Emmely Fernandes Advocacia

Emmely Fernandes Advocacia Bem-vindo à página Oficial da Dra. Emmely Fernandes, Advogada em Direito Imigratório e Nacionalidade Portuguesa🇵🇹.

Aqui, você encontra informações sobre residência, reagrupamento familiar e cidadania, com orientação jurídica. Advogada especializada em Direito Imigratório e Nacionalidade Portuguesa. 🇵🇹 Auxilio clientes no Brasil e em Portugal a regularizar sua situação com segurança jurídica e transparência. Aqui, compartilho informações essenciais sobre imigração, cidadania e reagrupamento familiar.

01/06/2026

🌍💻 Você trabalha remotamente para empresas ou clientes fora de Portugal?

🇵🇹📄 O Visto de Nómade Digital pode permitir a residência legal em Portugal para profissionais que exercem atividade remota, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação.

👨‍💼🏠 Esta opção pode aplicar-se tanto a trabalhadores independentes quanto a trabalhadores por conta de outrem que prestam serviços para entidades localizadas fora de Portugal.

💶📊 Um dos principais requisitos é comprovar rendimentos mensais mínimos equivalentes a quatro vezes o salário mínimo português, atualmente cerca de € 3.680 euros por mês.

💬👇 Você já conhecia o Visto de Nómade Digital? Comente “NÓMADE” nos comentários!





25/05/2026

🎓🇵🇹 Estuda em Portugal e entrou sem visto?

📚⚖️ Enquanto a lei atual continua em vigor, pode ser possível solicitar a autorização de residência com dispensa de visto, desde que cumpridos os requisitos legais.

📄✅ A legislação prevê essa possibilidade para quem já está a estudar em Portugal e entrou legalmente no país.

⏳📌 Ou seja, mesmo sem o visto específico de estudo, ainda pode existir a possibilidade de regularização, dependendo da situação concreta.

💬👇 Você ou alguém que conhece está estudando em Portugal nessa situação? Conta aqui nos comentários!



19/05/2026

🚨🎓 Mudanças podem afetar a legalização pelos estudos em Portugal!

📚🇵🇹 O governo aprovou um projeto de lei que pode limitar a possibilidade de regularização através do ensino profissional para quem entrou como turista.

⚖️📄 Mas atenção: a lei ainda não mudou. O projeto seguirá para discussão no Parlamento e depois para sanção ou veto do Presidente da República.

⏳✅ Enquanto isso, as regras atuais continuam em vigor e os pedidos ainda podem ser analisados conforme a legislação vigente.

💬👇 Você conhece alguém que pretende se legalizar pelos estudos? Já conseguiu o seu agendamento? Conta aqui nos comentários!



15/05/2026

👨‍👩‍👧📌 Atenção ao Reagrupamento Familiar na AIMA!

🌐📄 Atualmente existem 2 formas de cadastro para o reagrupamento familiar:

👶🧒 Portal antigo: disponível para famílias que tenham menor de 18 anos. Agora também pode ser utilizado por quem possui residência CPLP.

📬👨‍👩‍👦 Formulário de contacto: destinado a quem pretende reagrupar familiares sem menores de idade, como cônjuge, pais ou filhos maiores.

⚠️📑 Cada situação deve ser analisada conforme os requisitos aplicáveis.

💬👇 Seu caso é com menor de idade ou sem menor? Conta aqui nos comentários!



11/05/2026

📄⏳ Sua autorização de residência ainda não chegou?

⚖️🇵🇹 Pela lei, a AIMA tem até 90 dias para decidir pedidos de concessão de residência e 60 dias para renovações.

📬📌 Quando esse prazo é ultrapassado, pode ser possível solicitar esclarecimentos por e-mail ou notificação formal à AIMA.

📝⚠️ Em determinadas situações, e dependendo do caso concreto, também pode ser analisada a possibilidade de recorrer à via judicial para requerer a apreciação do pedido.

💬👇 Você já está esperando há mais de 90 dias? Conta aqui nos comentários!




29/04/2026

📢🇵🇹 Atualização importante sobre o nosso atendimento

⚙️📈 Nos últimos meses, o escritório passou por um crescimento significativo e realizou a migração completa do sistema de atendimento para melhorar a organização e a qualidade do serviço.

