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06/12/2022

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06/12/2022

Visto de Empreendedor X Visto de Start-Up ✍

Embora apresentem semelhanças. São vistos diferentes. Enquanto o Visto de Empreendedor é um visto destinado a pessoas que queiram empreender e realizar um investimento em Portugal, O Start-Up Visa é destinado a pessoas que pretendam empreender no país em negócios com características inovadoras e tecnológicas. Neste caso, é preciso apresentar o seu produto ao programa no IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação), que irá analisar e certif**ar os pedidos. Se for aprovado, o projeto será acompanhado por uma incubadora certif**ada, que vai orientar o desenvolvimento da Start-Up no país.

Nos lhe ajudamos no visto correto. Este conteúdo lhe foi útil?

Conte-nos seus planos e em que fase você está neste momento. Agendamos uma consulta, esclarecemos suas dúvidas e ajudamos a realizar seus planos legalmente. 🔗Link na bio.
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06/12/2022

Visto D2 - Empreendedores e Autônomos em Portugal🎯

Quer morar em Portugal e ser autónomo, trabalhar para você?🏠

Existe essa possibilidade. Ao comprovar que você possui capacidade financeira para fazer o investimento necessário, comprovar os requisitos, o plano de negócios, a viabilidade do empreendimento e para manter o negócio, seu sonho é possível.

Não basta fazer uma operação de investimento em Portugal. É necessário comprovar a relevância econômica, social, científ**a, tecnológica ou cultural do seu investimento para o país.

Assim podemos solicitar a Autorização de Residência, que será concedida pelo período de 1 ano. A autorização pode ainda ser renovada por períodos de 2 anos, desde que você comprove que continua a desenvolver suas atividades profissionais. Esse visto ainda da possibilidade de estendê-lo a seu familiar.

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06/12/2022

Transcrição de divórcio ⚖

Necessitas da transcrição do divórcio no Brasil de seu casamento realizado no estrangeiro?

Podemos lhe ajudar. Para isso é necessário que o divórcio seja consensual puro, ou seja, consiste exclusivamente na dissolução do matrimônio. Dessa forma, é possível realiza-lo de forma rápida nos Cartórios do Brasil.

No entanto, caso tenha a disposição assuntos como guarda de filhos, alimentos, partilha de bens e/ou seja litigioso, o chamado divórcio qualif**ado, a homologação da sentença será realizada pelo Superior Tribunal de Justiça, com posterior averbação em cartório brasileiro. Neste caso, constituir um Advogado para o trâmite é imprescindível.

Importante informar que todos os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos para o português do Brasil, por tradutor público juramentado e devidamente apostilados, conforme Convenção da Apostila da Haia.

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06/12/2022

Nômade digital Visa🧳💻
Vistos para nômades digitais em países da EU

A pandemia de COVID-19 tem pressionado as empresas a oferecer trabalho remoto em período integral. Isso abre novas oportunidades para quem aspira ao estilo de vida de nômade digital. Vários países europeus estão lançando vistos de nômade digital para receber estrangeiros que trabalham remotamente. Mas esse visto já não é algo exclusivo dos nômades digitais. Países ao redor do mundo têm se adaptado à mudança e estão lançando novos vistos especif**amente projetados para trabalhadores digitais. Os vistos para nômades digitais preenchem uma lacuna nas leis para trabalhadores remotos que querem passar períodos curtos ou estendidos no exterior enquanto trabalham de forma independente.

Esses profissionais podem exercer seus trabalhos em qualquer lugar para onde forem em geral, precisando apenas de um laptop e da conexão à internet).

Cada país que emite vistos para nômades digitais tem suas próprias regras e políticas em vigor. E nós estamos aqui para lhe ajudar.

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06/12/2022

Benefícios fiscais residente non-habitual

Seja para estrangeiros que procuram mudar-se e viver em Portugal, ou para Portugueses emigrantes que queiram regressar à sua terra natal, existe um regime de tributação fiscal especial para o Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) que oferece diversas oportunidades fiscais para rendimentos passivos, pensionistas, e trabalhadores especializados.

Se não foi residente fiscal em Portugal nos últimos 5 anos, mas pretende sê-lo agora, poderá candidatar-se a este regime para Residentes-Não-Habituais (RNH) que lhe oferece as vantagens abaixo detalhadas.

Vantagens Fiscais:

● Taxa fixa de 20% para os rendimentos do trabalho

● Rendimentos do trabalho dependente ou independente obtidos fora de Portugal não estão sujeitos a tributação

● 0% de imposto sobre juros, dividendos e royalties obtidos fora de Portugal

● Pensões estrangeiras sujeitas a uma taxa fixa de 10%.

● O regime fiscal é concedido por um período de 10 anos com a possibilidade de suspensão e retoma do regime.

