Carlos Ricardo, Cármen Gregório da Silva - Advogados

13/06/2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10 de maio de 2018 (Processo n.º 1061/17.9BELSB), disponível in www.dgsi.pt. O TCA Sul preconiza

09/06/2018

IVA. Declaração periódica. Portaria n.º 166/2018 - Diário da República n.º 110/2018, Série I de 2018-06-08. Procede à alteração das instruções de pr…

09/06/2018

Copy link to postReport this postPerson placeholder imageCarlos RicardoAdvogado em Carlos Ricardo | Cármen Gregório da Silva - Advogados, RL1dRegime de suspensão de despejos foi aprovadoRegime de suspensão de despejos foi aprovadovidaimobiliaria.com2 LikesLikeLike Carlos Ricardo’s post Sign in...

05/06/2018

Informação vinculativa n.º 12903, por despacho de 2018-05-08, da Diretora de Serviços do IVA (disponível em info.portaldasfinancas.gov.pt)

Restauração tem de separar os pratos das bebidas e descrever o serviço prestado aos clientes para assim se poder determinar qual a taxa de IVA aplicável.

02/06/2018

O Governo pretende acabar com a isenção, pelo período de sete anos, de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os empreendimentos com utilidade tu…

25/05/2018

Imobiliário e Propriedade Horizontal. Não se encontram abrangidas no título executivo as sanções de natureza pecuniária deliberadas pela assembleia de condóminos.

Não se encontram abrangidas no título executivo as sanções de natureza pecuniária deliberadas pela assembleia de condóminos

17/05/2018

Foi finalmente publicado o Decreto-Lei que estabelece o regime de execução da Lei de Orçamento de Estado para 2018.

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores: inclusão do investimento de ampliação da pista do Aeroporto da Horta na renegociação do contrato de concessão de serviço público aeroportuário nos aeroportos situados em Portugal Continental e na ...

27/03/2018

Publicado o novo regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento com reforço dos direitos dos trabalhadores.

A presente lei procede à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, alterando o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforçando os direitos dos trabalhadores.

25/03/2018