⏳⚠️ Durante essa fase, ocorreram instabilidades e atrasos pontuais, pelos quais pedimos desculpas.

📞👥 Hoje contamos com um sistema mais estruturado, com call center, múltiplos atendentes e novos fluxos internos, pensado para melhorar a experiência de atendimento.

🤝✨ Seguimos comprometidos com a melhoria contínua e com a qualidade do serviço prestado.

💬👇 Você já percebeu essa mudança no atendimento? Conta aqui nos comentários!




24/04/2026

Está grávida e acha que não tem direito ao salário-maternidade porque nunca contribuiu para o INSS?

O que muita gente não sabe é que, em alguns casos, hoje basta 1 contribuição para viabilizar o pedido — desde que seja feita na categoria certa, com o código certo e no momento certo.

E atenção: se você já trabalha com carteira assinada, pode existir a possibilidade de receber um segundo salário-maternidade (dependendo do seu enquadramento e das contribuições), mas isso precisa ser analisado com cuidado para não gerar erro e indeferimento.

O problema é que quem tenta sozinha geralmente:

* paga no código errado
* contribui na categoria errada
* faz fora do prazo ideal
* e depois descobre que jogou dinheiro fora

Em situações específicas, o benefício pode chegar a valores altos (há casos perto de R$ 6.000), mas o valor depende do seu histórico e do tipo de contribuição.

Se você quer saber se no seu caso dá para fazer com 1 contribuição e se existe chance de acumular com o da carteira assinada, comente “QUERO ENTENDER”.

22/04/2026

📢🇵🇹 Nova possibilidade de agendamento para reagrupamento familiar na AIMA!

📄👨‍👩‍👧 A AIMA passou a permitir o pedido de agendamento via formulário de contacto para familiares que já estão em Portugal e que entraram legalmente até 21 de abril de 2026.

📌⚖️ Aplica-se a titulares com autorização de residência válida ou em renovação, desde que cumpridos os requisitos legais.

🗂️📎 É obrigatório anexar documentos como: passaporte, prova de entrada legal, vínculo familiar e outros comprovativos exigidos.

⚠️❗ Pedidos incompletos podem ser desconsiderados automaticamente.

💬👇 Você já tentou esse agendamento ou ainda está na dúvida? Conta aqui nos comentários!



10/04/2026

🗳️🌍 Brasileiro no exterior: mantenha seu título regularizado!

📅⚠️ O prazo para transferência, regularização ou pagamento de multas vai até 06 de maio de 2026.

🚫📄 Quem não votou nem justificou pode ter restrições em direitos, incluindo dificuldades para emitir ou renovar o passaporte.

✈️📌 A quitação eleitoral é exigida para serviços consulares — por isso, manter a situação regular é essencial.

💬👇 Seu título já está regularizado? Conta aqui nos comentários!




07/04/2026

Você entrou como turista, começou a estudar em Portugal e ainda não conseguiu se legalizar? Essa informação pode mudar o seu cenário.

Durante muito tempo, estudantes do ensino profissional que estavam em Portugal sem visto adequado encontravam enormes dificuldades para regularizar a situação por via administrativa. Em muitos casos, a única alternativa era recorrer à via judicial, com custos e prazos mais elevados.

Mas agora há uma atualização relevante.

A AIMA passou a permitir o pedido de agendamento para estudantes do ensino profissional através do formulário oficial de contacto. Isso representa uma mudança prática importante para quem já está matriculado e a frequentar curso em Portugal.

O procedimento deve ser feito no site oficial:
contactenos.aima.gov.pt

Selecionando:
Tipo: Autorização de residência
Subtipo: Pedido de agendamento para estudantes do ensino profissional

E com apresentação dos seguintes documentos:
– Passaporte válido
– Comprovativo de matrícula
– Comprovativo de pagamento das propinas

Mas atenção a um ponto essencial:
Se você já iniciou uma ação judicial, a recomendação é manter o processo em curso. No entanto, nada impede que também realize esse pedido administrativo, aumentando as possibilidades de regularização.

Cada situação deve ser analisada de forma individual, considerando o histórico de entrada, vínculo escolar e documentação disponível.

Agora me diz: você está estudando em Portugal e ainda não conseguiu se legalizar?
Comenta aqui embaixo “Estou nessa situação” que eu posso trazer mais conteúdos práticos sobre o seu caso.

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