Outras Vantagens Fiscais:

● Em Portugal não há imposto sobre grandes fortunas, doações e heranças estão totalmente isentos de tributação entre ascendentes, descendentes e cônjuges.

● A venda de bens estrangeiros não está sujeita a Imposto de Selo.

● Isenção de tributação de mais-valias provenientes da venda de residência própria e permanente desde que os rendimentos sejam reinvestidos noutra residência própria e permanente em Portugal, na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu.

● Isenção de impostos sobre rendimentos ou ganhos derivados de criptomoedas.

● Isenção de tributação de mais-valias na venda de bens de valor em segunda mão: arte, automóveis e outros bens de coleção.

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06/12/2022

Conhece os vistos temporários de Portugal?

O visto de estada temporária, é para quem quer vir por período igual ou inferior a 12 meses. Com a nossa ajuda, estes vistos são solicitados nos Consulados de Portugal do seu país de sua residência.
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Um visto temporário para Portugal pode ser concedido em diversas situações, sendo que cada visto possui seus requisitos específicos. Veja alguns deles:

E1 – Visto de Estada Temporária para Tratamento Médico;

E2 – Visto de Estada Temporária para Transferência de Cidadãos nacionais/OMC (prestação de serviços ou formação profissional);

E3 – Visto de Estada Temporária para exercício de Atividade profissional subordinada ou independente temporária;

E4 – Visto de Estada Temporária para exercício de Atividade de Investigação ou Altamente Qualif**ada;

E5 – Visto de Estada Temporária para o exercício de Atividade Desportiva Amadora;

E6 – Visto de Estada Temporária para cumprimento de compromissos internacionais e estudo;

E7 – Visto de Estada Temporária para Acompanhamento de Familiar em tratamento;

E8 – Visto de Estada Temporária para Trabalho;

E9 – Visto de Estada Temporária para Estudantes.

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06/12/2022

Quer trazer o seu filho menor para Portugal?✈️

Anote as nossas dicas:👇
Solicite o pedido no consulado, através do termo de responsabilidade (carta convite) e a criança entra como turista com alguém ou sozinha, seguida da autorização do juizado de menores. Após entrada no país, faz-se o pedido da legalização.

É Importante validar a carta convite por um advogado, por ser tratar de um documento particular envolvendo menor.

Além da Carta Convite reconhecida, validada e autenticada, há outros documentos necessários reunir ainda no país de origem, tanto para embarque do menor, quanto do momento ao pedido da Reunião Familiar.

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06/12/2022

🚗Sabia que pode dirigir em Portugal com a CNH brasileira?👇

Os brasileiros podem dirigir por até seis meses em Portugal a contar da sua chegada, desde que, a CNH esteja na validade e que o dono da mesma esteja com SITUAÇÃO REGULAR em Portugal (dentro do prazo de turista ou tem cidadania europeia ou tem documento de residência).

E que também pode fazer a troca da sua CNH pela Carta de Condução Portuguesa?

Desde que para isso, fixe residência legal em Portugal e solicite a substituição dentro do prazo de 2 anos, caso contrário é necessário fazer todos os exames teóricos e práticos.

Mas atenção, nos primeiros 90 dias deve solicitar a troca, caso contrário f**a impedido de conduzir. Nós podemos lhe ajudar.

06/12/2022

⚖️Casou no estrangeiro e quer divorciar em Portugal?⚖️

Você é um cidadão estrangeiro residente em Portugal, que contraiu matrimônio num outro país e agora quer divorciar- se em Portugal? Podemos lhe ajudar.

A lei portuguesa prevê que o divórcio de (cidadãos estrangeiros) poderá ser decretado em Portugal, desde que pelo menos um dos cônjuges seja residente em Portugal. Assim, os estrangeiros sem cidadania portuguesa, os nacionais de países de terceiros, os nacionais de países da União Europeia poderão obter o divórcio em Portugal, mesmo nos casos em que o casamento foi celebrado noutro País, desde que pelo menos um dos cônjuges seja residente em Portugal ou sendo o país a última residência habitual de um dos cônjuges europeu em Portugal.

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06/12/2022

⚖️Casou no estrangeiro e quer divorciar em Portugal?

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A lei portuguesa prevê que o divórcio de (cidadãos estrangeiros) poderá ser decretado em Portugal, desde que pelo menos um dos cônjuges seja residente em Portugal. Assim, os estrangeiros sem cidadania portuguesa, os nacionais de países de terceiros, os nacionais de países da União Europeia poderão obter o divórcio em Portugal, mesmo nos casos em que o casamento foi celebrado noutro País, desde que pelo menos um dos cônjuges seja residente em Portugal ou sendo o país a última residência habitual de um dos cônjuges europeu em Portugal.

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