Simone de Albuquerque Advogada de Imigração

29/10/2024

A Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) comunicou nesta segunda-feira, 28 de outubro, uma alteração nos requisitos dos Termos de Responsabilidade. A AIMA passa a exigir firma reconhecida no documento em que pessoas que vivem legalmente em Portugal assumem a responsabilidade por imigrantes que vivem no país.

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24/10/2024

Entra em vigor na segunda-feira, 21 de outubro, o novo Passe Ferroviário Verde que permite viajar nos comboios Intercidades, Regionais, InterRegionais e alguns urbanos por 20 euros.

O novo passe custa 20 euros por mês e é válido por 30 dias de utilização consecutiva. Também pode ser comprado por períodos de 60 e 90 dias, nesses casos custa 40 ou 60 euros, respetivamente. O passe é carregado no Cartão CP que tem um custo de seis euros (ou três euros para estudantes).

O passe pode ser utilizado nos comboios Intercidades e é obrigatório fazer uma reserva de lugar com a antecedência máxima de 24 horas. Abrange ainda comboios Regionais, InterRegionais e urbanos de Coimbra.

Comenta o que achou desse novo passe 👇

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14/10/2024

Foi aprovada em primeira fase na última sexta-feira, dia 11 de Outubro, o regime de transição para os imigrantes que não conseguiram ingressar com a manifestação de interesse e já estão com número da Segurança Social atribuído. O projeto de lei é da Iniciativa Liberal (IL).

No entanto, a medida não entra imediatamente em vigor e não há como saber, por enquanto, quando valerá na prática. É preciso que o projeto passe por novas votações e análise, aprovação do presidente e publicação no Diário da República. Depois, caberá ao Governo executar a medida na prática, como qual o sistema que os imigrantes poderão solicitar o título de residência.

ℹ️ Acompanhe mais detalhes sobre esse projeto de lei nesse perfil. Curta o post e compartilhe a informação.

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27/09/2024

❓Será possível que brasileiros entrem como turistas e solicitem residência em Portugal?

🇵🇹Portugal anunciou possíveis alterações no processo de entrada para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com destaque para brasileiros e timorenses. Confira as principais mudanças:

🔄O que deve mudar?

💼 Entrada como Turista: Se as alterações forem aprovadas, os brasileiros poderão entrar em Portugal como turistas sem necessidade de visto e solicitar a autorização de residência da CPLP diretamente no país.

💻Portal da AIMA: Um canal será criado no portal da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) para que cidadãos da CPLP possam fazer a solicitação de residência de forma regular estando em Portugal.

⏳Validade da Residência: A proposta sugere que a autorização de residência CPLP tenha validade de 2 anos, ao invés do atual 1 ano, equiparando-se às outras permissões de residência.

🔖Novo Formato do Título de Residência: O título de residência deixará de ser emitido em formato A4 e passará a ser um cartão, com todas as medidas de segurança, proporcionando mais praticidade.

✅ Aceitação no Espaço Schengen: Uma vantagem importante é que, se aprovadas as mudanças, a autorização de residência CPLP será aceita em todos os países do Espaço Schengen, facilitando a mobilidade dentro da Europa, algo que tem sido um obstáculo para muitos.

⚠️ Atenção: Essas mudanças ainda dependem da aprovação da Assembleia da República para entrarem em vigor, então é importante estar atento às atualizações.

‼️Não é Manifestação de Interesse: Diferente da antiga Manifestação de Interesse, que foi eliminada, esse novo processo, se aprovado, será mais estruturado.

✅ Para quem deseja morar em Portugal, o recomendável é manter o planejamento e solicitar o visto de residência apropriado, já que as alterações ainda não estão em vigor.

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20/09/2024

Comunicado aos imigrantes!

Depois de alguns meses de atraso, a AIMA (Agência para Integração, Migrações e Asilo) finalmente começou a enviar os Títulos de Residência referentes às renovações automáticas feitas em maio, junho e julho.

Se você está esperando pelo seu título, fique de olho! Você pode ligar para a AIMA no telefone 217 115 000 para verificar se o seu título já foi emitido. Caso positivo, peça o código de rastreio e acompanhe a entrega no site dos CTT.

Importante: Se houver uma tentativa de entrega sem sucesso, o seu título ficará disponível para retirada na CTT por alguns dias. Se não for retirado a tempo, ele será devolvido à AIMA, onde poderá ser recolhido pessoalmente.

Não deixe de acompanhar o status do seu título para evitar contratempos e garantir que o documento chegue até você o quanto antes!

Se você já recebeu o seu ou ainda está aguardando, conta aqui nos comentários como está o andamento do seu processo!

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14/09/2024

‼️ Ação Judicial contra a AIMA

Você está considerando entrar com uma ação judicial contra a AIMA? É importante
entender que essa ação não serve para
todos, e é importante não cair em
promessas vazias. Lembre-se do que
aconteceu com a manifestação de
interesse—hoje existe, amanhã pode
não existir mais. As leis podem mudar
rapidamente!

Se após uma consulta jurídica for constatado que você preenche os requisitos, não adie a oportunidade de garantir sua
autorização de residência , que até este momento está tendo êxito por meio de ações judiciais. Pense no que vale
mais para você: o custo de uma ação ou
o preço de ficar ilegal?

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12/09/2024

11/09/2024

Recebeu o e-mail da AIMA com o DUC? Agora é hora de seguir esses passos para garantir que tudo corra bem no seu processo de regularização. Confira o passo a passo:

1. Você receberá por e-mail o Documento Único de Cobrança (DUC). Fique atento à sua caixa de entrada!
2. Realize o pagamento conforme as instruções recebidas.
3. Após o pagamento, a AIMA fará o seu agendamento automaticamente.
4. Prepare e envie toda a documentação atualizada de forma digital na plataforma indicada no e-mail, isso ajuda a acelerar o processo.
5. No dia e hora do agendamento, compareça ao Centro de Atendimento para validar os documentos e coletar seus dados biométricos.
6. Em até 24 horas após o atendimento, você receberá um e-mail confirmando a entrega dos documentos e a coleta dos dados biométricos.
7. Caso falte alguma documentação ou informação, você será notificado por e-mail para fornecer o que falta.
8. Se tudo estiver em ordem, o Título de Residência será enviado diretamente para o seu endereço.

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10/09/2024

Você sabe como garantir uma imigração tranquila e segura para Portugal? 🇵🇹

O processo de imigração é uma jornada transformadora, marcada por grandes mudanças e novas oportunidades.

Embora apresente desafios, como a adaptação a novas leis e culturas, com a orientação certa, é possível tornar essa transição muito mais tranquila e segura.

Com planejamento e suporte especializado, essa etapa pode ser conduzida de forma eficiente, garantindo uma nova fase de sucesso e crescimento.

26/07/2024

A intimação judicial tem como objetivo salvaguardar os direitos e interesses garantidos por lei aos cidadãos, especialmente em situações que envolvem a administração pública, como a lentidão na análise e agendamento junto à AIMA, que exigem a intervenção do Judiciário.

Entre em contato para saber mais sobre como podemos ajudar.

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12/07/2024

🇵🇹 Você sabe o que é Apostila de Haia?
Confira no post e segue nosso perfil para mais informações sobre Portugal.