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PTA FE.law encerra a sua actividade.Foram anos de dedicação, desafios e conquistas partilhadas com clientes, parceiros e...
01/09/2025

PT

A FE.law encerra a sua actividade.

Foram anos de dedicação, desafios e conquistas partilhadas com clientes, parceiros e amigos.

A todos, deixamos o nosso sincero agradecimento.

The End is never the end — apenas o fecho de um capítulo.

EN

FE.law is closing its activity.

These past years have been a journey of dedication, challenges and achievements shared with clients, partners and friends.

To all, we extend our heartfelt thanks.

The End is never the end — it is simply the closing of a chapter.

Constitutional Challenge to Foreigners’ Law in Portugal🇵🇹 Legal Update: The Portuguese Constitutional Court has ruled ag...
08/08/2025

Constitutional Challenge to Foreigners’ Law in Portugal

🇵🇹 Legal Update: The Portuguese Constitutional Court has ruled against key provisions of the recent foreigners’ law, deeming them unconstitutional. This decision may significantly affect current immigration policy and protections for foreign nationals.

What This Means:

Policy Reversal: Authorities must rethink or amend the struck-down provisions to align with the Constitution.

Increased Uncertainty: Those impacted by the original law, including migrants and businesses, may face procedural changes or delays.

Legal Opportunity: This is a key moment for consulting legal experts to navigate evolving regulations and safeguard rights.

Why It Matters to You:

At FE.law, we monitor these developments closely. Our team is prepared to guide individuals and organisations—whether employers, employers, or residents—through the legal adjustments that lie ahead.

Need clarity or assistance on how this affects your situation? Contact us for informed support.

📢 Atenção: Alterações ao Regime de Isenção do Artigo 53.º do CIVA🧾 Se é profissional liberal, pequeno empresário ou pres...
13/07/2025

📢 Atenção: Alterações ao Regime de Isenção do Artigo 53.º do CIVA

🧾 Se é profissional liberal, pequeno empresário ou presta serviços como trabalhador independente, esta mudança interessa-lhe!

🔍 O que mudou?
O novo regime veio apertar o controlo sobre quem beneficia da isenção de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA. Agora:

✅ É obrigatória a comunicação do início de actividade com isenção expressa ao abrigo do artigo 53.º.
✅ A AT está a recusar ou corrigir automaticamente enquadramentos que não cumpram todos os requisitos.
✅ A bastonária dos Contabilistas já alertou para os riscos de exclusão involuntária do regime e as suas consequências fiscais.

⚠️ O que está em causa?

Sujeição imediata ao regime normal de IVA;

Obrigação de emissão de facturas com IVA desde o início;

Possibilidade de coimas e regularizações retroactivas.

💼 Na FE.law, acompanhamos as alterações legislativas e ajudamos profissionais e empresas a manterem-se em conformidade com o enquadramento fiscal mais adequado.

📩 Contacte-nos para uma análise do seu enquadramento ou apoio em comunicações com a AT.

01/06/2025

🌟 Estamos a Recrutar! Advogado(a) Estagiário(a) | Lisboa (Marquês de Pombal) 🌟

Na FE.law, acreditamos que a advocacia é muito mais do que uma profissão — é uma forma de impactar vidas, construir soluções jurídicas inovadoras e prestar um serviço de excelência.

Procuramos um(a) Advogado(a) Estagiário(a) para integrar a nossa equipa em Lisboa, com as seguintes características:
🔹 Licenciatura em Direito (início de carreira jurídica);
🔹 Excelente domínio de inglês falado e escrito (outras línguas são valorizadas);
🔹 Espírito crítico, capacidade analítica e vontade de aprender;
🔹 Interesse em integrar a tecnologia (incluindo Inteligência Artificial) na prática jurídica;
🔹 Proatividade, responsabilidade e espírito de equipa.

Oferecemos:
✔️ Estágio profissional remunerado, de acordo com as regras em vigor;
✔️ Experiência prática em diversas áreas do Direito, com contacto direto com clientes e processos;
✔️ Apoio na participação em tribunal e nas aulas de deontologia;
✔️ Ambiente de escritório boutique que valoriza a personalização, a criatividade e o pensamento “fora da caixa”;
✔️ Oportunidade de desenvolver competências tecnológicas aplicadas à advocacia;
✔️ Regalias em vigor, incluindo apoio ao passe social (Lisboa).

