CRS Advogados

29/05/2026

📌Legal Alert | NOVO PACOTE HABITAÇÃO: o que muda?

O novo pacote legislativo da habitação introduz um conjunto de medidas com impacto relevante nos setores imobiliário, fiscal e do arrendamento urbano, procurando reforçar a oferta habitacional e dinamizar o mercado de arrendamento acessível.

Entre as principais alterações destacam-se:
▪️ novos incentivos fiscais aplicáveis à construção e reabilitação;
▪️ redução da taxa de IVA em determinadas operações;
▪️ alterações em matéria de IRS, IMT e benefícios fiscais;
▪️ revisão do enquadramento do arrendamento acessível.

Estas medidas poderão gerar impactos significativos para promotores imobiliários, investidores, proprietários e operadores do setor.

Aceda, abaixo, à análise completa preparada por Raquel Galinha Roque , sócia, e Duarte Alves Rolo, advogado estagiário da CRS Advogados.

Pacote Habitação – Decreto Lei n.º 97/2026, de 20 de maio - Incentivos fiscais e novo arrendamento acessívelEm 20 de maio de 2026, foi aprovado em Conselho de Ministros, um novo Pacote alargado de medidas de incentivo à habitação e ao arrendamento / subarrendamento habitacional, com enfoque...

21/05/2026

🚨 LEGAL ALERT | Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa: novas regras já em vigor.

Entrou em vigor a nova Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio), trazendo alterações significativas para cidadãos estrangeiros e respetivas famílias.

Entre as principais mudanças:
✔️ Aumento do período mínimo de residência legal
✔️ Novos requisitos de integração mais exigentes
✔️ Eliminação de algumas vias específicas de aquisição da nacionalidade
Estas alterações representam um endurecimento relevante das condições de acesso à nacionalidade portuguesa e podem ter impacto direto em processos atuais e futuros.

Aceda ao elaborado pela Raquel Galinha Roque, Sócia, e Cláudia Feliciano, Advogada da CRS Advogados e perceba o impacto destas alterações.

https://crs-advogados.com/legal-alert-a-nova-lei-da-nacionalidade-portuguesa-entrou-em-vigor/

A nova Lei da Nacionalidade Portuguesa, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, entrou em vigor no dia 19 de maio de 2026. A nova legislação introduz alterações significativas aos critérios de aquisição da nacionalidade portuguesa, com impacto direto sobre cidadãos estrangeir...

18/05/2026

🚀 Na CRS Advogados tivemos o privilégio de participar no programa de Clínicas Legais promovido pela Católica | Faculdade de Direito (Escola de Lisboa), uma iniciativa que aposta numa formação jurídica assente na metodologia learn by doing.

Ao longo de um mês e meio recebemos na nossa equipa dois alunos: Miguel Lopes Rocha, integrado na área de Direito Societário, e Ana Maria Barrinha, que acompanhou a área de Contencioso.

Este programa permite aos estudantes, a partir do 3.º ano, contactar com casos reais, aplicar os conhecimentos adquiridos ao longo do curso e beneficiar de uma experiência prática essencial para a sua futura integração no mercado de trabalho.

Foi um gosto acompanhar o percurso do Miguel e da Maria nesta experiência e contribuir para o desenvolvimento da próxima geração de profissionais do Direito. Agradecemos à Católica | Faculdade de Direito (Escola de Lisboa) pela confiança e desejamos ao Miguel e à Maria muito sucesso no seu percurso académico e profissional.

12/05/2026

//CRS Advogados Summer Event 2026

No passado fim de semana, a equipa da CRS Advogados reuniu-se em Sevilha para mais um CRS .

Mais do que um encontro anual, estes momentos representam aquilo que define a nossa cultura: proximidade, espírito de equipa, partilha e relações humanas fortes dentro e fora do contexto profissional.

Acreditamos que equipas sólidas constroem-se também através de experiências partilhadas, conversas informais e tempo de qualidade juntos. É isso que fortalece a confiança, a colaboração e a forma como trabalhamos diariamente.

Obrigado a todos os que fizeram parte deste fim de semana memorável em Sevilha!

05/05/2026

CRS Advogados marcou presença no seminário Living in the Algarve, que teve lugar em Lagos, reunindo especialistas de diversas áreas para partilhar conhecimento sobre viver, investir e estabelecer residência em Portugal.

Este evento destacou-se pela partilha de informação prática sobre temas essenciais como fiscalidade, residência, investimento imobiliário e enquadramento legal para estrangeiros que pretendem viver no Algarve.

A CRS Advogados esteve representada pela sócia e responsável pelo departamento de Imigração e Private Clients, Raquel Galinha Roque, enquanto oradora, contribuindo com a sua experiência nas áreas de mobilidade internacional, vistos e residência em Portugal, acompanhada das advogadas associadas Cláudia Feliciano e Lília Bispo Martins.

A participação neste tipo de iniciativas reforça o nosso compromisso em acompanhar clientes nacionais e internacionais, prestando aconselhamento jurídico especializado e atualizado, especialmente num contexto de crescente interesse pelo mercado português.

Agradecemos à Living in the Algarve Seminar Events pela oportunidade e a todos os participantes pelo interesse e partilha.

21/04/2026

O novo regime do lobbying em Portugal já foi aprovado e traz implicações diretas para empresas que interagem com entidades públicas.

Se a sua organização participa, de forma direta ou indireta, em processos de decisão pública, é essencial compreender o que muda: novas obrigações de transparência, deveres de registo e potenciais riscos de incumprimento.

