G. Stravini Assessoria Jurídica Internacional

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“Somos todos um povo só”

13/03/2024

Crescimento da extrema direita impõe instabilidade em Portugal e complicará governabilidade
Com narrativa xenófoba e populista, partido de extrema direita quadruplica número de assentos e deve direcionar os rumos do novo Parlamento, onde as legendas tradicionais não conseguiram a maioria.
os únicos que tinham bons motivos para comemorar eram os integrantes do partido de extrema direita Chega, que será essencial para definir o rumo do governo português.
As duas principais legendas — Aliança Democrática e Socialista — iniciam a nova legislatura praticamente empatadas, com ligeira vantagem para a primeira, e sem maioria no Parlamento.
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11/03/2024

Centro-direita vence eleição em Portugal 🇵🇹
A centro-direita venceu, a eleição legislativa de Portugal neste domingo (10). Com 99,01% das urnas apuradas, a Aliança Democrática (AD) conseguiu 79 cadeiras na Assembleia da República, f**ando com 29,49% dos votos.
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11/03/2024

A Afinal, o que vamos discutir sobre o futuro Museu Judaico?
O novo Museu Judaico de Lisboa vai entrar em discussão pública, mas pouco se sabe, ainda, sobre o seu desenho.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou a promoção do debate público sobre o futuro Museu Judaico da cidade. A decisão prende-se com o facto de o desenho do edifício, assinado pelo polaco-americano Daniel Libeskind, em colaboração com o atelier Saraiva + Associados, ter uma frente contínua de 80 metros, característica que coloca em causa o sistema de protecção de vistas da frente ribeirinha previsto no Plano Director Municipal (PDM) – que diz que os novos edifícios não podem ter frentes contínuas de dimensão superior a 50 metros. Para avançar com a obra, a CML teve de declarar o “interesse excepcional” do museu para a cidade, o que obriga à discussão pública do projecto, por um prazo mínimo de 30 dias.
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07/03/2024

Dia (5/3), foi publicada no Diário Oficial da República de Portugal a alteração na Lei da Nacionalidade.

► O que muda?
Com a publicação, o regime transitório passa a valer no dia 1° de abril e a única mudança efetiva é que a residência de um ano ou mais em Portugal vale como prova de vínculo com a comunidade portuguesa para pedidos de nacionalidade por via sefardita.
Esta é apenas uma nova possibilidade de demonstrar conexão com o país e NÃO é obrigatória.

► E o requisito de morar 3 anos ou mais em Portugal?
Este só passa a valer após a redação, aprovação e publicação do REGULAMENTO, que é o documento que dita as regras para a aplicação da Lei da Nacionalidade. Até sua publicação no Diário Oficial, o requisito não é obrigatório. De acordo com Isabel Comte, jurista da Martins Castro, isso pode levar mais de um ano.

⚠ Cada pedido é analisado de acordo com as regras em vigor na data que o processo foi registrado na Conservatória.

Tem mais dúvidas? Escreva nos comentários 👇

07/03/2024

A “Dama de Ferro” ficou conhecida por ser a primeira mulher a ser primeira-ministra do Reino Unido. Um cargo bem difícil, não é mesmo?
Nunca duvide que a força está com você!
Alimente a alma com energias positivas!
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07/03/2024

Reino Unido e UE fecham acordo de cooperação entre agências de fronteiras
Ursula von der Leyen e Rishi Sunak confirmaram “a conclusão bem-sucedida das negociações”, durante uma conversa telefónica que tiveram;
A União Europeia (UE) e o Reino Unido chegaram a um acordo de colaboração entre agências de controlo de fronteiras, no âmbito de um projeto de cooperação para combater a migração ilegal, informou este domingo a Comissão Europeia.
Em comunicado, Bruxelas anunciou que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, confirmaram “a conclusão bem-sucedida das negociações”, durante uma conversa telefónica que tiveram.
“Os dois líderes saudaram a conclusão bem-sucedida das negociações sobre um novo acordo de trabalho entre as agências do Reino Unido e a Frontex, que será formalizado nos próximos dias, como parte de uma cooperação mais ampla entre o Reino Unido e a UE para combater a migração ilegal”, segundo o comunicado.
Enquanto se aguardam os detalhes do acordo entre o Reino Unido e a Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (Frontex), este pacto representa mais um passo no descongelamento das relações pós-‘Brexit’ levado a cabo pelo Governo britânico.
Bruxelas e Londres já tinham chegado a um acordo para resolver a disputa sobre os acordos comerciais pós-‘Brexit’ na Irlanda do Norte.
A Irlanda do Norte ficou numa situação distinta das restantes regiões do Reino Unido após o Brexit, uma vez que continua a fazer parte do espaço único comunitário para mercadorias, a fim de evitar a construção de uma fronteira física na ilha da Irlanda, o que violaria o acordo de paz, tendo sido autorizada a permanecer no mercado interno britânico.

