Gávea & Tender

12/10/2021

É o terceiro adiamento decretado pelo Governo à chamada "Lei Cristas". Rendas habitacionais de contratos anteriores a 1990 terão de esperar 11 anos até serem atualizadas.

28/09/2021

01/09/2021

Actualização anual das rendas com base no coeficiente legal - 2022

Em causa está a variação dos últimos doze meses do índice de preços do consumidor, sem habitação, cujo valor de agosto serve para determinar o coeficiente de atualização anual das rendas.

28/07/2021

ALERTA - PRAZO A DECORRER:

13/04/2021

Sumário do Acórdão proferido no âmbito de processo judicial no qual o Autor foi patrocinado pelo nosso escritório:

"I- No contexto da relação laboral, e salvo acordo em contrário, a utilização da casa pela porteira não tem como base uma relação de arrendamento, constituindo antes uma parte da remuneração do trabalho"

Decisão integral:

09/04/2021

Participação de Iolanda Gávea na Formação da Debates e Discursos no próximo dia 10 de Maio ⤵️

07/04/2021

https://www.google.pt/maps/place/Rua+Marqu%C3%AAs+de+Fronteira+4C,+1050-078+Lisboa/@38.7344809,-9.1539344,41m/data=!3m1!1e3!4m8!1m2!2m1!1sRua+Marqu%C3%AAs+de+Fronteira,+n.%C2%BA+4+C+-+3%C2%BA+Esq.!3m4!1s0xd19330ce169156f:0x90e32b2ee061d8cb!8m2!3d38.7346315!4d-9.1536156

24/03/2021

O Governo prolongou até 15 de maio o prazo para os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais garantirem a realização dos trabalhos de limpeza dos terrenos

O Governo prorrogou por dois meses, de 15 de março para 15 de maio, o prazo para os trabalhos de gestão de combustível.