Luís Corceiro - advogado

Luís Corceiro - advogado Serviços jurídicos e de protecção de direitos, para todos, fora e dentro dos tribunais.

Administrativo, Civil, Penal, Laboral, Aduaneiro, Contratação Pública, Arrendamento Equipa dinâmica e imaginativa de profissionais pronta a proteger direitos ameaçados, a descobrir soluções, a concretizar justiça de proximidade. Aconselhamento, pareceres, contratos, protecção em tribunal, negociação e conciliação, defesa de direitos em todas as áreas jurídicas.

25/05/2026

Num sistema judicial cada vez mais complexo, o advogado torna-se mediador entre o cidadão e o universo jurídico. Cabe-lhe interpretar normas, aconselhar juridicamente, representar clientes em tribunal e lutar pela defesa dos seus interesses legítimos. Ao fazê-lo, contribui diretamente para a rea...

O dedo na ferida, como compete
30/01/2026

O dedo na ferida, como compete

Criadas pela Lei n.º 36/94 com o propósito de combater a corrupção e a criminalidade económica, as averiguações preventivas degeneraram num dos mais controverso

11/09/2025

«As ameaças de processos-crime e queixas disciplinares contra advogados pela prática profissional e pelo exercício de prerrogativas previstas na lei, em nome dos seus representados, representa um ataque direto às fundações do Estado de Direito. A Constituição da República Portuguesa é clara ao assegurar aos advogados "as imunidades necessárias ao exercício do mandato", considerando o patrocínio forense como "elemento essencial à administração da justiça". » Texto do Dr. António Jaime Martins, Presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados

28/08/2025

«A principal crítica dirigida ao Tribunal [Constitucional] nesta matéria [da fiscalização concreta] é o “excesso de formalismo” que dita que genericamente a rejeição liminar dos recursos através de decisões sumárias de não admissão, com base em tecnicismos processuais que, para muitos, parecem desproporcionados e contrários ao princípio pro actione: o “não conhecimento” dos recursos tornou-se, para os cidadãos e empresas, mais a regra do que a exceção. A barreira processual do formalismo é complementada e reforçada por um incontornável obstáculo financeiro: o elevado custo das custas judiciais que o TC aplica às partes. A condenação em custas, que pode atingir valores de 20, 25 ou 30 Unidades de Conta (1 UC = 102€), funciona como uma verdadeira sanção pecuniária que dissuade cidadãos e empresas de exercerem de recorrerem em matéria de fiscalização da constitucionalidade. Particularmente chocante é a aplicação de custas elevadas mesmo nos casos em que o recurso é liminarmente rejeitado por questões formais, sendo as custas uma evidente penalização pela ousadia de incomodar o Palácio Ratton.» Texto do Dr. António Jaime Martins

03/07/2025
Texto assertivo do ilustre Advogado Dr. Agostinho Miranda
06/05/2025

Texto assertivo do ilustre Advogado Dr. Agostinho Miranda

Agostinho Pereira de Miranda acaba de publicar a sua intervenção no congresso que comemorou, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, os 50 anos do 25 de Abril.

28/03/2025

Estamos confrontados com a necessidade de eleger uma ou um bastonário para a nossa Ordem. Nisto não há, nem pode haver, neutralidades nem indiferenças, sendo necessário escolher, o que representa tomar posição.
Pertenço a um grupo de advogados que decidiu nestas eleições não tomar partido por nenhuma candidatura e não apoiar ninguém. Cumprindo isso, importa distinguir o voto individual que ao caso não pode ser neutro, nem branco ou inválido, porque nesta situação tal voto representaria tomar uma posição retraída, demissionária, e isso não quero.
Aqui chegados, temos dois candidatos para o mais alto cargo da Ordem. E temos as posições extremadas vistas e lidas desde ontem. O debate acutilante é salutar, já a pessoalização torna-o num ataque baixo e na verdade todos somos advogados em igualdade de respeito e consideração. Ninguém na nossa Ordem pode ser diabolizado ou ostracizado apesar das diferenças. Nem gosto de truques, golpes e indecisos sem verticalidade. Não me identifico nem dou créditos a nenhum dos dois, mas tenho que decidir para que outros não o façam por mim, e neste caso, na dúvida, votarei para que a bastonária incumbente não renove o mandato e a oportunidade perdidos porque afinal nem o merece, em contraposição com o candidato em quem votarei. Sendo um voto contra, é, ainda assim, um voto por algo diverso.
Ai tanta falta fazem homens e mulheres grandes, aglutinadores, com fibra, visão, influência, desprendidos, entregues à missão, timoneiros, prestigiantes, amantes da ordem que à Ordem tanta falta faz.
Um abraço a todos quantos votarão em verdadeira consciência do nosso bem colectivo.

Interessante, assertivo, oportuno, útil, meritório, lúcido e elevado
14/03/2025

Interessante, assertivo, oportuno, útil, meritório, lúcido e elevado

A senhora bastonária e os seus colegas de direção da OA têm pouco de positivo para mostrar. Eis as sete palavras que escolhi para descrever o pior bastonato de que tenho memória.

10/03/2025

Escreve o Dr. Agostinho Pereira de Miranda:
"A atual Bastonária e o seu Conselho Geral viraram as costas à luta pelos direitos e a independência da Advocacia, concentrando-se em escaramuças táticas amplamente publicitadas (CPAS e acesso à justiça, por exemplo) que dão votos e ‘likes’ nas redes sociais. Abandonaram o propósito estratégico e intemporal da Ordem dos Advogados de defesa da autonomia da profissão e de garantia efetiva dos direitos dos cidadãos. Esse será o seu histórico e lastimável legado.»

Lista A para o Conselho Superior da Ordem dos Advogados
28/02/2025

Lista A para o Conselho Superior da Ordem dos Advogados

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