Lorena Carvalho Alves - Advogada

07/07/2022

Em 2022, mantém-se a suspensão da atualização automática da unidade de conta processual prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento das Custas Processuais, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro, mantendo-se em vigor o valor das custas vigente em 2020.


Assim, a Unidade de Conta (UC) f**a fixada em €102,00 para vigorar no ano de 2022.

A Unidade de Conta (UC) que serve de cálculo para as custas judiciais não terá qualquer atualização no ano de 2022, mantendo-se em vigor o valor das custas vigente em 2021.   Efetivamente, já o artigo 9.º da Lei n.º 99/2021, de 31 de dezembro, que aprovou "Contribuições especiais e va...

31/03/2022

Substituição provisória do acompanhante  

29/03/2022

Crime de difamação agravada  

23/02/2022

Novo prazo em vigor dia 24  

23/02/2022

Quem tenha o estatuto de cuidador informal principal terá direito a um subsídio de referência equivalente a um IAS, que este ano corresponde a 443,20 euros.

Em portaria publicada esta terça-feira em Diário da República, o Governo determina que o montante de referência do subsídio de apoio ao cuidador informal principal é de 1 IAS, o que equivale a 443,20 euros. Quem tenha o estatuto de cuidador informal principal terá direito a um subsídio de re...

03/01/2022

02/01/2022

Atenção⚠
Cartão de Cidadão caducado?
Os cartões caducados são aceites em Portugal apenas até 31 de dezembro de 2021.
Recordamos que até 28 de fevereiro de 2022 o balcão do Departamento de Identif**ação Civil do Campus de Justiça de Lisboa, no Parque das Nações, e os serviços de Registo das Lojas de Cidadão de Marvila, Laranjeiras, Odivelas, Braga, Coimbra, Faro, Porto e Vila Nova de Gaia estarão a funcionar em horário alargado de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 20h00, e ao sábado, das 8h00 às 15h00.
Saiba mais em https://irn.justica.gov.pt/Casa-aberta-para-Cartao-de-Cidadao-e-Passaporte

29/12/2021

Suspensos exames teóricos e práticos de conduçao.
Licenças prorrogadas por um ano.

Licenças prorrogadas por um ano  

27/12/2021

12/10/2021

O Tribunal da Relação do Porto decidiu que, continuando a filha maior a frequentar o ensino superior, tendo concluído a licenciatura e estando a realizar um mestrado, para o qual obteve uma bolsa de estudos, não surge como irrazoável a manutenção da prestação de alimentos a cargo do progenitor.

Frequência de mestrado  

09/10/2021

www.silvalopesadvogados.com

07/10/2021

Efeitos patrimoniais e enriquecimento sem causa