09/09/2023
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Via de regra os requisitos para a aquisição da nacionalidade portuguesa pelo casamento são:
• Ser casado ou viver em união de facto com cidadão português há pelo menos 3 anos e comprovar laços de efetiva ligação à comunidade portuguesa;
• Ser casado ou viver em união de facto há, pelo menos, 6 anos, sem comprovação dos vínculos;
Cumpridos os requisitos básicos, no caso do casamento é preciso que seja transcrito em Portugal, ou seja, é preciso que o casamento seja registrado no país, para que tenha validade. Dessa forma, se foi realizado no Brasil, o procedimento deve ser reconhecido em Portugal, caso tenha sido realizado em Portugal, não há necessidade de realizar o procedimento.
Para solicitar a cidadania portuguesa pelo casamento é preciso apresentar os seguintes documentos:
• Certidão de casamento, se possível, em cópia integral, com apostilamento de Haia;
• Declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa;
• Certidão de nascimento do requerente, em cópia integral e com Apostila de Haia;
• Certidão de nascimento da pessoa com quem é casado ou vive em união de facto, se possível, em cópia integral;
• Comprovativo da sua nacionalidade do solicitante;
• Registro criminal;
• Documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa, no caso de quem esteja casado entre três e seis anos.
O valor dos emolumentos cobrados pela Conservatória é de 250 Euros.
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