24/08/2026
Esse caso real é mais comum acontecer do que parece.
Muitos tratam como mais um imigrante, para nós imigrantes e para as famílias desses imigrantes não é apenas uma estatística.
As perguntas que ficam sem resposta:
⚠️Foi ilegal a decisão da administração pública?
⚠️Esse imigrante teve seu direito a defesa assegurado?
Não analisamos esse caso especificamente, contudo, e em resposta a pergunta, se a demora foi da AIMA, tendo esse imigrante cumprido com os seus deveres, a decisão muito provavelmente foi ilegal.
Para casos em que a AIMA der causa a demora para a legalização, existe medida cautelar para combater as ilegalidades e atrasos a ser dirigida aos tribunais administrativos.
São inúmeros os casos que vivenciamos dos quais a AIMA por ação ou omissão deixa o imigrante desamparado e em situação vulnerável de ilegalidade.
Outros factores relevantes são levados em conta em casos de expulsão como por exemplo, a preservação do núcleo familiar, filhos menores estudando, ascendentes que necessitam de cuidados entre outros.
⚠️Nem toda decisão de afastamento ou expulsão do território nacional é ilegal!
🙌Se recebeu uma notificação de afastamento ou expulsão, fale com um profissional habilitado.
🫸🏻Quando um imigrante tem de deixar o País por facto que não deu causa, não é só sobre ir embora é sobre injustiça, é ver as suas expectativas e sonhos frustrados.
