Marta F. Araújo - Advogada

04/09/2023

Bom ano judicial!

22/03/2023

21/10/2022

É isto mesmo!

24/08/2022

Sabe quando tem de renovar a carta de condução? 🚘
Se tirou a carta antes de 2 de janeiro de 2013 deve revalidar o documento aos 50 anos, aos 60 e depois de 5 em 5 anos até aos 70. Depois dos 70 anos, a renovação é feita de 2 em 2 anos.

Agende online a renovação antes do fim do prazo de validade do documento e evite multas 👮:
https://justica.gov.pt/Servicos/Agendar-Carta-de-Conducao

24/08/2022

Adormecer e acordar!

04/08/2022

𝐀𝐠𝐫𝐚𝐝𝐞𝐜𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐚𝐨𝐬 𝐀𝐠𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐅𝐢𝐥𝐢𝐩𝐞 𝐌𝐚𝐫𝐭𝐢𝐧𝐬, 𝐆𝐮𝐞𝐝𝐞𝐬, 𝐁𝐚𝐫𝐛𝐨𝐬𝐚 𝐞 𝐂𝐨𝐞𝐥𝐡𝐨 𝐝𝐚 𝟖𝟑ª 𝐄𝐬𝐪𝐮𝐚𝐝𝐫𝐚 - 𝐂𝐚𝐫𝐧𝐚𝐱𝐢𝐝𝐞

"Venho por este meio, enaltecer com grande louvor a esquadra de Carnaxide e os Agentes Filipe Martins, Guedes, Barbosa e Coelho.
No passado dia 28 de Junho do corrente ano pelas 6h45 meu esposo que é inválido, caiu em casa ao qual era me impossível levanta-lo, pois ambos somos idosos e vivemos sozinhos, num prédio onde a vizinhança também é da mesma faixa etária. Liguei para a esquadra da PSP Carnaxide, ao qual pertencemos, explicando o sucedido na esperança de ajuda que imediatamente o Agente Filipe Martins descansou meu coração para que mantivesse calma que os colegas Coelho e Barbosa iriam imediatamente ajudar-me nesta aflição.
Em minutos se colocaram na minha residência e muito amáveis, educados, e muita atenção foram bastante prestáveis.
Não bastando, ainda recebi uma chamada telefónica do agente Guedes informando que estariam ao dispor para servir e proteger em qualquer situação sempre que necessário, para não hesitar em pedir ajuda.
Assim, deste modo e dado que para o povo é tão fácil falar e julgar mal o próximo, ao contrário gosto e faço questão de enaltecer o profissionalismo quando é feito em seu rigor sem interesses ou lucros em troca.
São estas situações que nos fazem pensar porque aparecem tantos idosos falecidos sozinhos em casa........Situação esta, será jamais esquecida e muito agradecida.
Obrigada a PSP de Carnaxide!!
Atentamente
M.F."

27/06/2022

I – A noção de justa causa de despedimento, consagrada no artigo 351.º, n.º 1, do Código de Trabalho de 2009, pressupõe um comportamento culposo do trabalhador, violador de deveres estruturantes da relação de trabalho, que pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente ...

29/03/2022

O caminho faz-se caminhando! 💪💪

15/02/2022

HORÁRIO FLEXÍVEL

Horário Flexível
Horário de Trabalho
Enfermeiro

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18/11/2021:

I – De acordo com a legislação em vigor, o período normal de trabalho diário dos enfermeiros é de 35 horas semanais, organizado em turnos ou jornada contínua, distribuído por cinco dias de uma semana que começa na Segunda-feira e termina no Domingo, devendo em cada período de quatro semanas, pelo menos um dos dias de descanso (semanal e complementar) coincidir com o Sábado ou com o Domingo.

II – Assim, é conforme à lei o pedido formulado por um enfermeiro de fixação de horário flexível nos termos do artigo 56.º do Código do Trabalho, pelo qual se solicita que o horário de trabalho seja fixado dentro de determinado intervalo horário diário e apenas de Segunda a Sexta-feira.

III – A entidade empregadora, quando considere que a não prestação de serviço em todos os fins de semana do ano afecta o funcionamento do serviço de um modo que não é possível, com os recursos humanos disponíveis, reorganizá-lo, deve explicar fundadamente essas razões imperiosas da recusa, nos termos do artigo 57.°, n.° 2 do Código do Trabalho.

Acórdão disponível em http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/600257f2dacbcf7880258793000aa165?OpenDocument

14/01/2022

Uma amizade virtual pode acabar em chantagem, basta para tal que se partilhem imagens ou vídeos íntimos de cariz sexual com a pessoa errada, através das redes sociais ou aplicações, os quais podem vir a ser utilizados para extorquir dinheiro em troca da sua não divulgação.

Este esquema é mais conhecido por SEXTORTION.

Se fores vítima deste crime DENUNCIA os seus autores, as autoridades vão-te ajudar!

Sabe todos os contactos da GNR em: https://www.gnr.pt/contactos.aspx