Carolina Felix Advogados

18/10/2026

Você organizou a mudança, encontrou casa e começou uma nova vida no exterior, mas a sua situação fiscal no Brasil ficou para depois?

Antes de entregar mais uma declaração sem organização, vale entender como a sua saída foi tratada e o que precisa de ser regularizado — incluindo contas, investimentos e rendimentos que ficaram no Brasil.

Mora em Portugal e ainda tem dúvidas sobre a saída fiscal do Brasil? Conte o seu caso a gente no link da bio.

17/10/2026

“O que faz uma advogada , mentora de advogados, a publicar treinos no Instagram profissional?”

Para mim, faz sentido mostrar também a disciplina que existe fora do escritório. Organizar a rotina, cuidar de mim e cumprir o compromisso de treinar, mesmo nos dias em que não apetece.

Treinar não é garantia de competência profissional. Mas a constância, o foco e a organização que cultivo ali também fazem parte da forma como trabalho.

Por trás da advogada que cuida dos interesses dos outros, há uma pessoa que também precisa de cuidar de si para esta na sua melhor versão para cuidar do outro.

16/10/2026

Empreender no Algarve ou Alentejo? Cads um tem um prazo !

Cada aviso de fundos europeus pertence a uma região e fecha numa data própria.

Seu projeto é do Algarve ou do Alentejo? Os dois cenários mudam o calendário:

Algarve: promotor público ou privado, e a janela fecha primeiro.

Alentejo: promotor privado, e a janela fecha depois.

Leia o aviso completo antes de decidir a estrutura da empresa.

Cada certidão tem validade, cada pedido tem janela, e a combinação das duas define o calendário.

Brasil - Portugal
⚖️ Direito Empresarial
📊 Fiscalidade Internacional
🌍 Investimento Internacional

[email protected]
+351912239019
🎥 Carolina Félix advogada

16/10/2026

Cada aviso de fundos europeus pertence a uma região e fecha numa data própria.

Seu projeto é do Algarve ou do Alentejo? Os dois cenários mudam o calendário:

Algarve: promotor público ou privado, e a janela fecha primeiro.

Alentejo: promotor privado, e a janela fecha depois.

Leia o aviso completo antes de decidir a estrutura da empresa.

Cada certidão tem validade, cada pedido tem janela, e a combinação das duas define o calendário.

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16/10/2026

11/10/2026

“Doutora, moro em Portugal há 5 anos. Ainda preciso fazer a saída fiscal do Brasil?”

Foi assim que começou a consulta de um cliente que já tinha organizado toda a sua vida em Portugal, mas nunca tinha tratado da sua situação fiscal no Brasil.

Ao analisarmos o caso, identificámos pendências que precisavam de regularização.

O problema? Ele achava que mudar de país era suficiente.

E você? Já verificou se a sua situação fiscal está regularizada nos dois países?

Morar fora não significa estar fiscalmente regularizado.

07/10/2026

Benefício fiscal em Portugal ainda existe ?

Comenta aqui abaixo: sim ou não?

05/10/2026

Correr para o prazo do IFICI sem ser elegível pode sair mais caro do que perdê-lo.

O art. 58.º-A do EBF exige, entre outros requisitos:

tornar-se residente fiscal em Portugal;
não ter sido residente fiscal no país nos 5 anos anteriores;
exercer uma atividade qualificada;
nunca ter beneficiado do RNH, do Programa Regressar ou do próprio IFICI.

O prazo de 15 de janeiro importa. A elegibilidade importa antes dele.

Valide a atividade, o histórico de residência e o enquadramento da empresa antes de submeter qualquer pedido.

Guarde este checklist.

03/10/2026

Em muitos casos, o IFICI começa antes de você: começa na empresa.

Para muitos perfis ligados à tecnologia, o benefício depende de você trabalhar numa startup reconhecida. A Lei n.º 21/2023 exige, entre outros critérios:

menos de 10 anos de atividade;
menos de 250 colaboradores;
faturação abaixo de 50 M€;
não ser controlada por grande empresa;
sede ou representação relevante em Portugal.

Somam-se a inovação comprovada e o financiamento qualificado.

Captar capital ou contratar talento internacional sem validar estes requisitos pode fechar a porta ao incentivo.

Primeiro a estrutura. Depois o benefício.

29/09/2026

A contratação de trabalhadores estrangeiros em Portugal ganhou uma nova ferramenta jurídica.

A Lei n.º 62/2026, de 10 de setembro, em vigor desde 11 de setembro de 2026, alterou o art. 81.º da Lei n.º 23/2007 e passou a permitir expressamente que o empregador apresente junto da AIMA o pedido de autorização de residência do trabalhador.

A mudança facilita o procedimento, mas não elimina os requisitos migratórios nem transfere para a empresa o controlo dos prazos da AIMA.

Para empresas que contratam talento internacional, imigração também é estratégia jurídica.