05/05/2025
Informação sempre é o melhor remédio.
Recomendo a leitura do artigo indicado e novamente faço o destaque :
“ não obtendo autorização de residência, o que dizem as normas europeias, é que quem está em situação ilegal deve, precisamente, ser retornado ao seu país de origem. Mas tais normas preveem (1) um procedimento de retorno que dê oportunidade ao estrangeiro de se defender e de recorrer; (2) a possibilidade de invocar direitos fundamentais …..Se tiver havido casos sem procedimento justo ou em que estes direitos fundamentais foram ignorados, então só aí, sim, haverá violação de direitos humanos. “
Não deveria haver qualquer supresa no facto do Estado Português e a AIMA seguirem as normas e terem rigor na análise da documentação necessária para regularizar os pedidos de autorização de residência.
Não desconhecemos, nem minimizamos a situação caótica do atendimento da AIMA .
Sendo certo que os casos devem ser avaliados de forma individual e se necessário, como já salientado. existem medidas de defesa .
Artigo : https://www.dn.pt/opiniao/uma-expulsão-coletiva-de-18-mil-imigrantes
