30/05/2026
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Foi publicado em Diário da República o novo regime de licenciamento urbanístico.
A reforma introduz um conjunto de medidas de simplificação que tornam os processos mais rápidos, mais previsíveis e mais eficientes para cidadãos, empresas e municípios.
Entre as principais alterações estão a agilização da comunicação prévia, a redução de etapas administrativas, a simplificação de procedimentos e a aceleração da tramitação dos processos.
Com esta reforma, o Governo remove obstáculos à construção e à reabilitação, criando melhores condições para aumentar a oferta de habitação, promover o investimento e responder mais rapidamente às necessidades do País.