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Alascani Estamos em Lisboa e Rio de Janeiro. Atuamos em Direito Migratório, Empresarial e Penal.

Nosso escritório conta um novo conceito "the law to solve" desmistificando a árdua e penosa concepção de que todo processo judicial tenha que ser burocrático. Com os caminhos adequadamente escolhidos, objetivo, seriedade e praticidade, conseguimos atingir os resultados esperados pelos nossos clientes. Nossas áreas de atuação: Direito Internacional, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.

⚖️Dicas importantes que farão toda a diferença para quem pretende viajar com menor de idade. ➡️Não basta que o menor est...
15/10/2026

⚖️Dicas importantes que farão toda a diferença para quem pretende viajar com menor de idade.
➡️Não basta que o menor esteja acompanhado apenas de um dos progenitores, é necessária autorização do outro progenitor.
➡️Se for brasileiro, mas tb tem a nacionalidade do país de destino, a regra não muda.
🙌Não deixe que um detalhe tão importante coloque em risco os seus planos!

⚠️Esse post não dispensa uma consulta jurídica.
🇧🇷🇵🇹

14/10/2026
Siga as orientações descritas no post!
05/10/2026

Siga as orientações descritas no post!

Dia de exercer meu dever de cidadã brasileira 👌Para vc que não transferiu o seu título de eleitor brasileiro para Portug...
04/10/2026

Dia de exercer meu dever de cidadã brasileira 👌
Para vc que não transferiu o seu título de eleitor brasileiro para Portugal, saiba que é possível transferir o seu título e participar com o seu voto das eleições brasileiras.
No dia das eleições, basta levar um documento com foto, eu levei o meu cartão de cidadão e foi bem tranquilo!
🙌Me conta se vc foi votar ou se pretende transferir o seu título de eleitor para Portugal 🇵🇹

O cartão europeu de seguro de doença, é um documento que garante o acesso a cuidados de saúde públicos durante uma estad...
27/09/2026

O cartão europeu de seguro de doença, é um documento que garante o acesso a cuidados de saúde públicos durante uma estadia temporária por todos os 27 países da União Europeia, incluindo Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça e Reino Unido.

➡️Onde pedir? Na segurança social.
➡️ Custo: Gratuito.
➡️Validade: 3 anos, podendo ser sempre renovado.
😎Eu já tenho o meu há mais de 3 anos!
👌Viajar com essa proteção extra é um privilégio!
🙌Não perca tempo e envie este post para aquele amigo que adora viajar pela Europa!

21/09/2026

A aguardar leitura de sentença 🙌
17/09/2026

A aguardar leitura de sentença 🙌

🗣️O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres é um acordo entre o Brasil e Portugal que concede aos cidadãos brasileir...
07/09/2026

🗣️O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres é um acordo entre o Brasil e Portugal que concede aos cidadãos brasileiros com residência legal em Portugal os mesmos direitos e deveres civis de um cidadão português.
✔️Permite obter o documento de identificação português equivalente.
✔️Permite participar de concursos públicos para concorrer a cargos na função pública portuguesa;
✔️Assegura o pagamento das mesmas taxas que os estudantes nacionais em instituições de ensino público.
✔️Possibilita o exercício livre de atividades comerciais e profissionais sem restrições.
🚫O que não inclui: Direitos políticos: Não concede o direito de votar ou ser votado de imediato (exige um pedido separado e pelo menos três anos de residência legal).
Nacionalidade: O cartão de cidadão obtido ao abrigo deste estatuto não atribui a nacionalidade portuguesa.
Saiba tudo que precisa!!

01/09/2026

Foi notificado para deixar o país?? Tome a decisão certa!✅✅

A última alteração a lei de nacionalidade portuguesa trouxe mudanças profundas mas algumas delas é necessário  regulamen...
28/08/2026

A última alteração a lei de nacionalidade portuguesa trouxe mudanças profundas mas algumas delas é necessário regulamentação. A regulamentação mais relevante que se aguarda, se refere aos laços com a cultura portuguesa para os cônjuges, companheiros e principalmente netos de cidadãos portugueses cuja mudança será mais relevante.
Seguimos a espera da regulamentação à Lei, mas nem por isso paramos no tempo. É possível fazer o pedido, saiba como, com a nossa assessoria jurídica. 🙌

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