CRS Advogados

03/09/2026

💡Fui eu que paguei a casa. Por isso, é só minha, certo?”
O Supremo Tribunal de Justiça diz que não.

Num recente acórdão, o STJ clarificou uma questão particularmente relevante nas aquisições de imóveis em união de facto: pagar sozinho o preço, as prestações do crédito ou até as obras não significa, por si só, ser o único proprietário do imóvel.

Quando ambos figuram como adquirentes na escritura, é o título jurídico da aquisição e não quem efetivamente entregou o dinheiro que determina a titularidade da propriedade. Mas então, que direitos tem quem suportou sozinho ou em maior medida os encargos da aquisição?

No artigo de opinião, Filipe Pereira Duarte, Sócio, e Bárbara Lima Paixão, Advogada, da CRS Advogados analisam o Acórdão do STJ de 07.07.2026 (Proc. n.º 6897/23.9T8VNG.P1.S1) e explicam as diferenças entre propriedade, compropriedade e responsabilidade pelo pagamento.

📖 Leia o artigo completo, abaixo, e descubra o que esta decisão pode significar para quem compra um imóvel em conjunto.

26/08/2026

🚀 Programa de Estágios de Verão 2026

No âmbito do nosso programa de Estágios de Verão tivemos o prazer de integrar na equipa da CRS Advogados duas estudantes de Direito.

A Ana Carolina Duarte, estudante do 3.º ano da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa do Porto, integrou a nossa equipa no escritório do Porto, enquanto a Carolina Farraia Neves, estudante do 3.º ano da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa, realizou o seu estágio no nosso escritório de Lisboa.

Ao longo de um mês, tiveram a oportunidade de conhecer de perto a dinâmica e o ambiente de um escritório de advogados, acompanhando o dia a dia das nossas equipas e contactando diretamente com a prática jurídica e com os desafios inerentes ao exercício da advocacia.

Agradecemos à Ana Carolina Duarte e à Carolina de Azevedo Bettencourt Farraia Neves pelo seu empenho, entusiasmo e curiosidade ao longo desta experiência. Esperamos que este contacto com a realidade profissional tenha contribuído para enriquecer a sua formação académica, aprofundar o seu conhecimento sobre a prática do Direito e ajudá-las a perspetivar os próximos passos do seu percurso profissional.

Foi um prazer recebê-las na CRS Advogados e desejamos-lhes o maior sucesso no seu percurso académico e profissional!

25/08/2026

💡 Transparência salarial: Portugal começa a preparar a mudança.

A Diretiva Europeia da Transparência Salarial está a caminho da transposição para o ordenamento jurídico português.

O projeto de proposta de lei publicado em agosto de 2026 prevê alterações relevantes para as empresas: maior transparência nos processos de recrutamento, novos direitos de acesso à informação remuneratória, obrigações de reporte para empresas com 50 ou mais trabalhadores e reforço das consequências em caso de incumprimento.

Mais do que uma questão de compliance, a eventual aprovação do diploma poderá exigir uma revisão das políticas remuneratórias, dos critérios de progressão e dos procedimentos de recrutamento das empresas.

No nosso novo , a Advogada Joana de Brito Silveira e a Advogada estagiária Margarida Latas analisam as principais alterações propostas e o impacto prático que poderão ter para as empresas.

📌 Consulte, abaixo, o Legal Alert e fique a par do que pode mudar.

A Diretiva Europeia da Transparência Salarial (Diretiva (UE) 2023/970), aprovada em 2023, previa que Portugal procedesse à sua transposição para o ordenamento jurídico nacional até ao dia 07 de junho de 2026, o que não se verificou. Contudo, a 05 de agosto de 2026, foi publicado, na Separata ...

22/07/2026

BUPi tem novas regras e há prazos a não perder.

Entrou em vigor o DL n.º 87/2026, que revê o sistema de informação cadastral simplificada e o Balcão Único do Prédio (BUPi), com impacto direto em quem compra, vende, regulariza ou candidata prédios rústicos e mistos a apoios públicos.

Entre as novidades: novos requisitos de RGG nas transmissões e nos processos de financiamento público, um novo procedimento de anexação e um prazo-limite a reter 30 de setembro de 2026 para o fim da gratuitidade de vários procedimentos de regularização.

📌 A equipa de Imobiliário e Urbanismo da CRS Advogados, Bárbara Lima Paixão, advogada, explica o que muda e o que precisa de saber para garantir a segurança jurídica das suas operações.

👉 Aceda, abaixo, ao completo.

Entrou em vigor, em 15 de abril de 2026, o DL n.º 87/2026, que procede à revisão do sistema de informação cadastral simplificada e do Balcão Único do Prédio (BUPi), com impacto direto nas transmissões, anexações, registos, apoios públicos e regularização de prédios rústicos e mistos....

15/06/2026

A CRS Advogados tem o prazer de anunciar a celebração de um Protocolo de Parceria com a AEA - Associação dos Empresários do Algarve (AEA).

Partilhamos com a AEA - Associação dos Empresários do Algarve uma visão assente na proximidade, no rigor e na criação de valor para as empresas. Esta colaboração representa mais um passo no reforço do apoio jurídico e institucional ao tecido empresarial algarvio, contribuindo para que os empresários possam enfrentar os desafios do mercado com maior segurança, conhecimento e confiança.

