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O nosso nome diz quase tudo. Somos advogados,somos pragmáticos e somos por uma advocacia de soluções. Na prática e numa vasta área de práticas.

Somos advogados, somos pragmáticos e somos por uma advocacia de soluções. Uma advocacia que - num mundo mais complexo e interdependente - simplifica e resolve problemas. Não procuramos a litigância pela litigância, mas somos barra na barra e isso é bom para os negócios. Na Pragma, acreditamos em resultados. O que sabemos e o que gostamos de fazer? As nossas áreas de prática :

•Direito Comercial e Societário
•Direito Laboral
•Direito Bancário e Financeiro
•Direito Civil
•Direito Administrativo e Contratação Públ ica
•Direito do Ambiente
•Contencioso e Arbitragem
•Direito de Família e Menores
•Direito da Insolvência
•Direito de Jogos de Fortuna e Azar
•Direito de Propriedade Intelectual, Marcas e Patentes
•Direito Desportivo
•Direito Fiscal e Tributário
•Direito Penal e Contra-Ordenacional
•Direito Sucessório
•Recuperação de Créditos
•Proteção de Dados Pessoais e RGPD
•Direito Imobiliário
•Direito da Imigração
•Direito de Transportes
•Direito Aduaneiro
__________________________________________________________

Lisboa:

Av. Fontes Pereira de Melo nº 21, 5º
1050-116 Lisboa
T +351 213 152 642
F +351 213 152 666. [email protected]

Porto:

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4100-130 Porto
T +351 226 073 780
F +351 226 073 789
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11/09/2026

⚖️ 𝗔𝗹𝘁𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗮𝗼 𝗖𝗼́𝗱𝗶𝗴𝗼 𝗱𝗲 𝗣𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗣𝗲𝗻𝗮𝗹 𝗲 𝗮𝗼 𝗖𝗼́𝗱𝗶𝗴𝗼 𝗣𝗲𝗻𝗮𝗹: 𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗺𝘂𝗱𝗮 𝗻𝗮 𝗽𝗿𝗮́𝘁𝗶𝗰𝗮?

Desde 1 de setembro de 2026 estão em vigor alterações relevantes com impacto direto na prática penal e processual penal, introduzidas pelas Leis n.º 34/2026 e n.º 37/2026.
Entre as principais novidades destacam-se o reforço dos poderes de gestão processual do juiz, novas medidas de combate a expedientes dilatórios, alterações aos prazos e à estrutura dos articulados nos processos de excecional complexidade e uma profunda revisão do regime da recuperação e perda de bens.

Na nova Newsletter da Pragma Advogados, Margarida Sousa de Magalhães e Miguel Coutinho analisam, de forma prática e sintética, as alterações mais relevantes e os cuidados a considerar nos processos em curso.

📌 Leia a Newsletter e conheça as principais mudanças.

11/09/2026

📚 Práticas de Contencioso Tributário

Entre os dias 12 e 16 de outubro de 2026, os Partners da Pragma Advogados, Ricardo Codeço e Luísa Campos Ferreira, serão formadores no curso de Práticas de Contencioso Tributário, promovido pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC).
Ao longo de três sessões, serão abordados, numa perspetiva eminentemente prática, alguns dos temas mais relevantes do contencioso fiscal, entre os quais a inspeção tributária, as infrações fiscais, o procedimento de liquidação, a execução fiscal e responsabilidade tributária subsidiária, a cláusula geral antiabuso, bem como os diferentes meios de defesa dos contribuintes, incluindo a arbitragem tributária.
Uma formação dirigida a Revisores Oficiais de Contas, Contabilistas Certificados, Advogados, Juristas, Consultores e profissionais com responsabilidades nas áreas fiscal, financeira, contabilística e de auditoria.

📅 12 a 16 de outubro de 2026

💻 Formato online

🔗 Inscrições através do portal da OROC: https://lnkd.in/eHD-7Xpi

05/08/2026

⚖️ 𝙈𝙞𝙩𝙤 𝙤𝙪 𝙍𝙚𝙖𝙡𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚?

“Uma dívida desaparece só porque passaram muitos anos.”

❌ Mito.

