30/06/2025
Direito de preferência sobre imóveis? Autarquias usam-no pouco.
Em 2024, os municípios adquiriram só 0,17% dos imóveis elegíveis para exercer direito de preferência por entidades públicas.
As câmaras municipais têm um instrumento à sua disposição que lhes permite comprar imóveis que vão parar ao mercado: o direito de preferência. Mas as autarquias portuguesas fazem pouco uso deste instrumento que ajuda a aumentar a oferta de habitação pública. Em 2024, os municípios adquiriram apenas 286 imóveis dos mais de 166 mil anunciados na plataforma Casa Pronta (ou seja, 0,17% do total).
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