Trata-se de mais um marco no crescimento e consolidação da CRS Advogados no , onde dispomos de escritório próprio e de uma equipa local preparada para prestar um acompanhamento próximo, personalizado e especializado aos empresários e empresas da região.

No âmbito desta parceria, a CRS Advogados disponibilizará aos associados da AEA acesso a apoio jurídico especializado em diversas áreas do Direito, bem como a ações de formação, sessões de esclarecimento e outras iniciativas destinadas a apoiar o crescimento, a inovação e a competitividade das empresas algarvias.

Agradecemos ao Presidente da Direção, João Guerreiro da Conceição e Francisca Sousa, Gestora de Projetos da AEA - Associação dos Empresários do Algarve a confiança depositada na nossa equipa e estamos entusiasmados por iniciar esta colaboração, colocando a experiência da CRS Advogados ao serviço dos empresários, investidores e empresas que contribuem diariamente para o dinamismo económico da região.

02/06/2026

🚀 A CRS Advogados continua a crescer!

Estamos à procura de um(a) Advogado(a) Associado(a) com experiência em Contencioso Civil para integrar a nossa equipa em Lisboa.

Procuramos profissionais com sólida experiência, orientação para o cliente, autonomia na gestão de processos e vontade de contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade dinâmica e em forte expansão.

Candidata-te através do link na BIO

29/05/2026

📌Legal Alert | NOVO PACOTE HABITAÇÃO: o que muda?

O novo pacote legislativo da habitação introduz um conjunto de medidas com impacto relevante nos setores imobiliário, fiscal e do arrendamento urbano, procurando reforçar a oferta habitacional e dinamizar o mercado de arrendamento acessível.

Entre as principais alterações destacam-se:
▪️ novos incentivos fiscais aplicáveis à construção e reabilitação;
▪️ redução da taxa de IVA em determinadas operações;
▪️ alterações em matéria de IRS, IMT e benefícios fiscais;
▪️ revisão do enquadramento do arrendamento acessível.

Estas medidas poderão gerar impactos significativos para promotores imobiliários, investidores, proprietários e operadores do setor.

Aceda, abaixo, à análise completa preparada por Raquel Galinha Roque , sócia, e Duarte Alves Rolo, advogado estagiário da CRS Advogados.

Pacote Habitação – Decreto Lei n.º 97/2026, de 20 de maio - Incentivos fiscais e novo arrendamento acessívelEm 20 de maio de 2026, foi aprovado em Conselho de Ministros, um novo Pacote alargado de medidas de incentivo à habitação e ao arrendamento / subarrendamento habitacional, com enfoque...

21/05/2026

🚨 LEGAL ALERT | Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa: novas regras já em vigor.

Entrou em vigor a nova Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio), trazendo alterações significativas para cidadãos estrangeiros e respetivas famílias.

Entre as principais mudanças:
✔️ Aumento do período mínimo de residência legal
✔️ Novos requisitos de integração mais exigentes
✔️ Eliminação de algumas vias específicas de aquisição da nacionalidade
Estas alterações representam um endurecimento relevante das condições de acesso à nacionalidade portuguesa e podem ter impacto direto em processos atuais e futuros.

Aceda ao elaborado pela Raquel Galinha Roque, Sócia, e Cláudia Feliciano, Advogada da CRS Advogados e perceba o impacto destas alterações.

https://crs-advogados.com/legal-alert-a-nova-lei-da-nacionalidade-portuguesa-entrou-em-vigor/

A nova Lei da Nacionalidade Portuguesa, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, entrou em vigor no dia 19 de maio de 2026. A nova legislação introduz alterações significativas aos critérios de aquisição da nacionalidade portuguesa, com impacto direto sobre cidadãos estrangeir...

18/05/2026

🚀 Na CRS Advogados tivemos o privilégio de participar no programa de Clínicas Legais promovido pela Católica | Faculdade de Direito (Escola de Lisboa), uma iniciativa que aposta numa formação jurídica assente na metodologia learn by doing.

Ao longo de um mês e meio recebemos na nossa equipa dois alunos: Miguel Lopes Rocha, integrado na área de Direito Societário, e Ana Maria Barrinha, que acompanhou a área de Contencioso.

Este programa permite aos estudantes, a partir do 3.º ano, contactar com casos reais, aplicar os conhecimentos adquiridos ao longo do curso e beneficiar de uma experiência prática essencial para a sua futura integração no mercado de trabalho.

Foi um gosto acompanhar o percurso do Miguel e da Maria nesta experiência e contribuir para o desenvolvimento da próxima geração de profissionais do Direito. Agradecemos à Católica | Faculdade de Direito (Escola de Lisboa) pela confiança e desejamos ao Miguel e à Maria muito sucesso no seu percurso académico e profissional.

12/05/2026

//CRS Advogados Summer Event 2026

No passado fim de semana, a equipa da CRS Advogados reuniu-se em Sevilha para mais um CRS .

Mais do que um encontro anual, estes momentos representam aquilo que define a nossa cultura: proximidade, espírito de equipa, partilha e relações humanas fortes dentro e fora do contexto profissional.

Acreditamos que equipas sólidas constroem-se também através de experiências partilhadas, conversas informais e tempo de qualidade juntos. É isso que fortalece a confiança, a colaboração e a forma como trabalhamos diariamente.

Obrigado a todos os que fizeram parte deste fim de semana memorável em Sevilha!