CRS Advogados

19/10/2026

💡Afinal, quem decide o destino dos nossos bens quando não deixamos testamento?

Já pensou no destino do seu património quando deixar de estar cá para decidir?

A ausência de testamento não signif**a ausência de regras. Signif**a que será a lei a determinar quem herda os seus bens e o resultado pode não corresponder àquilo que imaginava ou desejava.
Mas sabe quem são os seus herdeiros legais? E até onde pode ir a sua liberdade de escolha?

Num artigo de opinião, Nuno Pereira da Cruz, Sócio, e Bárbara Lima Paixão, Advogada da CRS Advogados, abordam uma questão que diz respeito a todos, mas que muitos continuam a adiar. Porque planear a sucessão é também uma forma de cuidar de quem f**a.

🔗 Leia o artigo completo ⤵️
https://crs-advogados.com/se-nao-fizer-testamento-quem-f**a-com-os-seus-bens/

A pessoa com quem vive há vinte anos? O filho que mais o acompanhou? O sobrinho com quem tem uma relação próxima? Sem testamento, a resposta pode ser diferente daquela que imagina. A lei determina quem herda, mas não conhece as suas relações, as suas prioridades ou as promessas que fez ao lon...

15/10/2026

Arrendamento Acessível: novos limites de renda, novas oportunidades fiscais. O que muda?

Foi publicada a Portaria n.º 454/2026/1, que fixa os tetos máximos de renda mensal, por tipologia e concelho, no âmbito do Regime Simplif**ado de Arrendamento Acessível (RSAA).

Mais do que definir valores, esta regulamentação concretiza uma peça essencial do novo regime, cujo cumprimento pode permitir aos senhorios beneficiar de isenção total de IRS e IRC sobre os rendimentos prediais.
Mas quais são os limites aplicáveis? E que requisitos devem ser assegurados para beneficiar deste enquadramento fiscal?

No novo , Filipe Pereira Duarte, Sócio da CRS Advogados, analisa as principais novidades e as suas implicações práticas.
🔗 Leia a análise completa ⤵️
https://crs-advogados.com/publicada-a-portaria-que-fixa-os-tetos-de-renda-do-arrendamento-acessivel-rsaa/

Foi publicada, a 13 de outubro de 2026, a Portaria n.º 454/2026/1, que regulamenta o artigo 4.º do Anexo III ao Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, fixando os limites máximos de renda mensal, por tipologia e por concelho, aplicáveis ao Regime Simplif**ado de Arrendamento Acessível (RSAA). ...

14/10/2026

📍CRS Advogados in India | 19–31 October 2026
Exploring Investment Opportunities in Portugal & Europe

From 19 to 31 October, CRS Advogados’ Partners Raquel Galinha Roque and Nuno Pereira da Cruz will be travelling across India, participating as speakers in a number of events focused on private clients, international mobility and investment.

Whether you are looking to diversify your corporate operations, expand your investment portfolio, or explore mobility solutions including the Portugal Golden Visa our team is here to guide you through every legal and strategic step.

For Indian families, investors and businesses with interests in Portugal, CRS Advogados provides integrated legal advice across investment, real estate, tax, corporate structuring, relocation, residency and citizenship.

Where to meet us:

📍 Mumbai | 19–22 October
Speaking at InvestPro India Mumbai 2026 by Bosco Conference | 21 October

📍 New Delhi | 22–27 October
Speaking at the 27th IREX Residency & Citizenship Conclave | 23–24 October | Le Meridien New Delhi

📍 Bengaluru | 27–29 October
Available for dedicated meetings with businesses, investors and professional advisers.

📍 Mumbai | 29–31 October
Speaking at the 23rd Global Investment Immigration Summit & International Real Estate Expo by BLS Global | 31 October | JW Marriott Juhu

Throughout the business trip, Raquel and Nuno will be available to discuss legal frameworks, investment and residency options, and key considerations for international investors, families and businesses looking at Portugal, as well as broader India–Portugal opportunities.

If you will be in Mumbai, New Delhi or Bengaluru during these dates and would like to meet, please get in touch:

✉️ Raquel Galinha Roque — [email protected]
✉️ Nuno Pereira da Cruz — [email protected]

🔗 Discover more about our tailored solutions:
https://lnkd.in/eGWeJeR4

We look forward to connecting with you!

CRS Advogados | Your legal partner in Portugal

12/10/2026

💡Num contexto global cada vez mais exigente, atrair capital já não basta. É preciso gerar valor, criar emprego qualif**ado e assegurar transparência, segurança jurídica e impacto económico real.

É nesta perspetiva que o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) se afirma como um instrumento estratégico de competitividade, muito além dos incentivos fiscais.

No artigo de “Capital com Substância: Como o CINM Atrai Investimento Qualif**ado”, publicado no Jornal Económico, Raquel Galinha Roque, Sócia da CRS Advogados, e Maria Leonor Pinto, Advogada do Departamento Fiscal, desafiam alguns dos mitos associados ao CINM e refletem sobre o seu papel na atração de investimento internacional e no posicionamento de Portugal na economia global.

Porque a verdadeira vantagem competitiva não está em atrair capital a qualquer custo, mas em criar condições para que esse capital gere valor duradouro.