Mas há também questões críticas a considerar:
Como enquadrar estas regras na atividade empresarial?
Que impacto terão nas relações institucionais?
E onde se traça a linha entre representação de interesses e assessoria jurídica?

Neste artigo de opinião, Telmo G. Semião, Sócio e Rita G. Rodrigues, Advogada, analisam o novo enquadramento legal numa perspetiva prática, com foco nos riscos e oportunidades para as empresas.

👉 Leia o artigo completo aqui:

Após mais de uma década de debate legislativo, foi aprovado o novo regime jurídico para a representação legítima de interesses, comummente designada por “lobby”, através da Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro. Este diploma introduz um novo paradigma de transparência nas relações entre ...

06/04/2026

🚀 Na CRS Advogados estamos a crescer e queremos reforçar a nossa equipa!

Procuramos um(a) advogado(a) para integrar a área de Direito Imobiliário, com oportunidade de trabalhar a partir dos nossos escritórios em Lisboa ou Porto.

Sabe mais sobre esta oportunidade, clica em CAREER na BIO.

31/03/2026

🚀 Mobilidade de talento na UE: estratégia ou necessidade?

Num mercado cada vez mais global, a mobilidade de talento deixou de ser uma opção, é uma estratégia.
Mas como podem as empresas transferir colaboradores dentro da UE de forma eficiente, segura e alinhada com o enquadramento legal?

No novo artigo de opinião, Raquel Galinha Roque, Sócia, e Cláudia Feliciano, Advogada, analisam as transferências intraempresariais na União Europeia como um instrumento-chave para a competitividade e retenção de talento.

Leia o artigo completo abaixo ⤵️
https://crs-advogados.com/transferencias-intraempresariais-na-ue-um-mecanismo-estrategico-para-a-mobilidade-de-talento/

Num contexto económico cada vez mais globalizado, em que as empresas operam além-fronteiras e a circulação de talento se torna essencial, o regime ICT-EU (Intra-Corporate Transfer – European Union) destaca-se como um instrumento relevante e bem estruturado. Trata-se de uma autorização de res...

25/03/2026

💡Num contexto de instabilidade internacional e subida persistente dos custos de construção, os contratos de empreitada voltam a estar sob pressão.
Mais do que discutir quem suporta o risco, importa perceber: o contrato ainda é sustentável?

No novo artigo de opinião, Filipe Pereira Duarte, Sócio, e Andréa Gonçalves de Sousa, Advogada, analisam:
✔️ Revisão de preços e reequilíbrio contratual
✔️ Alteração anormal das circunstâncias (art. 437.º do Código Civil)
✔️ Boas práticas na gestão e negociação de contratos

Uma reflexão prática sobre como adaptar contratos a um cenário económico em mudança.
Leia o artigo completo aqui: ⤵️

Revisão de preços e alteração das circunstâncias Revisão de preços e alteração das circunstâncias Revisão de preços e alteração das circunstâncias Num contexto de crescente instabilidade internacional, nomeadamente com o agravamento do conflito no Médio Oriente, começam a surgir sin...

03/03/2026

🚨Inspeções da ACT em 2026: como preparar a sua empresa?

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou um plano intensivo de ações inspetivas para 2026, com foco em áreas críticas do mercado laboral português:

✔️ Inadequação do vínculo contratual (falsos recibos verdes, contratos a termo, trabalho temporário e trabalho não declarado)
✔️ Setor da segurança privada
✔️ Igualdade remuneratória entre mulheres e homens
Com a aproximação do prazo de transposição da Diretiva Europeia da Transparência Remuneratória (até 7 de junho de 2026), a fiscalização nesta matéria ganha especial relevância.

O incumprimento pode traduzir-se em coimas significativas e na imposição de medidas corretivas.

No mais recente Legal Alert, Telmo G. Semião, Sócio, e Joana de Brito Silveira, Advogada, analisam o plano inspetivo da ACT para 2026 e partilham recomendações práticas para mitigar riscos e assegurar conformidade.

A equipa da CRS Advogados encontra-se disponível e preparada para apoiar as empresas na avaliação do seu nível de implementação das medidas necessárias para enfrentar as inspeções previstas para o ano 2026.

Aceda a toda a informação aqui ⤵️
https://crs-advogados.com/legal-alert-inspecoes-da-act-em-2026-como-preparar-a-sua-empresa/

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou, no início do mês de fevereiro, a realização de ações inspetivas, a nível nacional, a serem realizadas ao longo do ano de 2026, com especial incidência em áreas consideradas prioritárias no mercado laboral português.Estas ações...

18/02/2026

We were delighted to attend the Bosco Conference InvestPro in and , internationally recognized events that bring together business leaders, investors, financial and legal professionals, and service providers from across the globe.

As official Partner and speaker, CRS Advogados proudly participated for the third and fourth time, respectively, promoting both our firm and Portugal as a premier investment destination. During the conferences, we highlighted the wide range of opportunities the country offers to international investors, entrepreneurs, and families seeking relocation.

Representing our Immigration and Private Clients Department were Raquel Galinha Roque, Partner, and Gustavo Machado Dias, Senior Lawyer, who shared insights on relocation pathways and how CRS Advogados supports international clients throughout their journey from investment structuring and company setup to relocation and ongoing legal assistance in Portugal.

Across both events, we connected with hundreds of companies, strategic partners, and potential investors. The continued and growing interest in Portugal once again confirms its position as one of Europe’s leading destinations for investment, relocation, and business expansion.

We congratulate the organizers for the excellent events and look forward to future editions.