Tatiana Lima - Advogada

11/01/2026

01/09/2025

IRS em prestações – pode pedir já!

Se pretende pagar o IRS em prestações, não precisa de esperar pelo fim do prazo.

📌 Prestações:
• Até 36 prestações, com o valor mínimo mensal de 25,50 €;

• O valor para cálculo das prestações não inclui os juros de mora.

📌 Pedido:
O pedido deve ser apresentado até 15 dias após a data limite de pagamento da nota de cobrança através do Portal das Finanças, em:

Cidadãos ou Empresas > Serviços > Planos prestacionais > Simular /Registar Pedido.

-Indique o número de prestações.

🔓 Dispensa de garantia se:
-Dívida ≤ 5 000 € (pessoas singulares)

-Dívida ≤ 10 000 € (pessoas coletivas)

-Número de prestações pretendidas for igual ou inferior a 12.

05/06/2025

🎯 DIA MUNDIAL ANTI-CONTRAFAÇÃO

Hoje assinalamos a importância de dizer NÃO aos produtos falsificados. O que parece uma boa oportunidade pode sair caro — na segurança, na economia e na justiça.

A PSP, em conjunto com os parceiros do Grupo Anti-Contrafação, tem vindo a reforçar ações de fiscalização e sensibilização por todo o país, ainda assim não se esqueça 👇

⚠️ Comprar contrafeito é alimentar redes criminosas.
⚠️ É pôr a sua saúde e segurança em risco.
⚠️ É prejudicar quem trabalha dentro da lei.

📢 Junte-se a nós e faça compras com consciência.

31/05/2025

Mensagem fraudulenta - cuidado

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes da AT nas quais é pedido que se carregue em links que são fornecidos.

Estas mensagens são falsas e devem ser ignoradas. O seu objetivo é convencer o destinatário a aceder a páginas maliciosas carregando nos links sugeridos.

Recomenda-se ainda a leitura do folheto informativo sobre Segurança da Informação disponível no Portal das Finanças.

Mensagem fraudulenta

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes da AT nas quais é pedido que se carregue em links que são fornecidos.

Estas mensagens são falsas e devem ser ignoradas. O seu objetivo é convencer o destinatário a aceder a páginas maliciosas carregando nos links sugeridos.

Recomenda-se ainda a leitura do folheto informativo sobre Segurança da Informação disponível no Portal das Finanças.

29/05/2025

03/05/2025

Mais de 4500 imigrantes começarão a ser notificados para abandonar o território nacional voluntariamente, no período máximo de 20 dias. Caso não o façam, serão expulsos.

23/04/2025

Estado vai passar a confiscar bens mesmo em caso de morte, doença ou prescrição de processo criminal.Governo aprovou esta quarta-feira anteprojeto com novas regras para confisco de bens.

15/04/2025

Câmaras de vigilância captam assalto a ourivesaria em Esposende
https://www.jn.pt/567602696/camaras-de-vigilancia-captam-assalto-a-ourivesaria-em-esposende

15/01/2025

Desde 14 de janeiro, os titulares de cargos em empresas (administrador, gerente, diretor) já podem usar o atributo empresarial do SCAP para aceder a citações e notificações eletrónicas na área de serviços digitais dos tribunais.

A 7 de janeiro o Sistema de Certificação de Atributos Empresariais (SCAP) introduziu algumas novidades: os administradores, gerentes e diretores deixaram de ter de pedir a adesão ao SCAP. A partir do registo comercial definitivo, as certificações de atributos empresariais passaram a ser automáticas e gratuitas.

Com esta mudança, simplificam-se processos e eliminam-se barreiras burocráticas, promovendo maior agilidade e eficiência no ciclo de vida das empresas.

Menos burocracia, mais eficiência.

17/10/2024

Como se regulam as Responsabilidades Parentais? Tem dúvidas consulte um Advogado.

11/09/2024

Salvaguarde os seus direitos! Consulte um Advogado.