🔗 Leia o artigo completo ⤵️
**ado

08/10/2026

🚀 Nas próximas semanas, vamos estar nas Jobshops para te conhecer, responder às tuas perguntas e esclarecer todas as tuas dúvidas sobre o processo de recrutamento.
Mas, acima de tudo, queremos contar-te como é começar e construir um percurso na CRS Advogados.

Passa pelo nosso stand. Faz perguntas. Conhece a nossa equipa.
E descobre o que signif**a fazer parte da CRS Advogados.

Descobre onde vamos estar ⤵️

06/10/2026

💡Uma nota de crédito pode estar a ser usada da forma errada.
E, a partir de agora, esse erro pode ter consequências na forma como a empresa corrige faturas e regulariza IVA.

O novo Ofício-Circulado n.º 25120, de 28 de julho de 2026, da Autoridade Tributária e Aduaneira vem uniformizar procedimentos que afetam diretamente a faturação e as regularizações de IVA.

Entre as principais novidades e clarif**ações:
→ Quando deve uma fatura ser anulada em vez de corrigida através de nota de crédito?
→ Que prova é necessária para uma regularização de IVA a favor do sujeito passivo?
→ O que muda perante erros de taxa, isenções ou inversão do sujeito passivo?
→ Como devem ser tratadas devoluções, descontos e reduções de preço?
→ E o que acontece ao regime transitório que vigora até 31 de dezembro de 2026?

Mais do que uma alteração técnica, estamos perante regras que exigem atenção aos procedimentos internos, documentação e controlo da faturação.

No nosso , preparado por Raquel Galinha Roque, Sócia do departamento Fiscal, e Duarte Alves Rolo, Advogado Estagiário, analisam as principais orientações da AT e os seus impactos práticos.

Vale a pena rever os procedimentos de faturação antes que uma simples correção se transforme num problema de IVA.

Aceda a todo o conteúdo aqui ⤵️

Ofício-Circulado n.º 25120, de 28 de julho de 2026 - Retif**ação de faturas e regularização de IVA O Ofício-Circulado n.º 25120, de 28 de julho de 2026, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), uniformiza os procedimentos aplicáveis à retif**ação de faturas e à regularização de IVA...

21/09/2026

🚀 Novos talentos. Novas perspetivas. O mesmo compromisso com a excelência.

Na CRS Advogados, acreditamos que o futuro da advocacia se constrói com conhecimento, mas também com curiosidade, pensamento crítico e capacidade de desafiar o óbvio.

É com enorme satisfação que damos as boas-vindas à Tatiana Pontes, que integra a CRS Advogados como Advogada Sénior no Departamento de Contencioso, e a Madalena Condeço, que se junta à nossa equipa como Advogada estagiária.

Duas novas perspetivas, diferentes momentos de percurso, uma mesma vontade de aprender, questionar e criar valor. Porque talento não é apenas saber mais, é saber pensar diferente. E inovação não é apenas acompanhar a mudança, é ter a coragem de a antecipar.

Estamos muito felizes por contar convosco nesta nova etapa.
Bem-vindas à nossa equipa!

17/09/2026

🛫 From London to Portugal: Building Bridges between Investment and Opportunity

Yesterday, 16 September, CRS Advogados was proud to be part of InvestPro London 2026, bringing our experience in Portuguese law to an international audience of investors, entrepreneurs, families and professionals.

Representing the firm were Raquel Galinha Roque, Partner, and Gustavo Machado Dias, Senior Lawyer bringing their expertise on the ground to engage directly with investors, advisors, and partners exploring residency and investment pathways into Portugal..

Raquel and Gustavo took part in the programme with a presentation on “Portugal - Discover, Invest and Relocate”, sharing practical insights into the opportunities and legal considerations involved in making Portugal a new home or a strategic base for investment and business.

A big thank you to Bosco Conference for bringing together such a diverse and engaged international community.

We look forward to continuing the conversation and to welcoming more international clients and partners to Portugal.

14/09/2026

🔎 A CRS Advogados está a recrutar!

Procuramos Secretária Administrativa (m/f) para reforçar a nossa equipa em Lisboa e integrar o departamento Administrativo.

Se és uma pessoa organizada, atenta ao detalhe, proativa e gostas de trabalhar num ambiente dinâmico e multidisciplinar esta oportunidade pode ser para ti! Oferecemos integração num escritório em crescimento, ambiente profissional e colaborativo, e formação contínua.

Interessado(a)? Envia-nos a tua candidatura através do link em BIO CAREER

09/09/2026

🚨 IMPIC | Termina a 30 de setembro o prazo para comunicação das transações imobiliárias do 2.º trimestre de 2026

As entidades abrangidas pelo regime de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo encontram-se sujeitas a obrigações específ**as de comunicação perante o IMPIC, I.P.

O reporte inclui informação relevante sobre os intervenientes, os imóveis, os valores das operações, os títulos e os meios de pagamento utilizados.

O incumprimento destas obrigações pode constituir contraordenação e dar lugar à aplicação de coimas signif**ativas.

No novo , o sócio Nuno Pereira da Cruz e a advogada estagiária Margarida Latas analisam as principais obrigações aplicáveis e os prazos a ter em conta.
Aceda a toda a informação aqui: ⤵️
https://crs-advogados.com/impic-prazo-para-comunicacao-das-transacoes-imobiliarias-do-2-trimestre-termina-a-30-de-setembro/