Gabinete Jurídico Palmira Meireles

03/04/2026

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03/04/2026

30/03/2026

Que venham mais 25!

04/03/2026

Quando posso pedir a reforma em Portugal?

18/02/2026

1- Chamar as autoridades ( PSP ou GNR)
2- Tirar fotografias
3- Fazer reclamação por escrito ( carta registada) junto das entidades competentes
* Estradas nacionais, junto da Câmara Municipal,
* Estradas Nacionais sem portagem, junto das Infraestruturas de Portugal (IP)
* Auto estradas concessionadas, junto das concessionárias ( brisa, ascendi, via verde, entre outras)

07/02/2026

Especial atenção preenchimento IRS, a quem tem dependentes com guarda- conjunta!

02/02/2026

Alterações no pagamento do IUC, só ocorrerão em 2027...

19/11/2025

Oportunidade negocio, mais informação no link

Link:
https://www.e-leiloes.pt/evento/LO1422532025

30/10/2025

A participação do imposto do selo é obrigatória quando ocorre transmissão gratuita de bens por óbito e os mesmos estejam situados em território nacional.

Como pode fazer a participação de óbito?

Na qualidade de cabeça de casal, deve:

• Aceder ao Portal das Finanças através das opções: Cidadãos > Serviços > Modelo 1 ISTG > ENTREGAR PARTICIPAÇÃO ISTG; ou

• Preencher e assinar a declaração modelo 1 - Participação de Transmissões Gratuitas e apresentá-la num Serviço de Finanças.

A declaração serve para identificar o autor da herança e os herdeiros/ legatários, bem como os anexos e documentos que junta à participação.

A declaração poderá ser consultada na sua área reservada do Portal das Finanças.

Para mais informações, consulte o folheto informativo:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/Folheto_Participacao_Imposto_Selo_Obito.pdf

26/10/2025

Programa ANDA – Conhecer Portugal: saiba como funciona, quem pode candidatar-se e quais as condições.

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