07/03/2024

A fórmula da Gratidão é uma só: ❤️
Faça o seu trabalho com amor, espalhe alegria e disposição por onde passar e você sempre será lembrado como uma pessoa importante na trajetória de alguém.
Coloque seu coração em tudo o que fizer! ❤️
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07/03/2024

G.Stravini Assessoria Jurídica Internacional é um escritório com atuação em Portugal nas vias administrativa e judicial para estrangeiros, com expertise nas áreas de Direito da Nacionalidade Portuguesa, Direito dos Estrangeiros, Genealogia Portuguesa e Vistos.
Prestamos auxílio e representação jurídica para a obtenção de Nacionalidade Portuguesa, Vistos, Reconhecimentos de Graus Acadêmicos, para Pesquisa de Registos de Antepassados Portugueses, entre outros.
Temos como Missão o fornecimento de um atendimento personalizado a cada cliente, de acordo com suas especificidades, de forma eficiente, rápida e, sobretudo, segura, a fim de atender expectativas com máximo grau de satisfação.
Realizamos atendimentos à distância a qualquer lugar do mundo ou presenciais em Portugal. 🇵🇹
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07/03/2024

Entram em vigor mudanças na cobrança e regularização de dívidas à Segurança Social. Saiba o que muda;
Entra hoje em vigor o diploma que cria novas garantias no âmbito da cobrança e regularização de dívidas à Segurança Social, criando ou aumentando limites de rendimento abaixo dos quais os processos podem ser suspensos.
Esta medida surge pela necessidade de proteger os cidadãos a quem é exigida a restituição de apoios à Segurança Social, ou o pagamento de outras dívidas, quando o seu “rendimento mensal” for inferior ao salário mínimo.
“o presente decreto-lei vem estabelecer a elevação dos limites mínimos mensais dos rendimentos disponíveis dos devedores após o cumprimento das obrigações de restituição, a impossibilidade de compensação de dívida com prestações destinadas a assegurar mínimos de subsistência a pessoas em situação de carência económica e a clarif**ação do procedimento de anulabilidade dos atos de atribuição das prestações”, indica o diploma, publicado a 5 de janeiro.
Assim, os casos em que é recebido de modo indevido prestações da Segurança Social, e que estão por isso em dívida, estabelecem as novas regras que a restituição dos valores f**a suspensa se o devedor tiver rendimentos mensais inferiores ao salário mínimo nacional, de 820 euros (em 2024).

07/03/2024

Será que você é descendente de judeus sefarditas? Há muito tempo esse grupo foi expulso da Península Ibérica. Agora, para reparar uma injustiça histórica, Portugal permite que os descendentes adquiram a Cidadania Portuguesa para Judeu Sefardita. Mas, como saber se há essa ascendência, quais são os documentos e como funciona esse processo? Também explicaremos quais são as alterações mais recentes introduzidas na Lei da Nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas. Venha conosco conhecer mais sobre a cidadania portuguesa para judeu sefardita. Quem sabe você não pode se tornar um cidadão europeu?
Quem são os judeus sefarditas?Os chamados judeus sefarditas são um grupo de judeus que se localizavam nos territórios de Portugal e da Espanha e que foram expulsos no século XV. Isso fez com que muitas famílias tivessem que imigrar de maneira forçada, causando uma diáspora e hoje muitos descendentes se encontram no Brasil, em Israel ou em outros países.Em 2015, houve uma importante alteração na Lei de Nacionalidade portuguesa, permitindo que os descendentes dos judeus sefarditas pudessem adquirir a cidadania portuguesa.Muitos judeus tiveram que se converter ao cristianismo e até mudar de sobrenome. Outros tantos passaram a seguir de forma secreta suas tradições. Mas houve uma vontade política de corrigir esse erro do passado, de forma a combater uma discriminação histórica sofrida pelos judeus.
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07/03/2024

Recibos Verdes: limite de isenção de IVA passa para 14.500 euros;
Os recibos verdes são os documentos que o trabalhador independente tem de emitir para provar que foi pago por executar um trabalho. Sabia que o limite de isenção de IVA é agora de 14.500 euros?
Recibos verdes: Mudanças no Regime especial de isenção do artigo 53.º (IVA)
Recebeu uma proposta de trabalho e disseram-lhe que tem de começar a passar faturas? Não se assuste, pois todo o processo é simples e até é digital. Para começar só tem de iniciar atividade e depois saber preencher a respetiva fatura/recibo, os tais recibos verdes.
Os “Recibos verdes” estão normalmente associados a trabalhadores independentes. São profissionais que trabalham de forma autónoma, sem uma hierarquia formal e contrato de trabalho.
De acordo com a Autoridade tributária, em 2024 o valor do limite da aplicação do regime especial de isenção do artigo 53.º é de 14.500 €.
Assim, apenas podem beneficiar deste regime especial de IVA os sujeitos passivos que:
no ano civil anterior (2023), tenham atingido um volume de negócios igual ou inferior a 14.500 €;
tendo iniciado a atividade em 2023, o volume de negócios atingido, convertido num volume de negócios anual correspondente, seja inferior ou igual a 14.500 €;
iniciando a atividade em 2024, o volume de negócios previsto, convertido num volume de negócios anual correspondente, seja inferior ou igual a 14.500 €.
Em 2025 o valor passará para 15.000 euros.

07/03/2024

O Decreto Lei 109/23 de 24 de novembro, prorroga a validade dos documentos (AR - CPLP) até 30 de junho de 2024.
Documentos que expirem na permanência desse decreto, como assim também os que expiraram 15 dias antes (24/11/2023).
Adicionalmente, é efetuada, através do presente decreto-lei, uma alteração ao decreto-lei que define as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural do Portugal 2020, com o intuito de promover uma maior harmonização entre as regras de elegibilidade das despesas em matéria de pagamentos aos beneficiários dos sistemas de incentivos.
Por último, prorroga-se a linha de financiamento ao setor social, criada pelo Decreto-Lei 78-A/2022, de 8 de novembro, bem como o prazo de cedência temporária da gestão de estabelecimentos integrados do Instituto da Segurança Social, I. P., à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, garantindo a continuidade da atividade desenvolvida nestes estabelecimentos.

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