BQ Advogadas - SP, RL

16/10/2026

REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DIGITAIS: AS REGRAS MUDARAM. E AS EMPRESAS ESTÃO PREPARADAS?

O espaço digital já não é uma terra sem lei. E as novas regras não se destinam apenas às gigantes tecnológicas.

Com o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) e a Lei n.º 12-A/2026, Portugal reforça a fiscalização das plataformas digitais, a proteção dos utilizadores e a responsabilização dos prestadores de serviços.

O que está em causa?

✔️ Maior transparência na publicidade e nos algoritmos;
✔️ Reforço da proteção dos menores;
✔️ Novas obrigações na moderação de conteúdos ilegais;
✔️ Mais direitos para consumidores e utilizadores;
✔️ Coimas que podem atingir 6% do volume de negócios anual mundial.

Mas há uma questão essencial: estar presente no mercado digital implica conhecer as regras e saber cumpri-las.

Num artigo da autoria de Inês Janelas, analisamos o novo enquadramento legal, as competências da ANACOM e os principais desafios que se colocam às empresas.

🔎 Leia o artigo completo:
https://www.bqadvogadas.com/regulamento-dos-servicos-digitais-lei-portuguesa/

BQ Advogadas | O Direito acompanha a transformação digital.

Inês Janelas aborda o Regulamento dos Serviços Digitais, as obrigações aplicáveis a diferentes prestadores e o regime português de supervisão.

15/10/2026

Fim-de-semana intenso no que ao direito do desporto concerne!

Nos dias 9 e 10 de outubro, Soraia Quarenta, advogada e sócia da BQ Advogadas, esteve na SIC Notícias e na RTP Notícias para analisar as questões jurídicas e disciplinares suscitadas pelo caso Cristiano Ronaldo.

Quatro intervenções dedicadas a enquadrar os desenvolvimentos do caso e a esclarecer as regras e os procedimentos aplicáveis no âmbito da justiça desportiva.

Na BQ, acompanhamos o desporto com a atenção de quem conhece a importância das regras e da sua aplicação.

08/10/2026

Hoje apresentamos a Beatriz Pires, Advogada Estagiária da BQ Advogadas.

Com dedicação, sentido de responsabilidade e vontade de aprender, a Beatriz integra a nossa equipa, contribuindo com uma perspetiva jovem, dinâmica e empenhada para os desafios que diariamente abraçamos.

Na BQ Advogadas, acreditamos que o futuro da advocacia se constrói com conhecimento, rigor, partilha de experiências e, acima de tudo, compromisso com a profissão.

Porque formar novos profissionais é também uma forma de construir o futuro da Justiça.

Bem-vinda à equipa, Beatriz!

01/10/2026

Durante o mês de setembro, a Inês Janelas realizou o seu estágio de verão connosco, tendo a oportunidade de acompanhar casos reais, contactar com diferentes áreas do Direito e conhecer mais de perto o dia a dia da advocacia.

No novo episódio do nosso podcast “Direito à Conversa”, a Inês fala-nos sobre esta experiência, o seu percurso académico e a sua especial paixão pelo Direito Penal — e conta-nos também como este estágio contribuiu para pensar o seu futuro profissional. ⚖️

Para nós, receber estudantes é também uma forma de partilhar o que sabemos, desafiar, ensinar e, inevitavelmente, aprender com quem está a começar.

🎙️ Veja o episódio e conheça a experiência da Inês na BQ Advogadas:
https://www.bqadvogadas.com/estagio-de-verao-ines-janelas/

Inês Janelas conversa com Joana de Jesus Teixeira sobre o estágio de verão na BQ Advogadas, o percurso académico e o interesse pelo Direito Penal.

29/09/2026

https://youtu.be/KdSAMCLbR9A

O Código dos Contratos Públicos vai mudar a 1 de outubro de 2026....

18/09/2026

A edição n.º 26 marca o regresso da Law Law Land da BQ Advogadas com um Best of dedicado ao Turismo, Imobiliário e Investimento.

Nesta edição revisitamos alguns dos temas que marcaram 2025:

🏨 Confiança nas avaliações online de alojamento turístico
🏠 IMT na aquisição de imóveis
🔎 Due diligence em processos de M&A imobiliário
💡 The Tip: o princípio back to back

Direito, atualidade e uma abordagem prática aos temas que fazem parte do dia a dia de quem investe, gere e decide.

📖 A nova edição da Law Law Land já está disponível no site da BQ Advogadas

16/09/2026

A contratação pública entra na era da IA.

A partir de 01/10, o CCP passa a prever o uso de sistemas digitais, incluindo inteligência artificial, exigindo transparência, explicabilidade, segurança e prevenção da discriminação.

31/08/2026

Como é fazer um estágio de verão na BQ Advogadas?

No episódio 86 do Direito à Conversa, Sofia Dias fala com Soraia Quarenta sobre o mês que passou connosco, o contacto com casos reais e clientes e o que esta experiência lhe trouxe para uma decisão importante.

Um mês de aprendizagem, desafios e escolhas profissionais.

▶️ Conheça a experiência da Sofia e assista à conversa:

https://www.bqadvogadas.com/estagio-de-verao-na-bq-advogadas-sofia-dias/



https://www.youtube.com/watch?v=o4ktAinrIfI&t=35s

Soraia Quartenta conversa com Sofia Dias sobre formação em Direito, estágio de verão na BQ Advogadas e escolhas profissionais.

21/08/2026

Hoje recordamos a conversa “Reduzir o IVA no Futebol: incentivo justo ou privilégio injustificado?”, com Alexandre Miguel Mestre e Soraia Quarenta, com moderação de Carla Beselga.

Num tema que cruza fiscalidade, desporto e políticas públicas, esta reflexão aborda a possibilidade de redução do IVA no futebol e levanta uma questão central: estaremos perante um incentivo justo a um sector com forte impacto económico e social, ou perante um privilégio injustificado face a outras áreas?

A conversa mantém atualidade pela forma como convida a pensar o papel do Direito na análise das decisões fiscais aplicadas ao desporto, especialmente quando estão em causa justiça tributária, interesse público e equilíbrio entre sectores.

Veja ou reveja o episódio completo aqui:

https://www.youtube.com/watch?v=8sm7kSYh_ro&t=1s

Debate em torno da taxa do IVA aplicada sobre o preço dos bilhetes ...

19/08/2026

Quem emprega quem? Os riscos laborais da externalização do F&B hoteleiro

Externalizar a exploração de restaurantes, bares ou outros serviços de F&B tornou-se uma opção cada vez mais comum no setor hoteleiro.

Mas há uma questão que não pode ser esquecida: a existência de um operador externo não significa, por si só, que o hotel esteja afastado dos riscos laborais.

No Direito do Trabalho, mais do que aquilo que está escrito no contrato, importa perceber quem exerce, na prática, os poderes de direção, organização e controlo sobre os trabalhadores.

Uniformes do hotel, ordens diretas ao staff, definição de horários, fiscalização do trabalho ou equipas partilhadas podem ser indícios de uma integração efetiva dos trabalhadores na estrutura hoteleira — com consequências que podem passar pela requalificação de vínculos, responsabilidade solidária ou até cedência ilícita de trabalhadores.

É precisamente sobre estes riscos que escrevemos na mais recente edição da DIRHOTEL no artigo:

📖 “Quem emprega quem? Os riscos laborais da externalização do F&B hoteleiro”

✍️ Por Soraia Quarenta e Carla Beselga | BQ Advogadas

Porque a cozinha pode já não ser “do hotel” — mas isso não significa necessariamente que os riscos laborais também tenham deixado de o ser.