Gestão de Arrendamento

02/12/2019

06/11/2019

Está confirmada a abertura, em novembro, das candidaturas para as primeiras 120 casas de renda acessível dirigidas aos “jovens e à classe média”, em Lisboa. O portal deverá ser lançado muito em breve.

18/07/2019

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) é um programa de política de habitação que visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das...

23/05/2019

Decreto-lei que cria o Programa de Arrendamento Acessível foi publicado esta quarta-feira em Diário da República.

11/01/2019

A descida nos impostos para senhorios que celebrem contratos de arrendamento a longo prazo é a grande novidade do ano para o mercado da habitação.

02/01/2019

Dois diplomas do pacote legislativo sobre habitação já foram promulgados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe de Estado deu “luz verde” à proposta que atribui benefícios fiscais aos senhorios consoante a duração dos contratos e a que autoriza o Governo a criar o...

26/12/2018

As várias propostas de alteração à lei das rendas foram aprovadas, esta sexta-feira (21 de dezembro), no Parlamento, em votação final global. Entre as propostas que receberam luz verde “oficial” estão o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) criado pelo Governo, a atribuição de benef...

10/10/2018

O Governo tem preparado, para levar em breve a Conselho de Ministros, o pacote de seguros de rendas que vai lançar no âmbito do programa de arrendamento acessível. Depois de ter estado a negociar com as seguradoras, o Executivo pretende implementar um conjunto de três seguros obrigatórios: dois...

27/07/2018

Comunicação do contrato nas Finanças Para cumprir as suas obrigações fiscais após a celebração do contrato de arrendamento, o senhorio deve comunicar o dito contrato às Finanças entregando uma declaração criada para o efeito, designada por “Modelo 2”. Nessa declaração, o proprietá...

23/04/2018

Primeiro-ministro anunciou o pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação

18/02/2018

O Governo vai criar um instrumento de segurança no arrendamento que proteja os senhorios, em caso de incumprimento de rendas, e os inquilinos, em caso de

12/02/2018

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou a devolução da Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC), declarada inconstitucional, a um total de 223.467 contribuintes no valor de 58 milhões de euros. A taxa será devolvida até ao dia 15 de março através de vale postal. Mas, afinal, quem recebe...