📍 Escritório localizado no coração de Lisboa, junto ao Marquês de Pombal.

Se tens o perfil e queres crescer connosco, envia o teu CV atualizado e carta de motivação (em inglês) para [email protected].

Junta-te a nós e faz a diferença. 🚀

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Europe Day | 9 May🇪🇺 Today we celebrate unity, peace, and the values that bring Europeans together.Europe Day marks the ...
09/05/2025

Europe Day | 9 May

🇪🇺 Today we celebrate unity, peace, and the values that bring Europeans together.
Europe Day marks the anniversary of the Schuman Declaration (1950), which laid the foundation for the modern European Union — a project built on the rule of law, democracy, and human rights.

⚖️ At FE.law, we share this commitment to a Europe of justice, solidarity, and freedom — where the law is a tool for peace and cooperation.

Happy Europe Day!

⛪ Habemus Papam.Hoje, a Igreja Católica e o mundo acolhem Sua Santidade Leão XIV, nascido Robert Francis Prevost, o prim...
08/05/2025

⛪ Habemus Papam.
Hoje, a Igreja Católica e o mundo acolhem Sua Santidade Leão XIV, nascido Robert Francis Prevost, o primeiro Papa norte-americano da história.

Eleito pelos cardeais reunidos em Conclave, o novo Pontífice sucede ao Papa Francisco, trazendo consigo uma nova etapa para a Igreja, marcada por fé, renovação e responsabilidade global.

⚖️ Na FE.law, sublinhamos o valor institucional, espiritual e simbólico deste momento — onde o Direito Canónico encontra a Tradição e a Esperança.

Que Leão XIV seja um pastor de pontes, de justiça e de paz num mundo em busca de sentido.

⛪ Hoje tem início o Conclave, um dos momentos mais solenes da Igreja Católica.Na tradição e no silêncio da Capela Sistin...
07/05/2025

⛪ Hoje tem início o Conclave, um dos momentos mais solenes da Igreja Católica.

Na tradição e no silêncio da Capela Sistina, os cardeais reúnem-se para eleger o novo Papa. Um processo regido por normas seculares que reforçam a importância do direito, da ética e da responsabilidade institucional.

⚖️ Na FE.law, reconhecemos o valor simbólico e jurídico destes momentos que marcam a história das instituições.

Que o Espírito de sabedoria e justiça inspire esta escolha.

May the 4th be with Law⚖️ Even in a galaxy far, far away... the Rule of Law prevails.Neste 4 de Maio, também conhecido c...
04/05/2025

May the 4th be with Law

⚖️ Even in a galaxy far, far away... the Rule of Law prevails.
Neste 4 de Maio, também conhecido como Star Wars Day, na FE.law lembramos que seja na Terra ou em Tatooine, os bons conselhos jurídicos são sempre a força mais poderosa.

Que a Força — e o Direito — estejam convosco.

🌷 Neste 4 de Maio, Dia da Mãe em Portugal, celebramos a força, a sabedoria e o amor incondicional de todas as mães.Na FE...
04/05/2025

🌷 Neste 4 de Maio, Dia da Mãe em Portugal, celebramos a força, a sabedoria e o amor incondicional de todas as mães.

Na FE.law, reconhecemos que por detrás de muitas decisões importantes estão mães — como conselheiras, profissionais, líderes e guardiãs de valores.

A todas as mães, presentes ou na memória, deixamos uma palavra de gratidão, respeito e reconhecimento.

Porque proteger quem amamos é também um acto de justiça.

Feliz Dia da Mãe!

🔄 A New Chapter, New OpportunitiesAt FE.law, we’ve had the privilege of guiding our clients through defining moments, al...
17/02/2025

🔄 A New Chapter, New Opportunities
At FE.law, we’ve had the privilege of guiding our clients through defining moments, always with a commitment to excellence and trust.

📈 Now, we embrace new challenges and fresh perspectives.
While we continue to provide tailored legal support, we are adapting to meet the evolving needs of our global clients.

👥 Our focus on personal, strategic legal advice remains unchanged – only the structure evolves.

⚖️ Because trust is not something that ends – it transforms.

Endereço

Rua Santa Marta, 43 E/F, 3. º D
Lisbon
1150-293

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