

Tem um bar ou restaurante no seu prédio que não o deixa dormir?

Em Portugal, o direito ao descanso prevalece sobre a atividade comercial. Mesmo que o estabelecimento tenha licença para funcionar, isso não lhe dá o direito de ultrapassar os limites legais de ruído nem de afetar a qualidade de vida dos moradores.

O que pode exigir:
Limitação do horário de funcionamento, obras de insonorização às custas do estabelecimento e indemnização por danos morais.

📲Se esta situação lhe é familiar, fale connosco.

➡️Tem ou já teve um estabelecimento no seu prédio que o impediu de descansar? Conte-nos nos comentários

Em Portugal, um herdeiro que utiliza sozinho um imóvel que pertence a todos os herdeiros pode ter de compensar os restan...
11/08/2026

Em Portugal, um herdeiro que utiliza sozinho um imóvel que pertence a todos os herdeiros pode ter de compensar os restantes pelo uso exclusivo desse bem.

A prevenção começa com informação e com a correta documentação das decisões familiares.

Tem uma situação semelhante na família? Não deixe que uma questão patrimonial se transforme num conflito entre irmãos.

➡️Partilhe nos comentários: conhece algum caso em que uma casa de família tenha gerado problemas na herança?

Um pequeno erro pode transformar-se num processo laboral.Muitas empresas continuam a cometer erros por acreditarem que e...
07/08/2026

Um pequeno erro pode transformar-se num processo laboral.

Muitas empresas continuam a cometer erros por acreditarem que estão a cumprir a lei. Só descobrem o contrário quando recebem uma reclamação, uma inspeção da ACT ou um processo em tribunal.

Rever os procedimentos da empresa antes que surjam problemas pode evitar custos, coimas e litígios desnecessários.

Se identificou alguma destas situações, talvez seja altura de verif**ar se a sua empresa está realmente protegida.

➡️Já teve algum funcionário que o processou por causa disso? Conte-nos nos comentários.

30/07/2026

Quando um trabalhador comete uma falta grave, como uma agressão física a um cliente, a reação do empregador deve respeitar os procedimentos previstos na lei.

Mesmo perante situações de elevada gravidade, é fundamental cumprir o processo disciplinar, avaliar os factos e garantir o respeito pelos direitos de todas as partes envolvidas.

Uma atuação juridicamente fundamentada pode fazer toda a diferença para evitar futuras consequências legais.

⚠️Precisa de apoio jurídico na gestão de questões laborais? Entre em contacto connosco.

➡️Partilhe este vídeo com quem precisa de saber disso.

O que pouca gente sabe é que a Autodeclaração de Doença (ADD), apesar de simples na sua utilização, segue um registo aut...
28/07/2026

O que pouca gente sabe é que a Autodeclaração de Doença (ADD), apesar de simples na sua utilização, segue um registo automático de 3 dias consecutivos no sistema.

É aqui que surgem interpretações erradas e é por isso que o enquadramento correto faz a diferença.

Em situações de recuperação antecipada, é possível ajustar o registo através do portal da Segurança Social, garantindo que apenas o período real de ausência f**a considerado.

Dúvidas sobre a autobaixa ou direitos laborais?

➡️Contacte-nos através do link na bio para agendar uma consulta.

27/07/2026

Num divórcio com filhos, nem todos os pedidos são automaticamente reconhecidos pelo tribunal.

A residência alternada, a pensão de alimentos, a utilização de bens comuns e a partilha de despesas são avaliadas de acordo com a lei e com as circunstâncias específ**as de cada caso.

Quando estão em causa menores, o superior interesse da criança é sempre um dos principais critérios na decisão.

Cada divórcio tem as suas particularidades e exige uma análise jurídica rigorosa para defender os direitos e interesses de todas as partes envolvidas.

⚠️Precisa de apoio jurídico especializado? Entre em contacto connosco.

➡️Partilhe este vídeo com quem precisa de proteção jurídica especializada.

Sabia que as dívidas em Portugal podem "caducar"? A prescrição signif**a que, após um determinado período, a dívida deix...
25/07/2026

Sabia que as dívidas em Portugal podem "caducar"?

A prescrição signif**a que, após um determinado período, a dívida deixa de poder ser cobrada judicialmente. Mas atenção: para isto acontecer, o credor não pode ter tomado nenhuma ação de cobrança durante esse tempo.

Se houver um contacto oficial ou processo judicial, o cronómetro volta ao início!

Aqui estão os prazos principais:
6 meses: Serviços essenciais (luz, água, internet).

5 anos: Empréstimos, cartões de crédito e rendas.

8 anos: Impostos e dívidas ao Estado.

Passar por dificuldades financeiras é um desafio, mas conhecer os seus direitos é o primeiro passo para resolver a situação.

Já sabia que estes prazos existiam? Tem alguma dúvida sobre a sua situação?
Escreva nos comentários!

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Oporto
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