Mavilde Bazílio - Solicitadora

02/09/2026

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Entrou esta terça-feira em vigor o novo regime fiscal para o arrendamento acessível

02/09/2026

https://www.novagente.pt/portugal-ha-novas-regras-para-renovar-carta-de-conducao?

Vão passar a existir novos centros vão concentrar as avaliações médicas e psicológicas, retirando este processo do circuito habitual dos centros de saúde.

02/09/2026

Um documento pode precisar de atravessar fronteiras. A Apostila ajuda-o a chegar ao destino final.

Mas, afinal, o que é uma Apostila?

É a certificação que atesta a autenticidade de um ato público português, num reconhecimento de assinatura ou termo de autenticação, bem como a qualidade em que o seu autor atuou e, quando aplicável, a autenticidade do selo ou carimbo. Na prática, permite que determinados documentos públicos portugueses sejam válidos noutros países que aderiram à Convenção da Haia. É o caso, por exemplo, de uma certidão de nascimento portuguesa que precise de ser apresentada no Brasil ou uma procuração para a prática de um ato: de forma a ser aceite pelas autoridades competentes, poderá ser necessário apostilá-la.

Neste processo, o Solicitador pode ajudar a esclarecer os procedimentos necessários e a verificar se a documentação cumpre os requisitos exigidos para ser apresentada no estrangeiro.

Atravessar fronteiras é mais simples quando se sabe o caminho. Contacte, ainda hoje, o Solicitador mais próximo de si e não percorra esta viagem sozinho: https://www.osae.pt/pt/pesquisas/1/1/1

02/09/2026

O IHRU abriu nove concursos para atribuir 77 habitações de arrendamento acessível em 19 concelhos.

Saiba aqui prazos, requisitos e como concorrer👇🏼
https://www.e-konomista.pt/novo-concurso-ihru/

10/08/2026

💻 Sabia que pode realizar online a RGG do seu terreno através da plataforma BUPi?

Através da plataforma BUPi pode:

✔️ Localizar e delimitar os seus terrenos com ferramentas digitais
✔️ Submeter online a identificação dos seus prédios rústicos e mistos
✔️ Acompanhar o estado dos processos RGG

E a utilização da plataforma é totalmente gratuita.

👉 Saiba mais: https://zurl.co/nBEsX

08/08/2026

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/bons-ventos-e-bons-arrendamentos-o-que-podera-mudar-no-regime-juridico-do-arrendamento-urbano/?utm_term=Autofeed&utm_medium=Social&utm_source=Facebook =1785783107

O Governo pretende introduzir um conjunto de alterações destinadas a conferir maior previsibilidade ao mercado, reforçar a segurança jurídica dos proprietários e preservar a proteção dos arrendatários.

08/08/2026

03/08/2026

https://www.montepio.org/ei/pessoal/arrendamento-urbano-o-que-muda-como-beneficiar/

O regime de arrendamento urbano estabelece direitos deveres e vantagens fiscais para ambas as partes. Conheça o que muda nas rendas contratos e benefícios fiscais em Portugal

03/08/2026

Novas regras urbanísticas entram em vigor a 1 de outubro.
https://www.homepagejuridica.pt/legislacao/destaques-do-diario-da-republica/15879-decreto-lei-n-155-b-2026-de-31-de-julho

03/08/2026

O Governo vai abolir as execuções das sentenças judiciais para acelerar a entrega de casas aos senhorios quando os inquilinos recusam sair. A reforma da habitação prevê ainda avançar com despejos logo ao fim de dois meses de rendas em atraso e retira o efeito suspensivo aos recursos em tribunal

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