Nem todas as dívidas prescrevem no mesmo prazo.

O prazo de prescrição varia consoante o tipo de obrigação e, em determinadas circunstâncias, pode ser interrompido ou suspenso.

O tempo pode extinguir direitos. Mas nem sempre quando se pensa.

👉 Sabia que algumas dívidas prescrevem em poucos anos e outras apenas ao fim de muito mais tempo?

Tem dúvidas sobre dívidas, prescrição ou cobrança de créditos? Contacte a nossa equipa.

14/07/2026

A Lei n.º 30/2026 introduz um incentivo fiscal interessante para empresas e empresários em nome individual que pretendam investir em arte contemporânea, conjugando um benefício fiscal com a promoção do acesso público à cultura.

A arte também passa a contar na estratégia fiscal das empresas.

Foi criado um novo incentivo fiscal para a aquisição de obras originais de artistas vivos por sujeitos passivos de IRC e de IRS com contabilidade organizada.

Entre os principais aspetos do novo regime destacam-se:

• O custo de aquisição é fiscalmente aceite em cinco anos (20% por ano), até ao limite de 60.000 € por obra;
• A dedução anual está limitada a 0,8% do volume de vendas ou de serviços prestados;
• As obras devem ser reconhecidas como ativo fixo tangível;
• Para beneficiar do incentivo, as obras têm de ficar disponíveis para fruição pública, durante cinco anos, em museus, espaços da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea ou outros locais que venham a ser definidos por portaria;
• O regime aplica-se às aquisições efetuadas até 31 de dezembro de 2027.

A medida procura incentivar o investimento privado na criação artística nacional, conciliando benefícios fiscais com a valorização e divulgação do património cultural contemporâneo.

Na Pragma Advogados acompanhamos as alterações legislativas com impacto na atividade das empresas e apoiamos os nossos clientes na avaliação das oportunidades fiscais e jurídicas decorrentes destes novos regimes.

08/07/2026

𝗥𝗶𝗰𝗮𝗿𝗱𝗼 𝗡𝗮𝘀𝗰𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗿𝗲𝗻𝗼𝘃𝗮 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝗱𝗼𝗰𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗻𝗮 𝗣𝗼́𝘀-𝗚𝗿𝗮𝗱𝘂𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲𝗺 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝗧𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼 𝗲 𝗱𝗮 𝗦𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗨𝗻𝗶𝘃𝗲𝗿𝘀𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗖𝗮𝘁𝗼́𝗹𝗶𝗰𝗮 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝘂𝗲𝘀𝗮.

A Pragma Advogados congratula-se por ver, uma vez mais, o seu sócio Ricardo Nascimento integrar o corpo docente da 12.ª edição da Pós-Graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto.

Esta formação, lecionada em formato online entre setembro de 2026 e julho de 2027, reúne um corpo docente de reconhecida qualidade e pretende
proporcionar uma visão integrada, prática e atualizada do Direito do Trabalho e da Segurança Social, dirigida a advogados, magistrados, juristas de empresa e outros profissionais da área jurídica.

A participação de Ricardo Nascimento reflete o compromisso da Pragma Advogados com a excelência técnica, a investigação científica e a partilha de conhecimento, contribuindo para a formação das novas gerações de profissionais do Direito.

Parabéns a toda a organização por mais uma edição desta pós-graduação de referência.

👉 Mais informações: https://fd.porto.ucp.pt/pt-pt/pos-graduacao-em-direito-do-trabalho-e-da-seguranca-social

06/07/2026

🎬 Cinema e Direito: quando as grandes histórias desafiam as grandes questões jurídicas

Amanhã, o nosso sócio Ricardo Nascimento um dos fundadores do ciclo “A Justiça no Cinema”, será um dos convidados da tertúlia Iuris Coffee, promovida pela Associação Jurídica de Braga, em parceria com a Livraria Almedina.

Ao lado de Fernanda Eugénia Araújo, do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), a conversa procurará mostrar como o cinema constitui um poderoso instrumento de reflexão sobre a justiça, a ética, os direitos fundamentais e os grandes dilemas que atravessam o exercício do Direito.

