05/06/2026
Antes de vender um imóvel, há um detalhe legal que não deve ser ignorado: o direito de preferência. 🏡
Este mecanismo existe para proteger determinadas pessoas ou entidades, garantindo-lhes a possibilidade de adquirir um imóvel antes de qualquer outro interessado, desde que aceitem as mesmas condições de venda.
Mas quem pode beneficiar deste direito?
🔑 Arrendatários
Quem vive num imóvel arrendado há mais de 2 anos pode ter prioridade na sua aquisição caso o proprietário decida vender.
🏛️ Estado e Municípios
Em determinadas zonas, como Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) ou locais com interesse patrimonial, as entidades públicas podem exercer o direito de preferência.
🤝 Comproprietários
Quando um imóvel pertence a mais do que uma pessoa, os restantes proprietários podem ter prioridade na compra da quota-parte que esteja à venda.
🌾 Proprietários de terrenos vizinhos
Em algumas situações relacionadas com terrenos rústicos, os proprietários confinantes podem ter preferência na aquisição do terreno.
⚠️ Ignorar este procedimento pode causar atrasos, complicações legais e até comprometer a concretização do negócio.
Se estás a pensar vender ou comprar um imóvel, conhecer estas regras pode evitar muitas surpresas.
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👩🏻 Ana Vieira
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