Na Pragma Advogados acreditamos que um bom jurista se constrói não apenas com códigos e jurisprudência, mas também com cultura, pensamento crítico e capacidade de compreender as pessoas e as histórias que estão por detrás de cada caso.

📍 Livraria Almedina Braga Centro
📅 7 de julho
🕠 17h30

Será um gosto partilhar esta conversa.

28/06/2026

⚖️ 𝙈𝙞𝙩𝙤 𝙤𝙪 𝙍𝙚𝙖𝙡𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚?

“Se o vendedor incumprir o contrato-promessa, o comprador só tem direito ao sinal em dobro.”

❌ Mito.

Muitas pessoas acreditam que a consequência máxima do incumprimento é a devolução do sinal em dobro.

Mas a lei pode ir mais longe.

Em determinadas situações, designadamente quando tenha havido tradição do imóvel, o comprador pode optar por exigir uma indemnização correspondente ao aumento do valor do bem entre a data do contrato-promessa e a data do incumprimento, em vez da restituição do sinal em dobro.

Se o imóvel valorizou significativamente, essa indemnização pode ser muito superior ao valor do sinal entregue.

Incumprir um contrato-promessa pode custar muito mais do que devolver o sinal em dobro.

O comprador pode ainda exigir a celebração do contrato definitivo (execução específica).

👉 Sabia que, em certos casos, o vendedor pode ser responsável pela valorização do imóvel que prometeu vender?

Tem dúvidas sobre contratos-promessa ou compra e venda de imóveis? Contacte a nossa equipa.

25/06/2026

A Pragma Advogados congratula o seu Sócio, Ricardo Nascimento, pela publicação do artigo “A ‘Cláusula do Medo’ nos Empréstimos de Jogadores: Autonomia Privada, Integridade das Competições e Proteção do Atleta”, na mais recente edição da Revista de Direito do Desporto, publicada pela Federação Portuguesa de Futebol.

O artigo aborda uma questão de crescente relevância no futebol profissional, analisando a compatibilidade das denominadas “fear clauses” com os princípios fundamentais do Direito do Desporto, do Direito do Trabalho e da regulamentação desportiva internacional. A investigação propõe uma reflexão sobre a conciliação entre a liberdade contratual, a verdade desportiva e a tutela dos direitos dos atletas.

Esta publicação espelha a aposta da Pragma Advogados na excelência técnica, na investigação jurídica e na participação ativa dos seus advogados na construção do pensamento jurídico, contribuindo para o debate de temas atuais e de elevada relevância para o setor desportivo.

Parabéns ao nosso Sócio por mais este importante contributo para a doutrina jurídica portuguesa.

24/06/2026

𝗔 𝗣𝗿𝗮𝗴𝗺𝗮 𝗲́, 𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝘀, 𝘂𝗺 𝗻𝗼𝗺𝗲 𝗾𝘂𝗲 𝗻𝗼𝘀 𝘁𝗿𝗮𝗻𝘀𝗰𝗲𝗻𝗱𝗲.

Quando os sócios fundadores escolheram o nome da sociedade, fizeram-no com um propósito muito claro: eliminar a lógica dos apelidos. A identidade da firma não ficaria dependente de uma pessoa, de uma geração ou de um conjunto de nomes próprios. Ficaria dependente de uma forma de estar e de exercer a advocacia.

A Pragma assenta na convicção de que o Direito deve ser útil. O rigor técnico é indispensável, mas só cria verdadeiro valor quando ajuda a resolver problemas concretos, a apoiar decisões e a gerar confiança.

É esta cultura que procuramos cultivar diariamente: proximidade, disponibilidade, conhecimento profundo dos negócios dos nossos clientes e uma advocacia orientada para soluções. Mais do que responder a questões jurídicas, procuramos ser parceiros das organizações na gestão dos seus desafios.

É também esta visão que continua a atrair e a unir pessoas que acreditam numa advocacia exigente, pragmática e comprometida com a criação de valor.

17/06/2026

Pragma Advogados has expanded its tax law practice with the integration of Fernando Fontes as Of Counsel. The move brings to the firm a professional whose career spans more than four decades in tax law, combining private practice, public administration, and academic teaching. Pictured: Fernando Font...

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