Leal Figueiredo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL

21/07/2025

Gostaria de obter a nacionalidade portuguesa mas não sabe se reúne os requisitos? Contacte-nos! Estamos cá para o ajudar.

10/06/2025

Quando falece um familiar que nos é próximo, é difícil efetuar com clareza todos os procedimentos legais que são necessários e obrigatórios. Na nós ajudamos.

08/02/2025

EN] Our partners Guilherme P. de Figueiredo, LL.M and Tânia Gonçalves Leal have co-authored the latest Portugal chapter of the guide “ICLG - Private Client 2025”, published by the Global Legal Group.

This guide, part of the Private Client 2025 series, provides a comprehensive analysis of Private Client law in Portugal. It covers a wide range of topics, including tax regimes, pre-entry tax planning, inward investment, succession planning, trusts and foundations, matrimonial issues, immigration, and reporting requirements. It also examines future developments and international considerations, offering valuable insights for high-net-worth individuals, families, and businesses navigating cross-border legal and tax matters.

You can read the chapter here (https://lnkd.in/d_zxraYJ)

01/04/2024

Entra hoje em vigor a Lei Orgânica n.º 1/2024, de 5 de março, que introduziu a décima alteração à Lei n.º 37/81, conhecida como a Lei da Nacionalidade, datada de 3 de outubro. Leia o nosso artigo em linkedin.com/company/lfadv/

21/08/2023

Habitação: O Presidente da República vetou o Decreto que aprova medidas do Programa Mais Habitação deixando uma mensagem altamente crítica e de desaprovação ao mencionado Diploma e ao Governo.

O Presidente da República transmitiu ao Presidente da Assembleia da República que o Diploma do Programa Mais Habitação que ora veta:

"– Apagou outras propostas e medidas e tornou muito difícil um desejável acordo de regime sobre Habitação, fora e dentro da Assembleia da República.

– Deu uma razão para perplexidade e compasso de espera de algum investimento privado, sem o qual qualquer solução global é insuficiente.

– Radicalizou posições no Parlamento, deixando a maioria absoluta quase isolada, atacada, de um lado, de estilo proclamatório, irrealista e, porventura, inconstitucional, por recair, em excesso, sobre a iniciativa privada, e, do outro, de insuficiência e timidez na intervenção do Estado."

Refere ainda o Presidente da República que:

"- Salvo de forma limitada, e com fundos europeus, o Estado não vai assumir responsabilidade direta na construção de habitação.

- O apoio dado a cooperativas ou o uso de edifícios públicos devolutos, ou prédios privados adquiridos ou contratados para arrendamento acessível, implicam uma burocracia lenta e o recurso a entidades assoberbadas com outras tarefas, como o Banco de Fomento, ou sem meios à altura do exigido, como o IHRU.

- O arrendamento forçado f**a tão limitado e moroso que aparece como emblema meramente simbólico, com custo político superior ao benefício social palpável.

- A igual complexidade do regime de alojamento local torna duvidoso que permita alcançar com rapidez os efeitos pretendidos.

– O presente diploma dificilmente permite recuperar alguma confiança perdida por parte do investimento privado, sendo certo que o investimento público e social, nele previsto, é contido e lento.

– Não se vislumbram novas medidas, de efeito imediato, de resposta ao sufoco de muitas famílias em face do peso dos aumentos nos juros e, em inúmeras situações, nas rendas.

– Acordo de regime não existe e, sem mudança de percurso, porventura, não existirá até 2026.

- Em termos simples, não é fácil de ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez.

- É um exemplo de como um mau arranque de resposta a uma carência que o tempo tornou dramática, crucial e muito urgente pode marcá-la negativamente.

Isto é, tudo somado, nem no arrendamento forçado, nem no alojamento local, nem no envolvimento do Estado, nem no seu apoio às cooperativas, nem nos meios concretos e prazos de atuação, nem na total ausência de acordo de regime ou de mínimo consenso partidário, o presente diploma é suficientemente credível quanto à sua execução a curto prazo, e, por isso, mobilizador para o desafio a enfrentar por todos os seus imprescindíveis protagonistas – públicos, privados, sociais, e, sobretudo, portugueses em geral."

18/01/2023

Notre cabinet d’avocats dans le magazine “Maison et Jardin” - Investir dans l’immobilier au Portugal
Plus d’info : https://bit.ly/3GO0Uu5

Maison & Jardin Magazine

Investir dans l’immobilier au Portugal: le cabinet d’avocats LF/A - Leal Figueiredo & Associados vous accompagne dans toutes les étapes de vos projets.

04/01/2023

Portugal is considered, by Forbes magazine, the right country for Americans who want to change their lives.

Retire early or quit your job and live abroad: These 10 places are so cheap you might be able to stop working.

23/12/2022

Thank you for choosing us this year. May your Christmas be merry, and your New Year be a success.
Merry Christmas and Happy New Year from all of us at LF/A to all of you!

19/10/2022

Foreigner´s Law - What's new with the entry force of Regulatory Decree n.º 4/2022 of 30 September?
Read the article written by our collaborator Inês Carvalho Almeida

Foreigner's law - What's new with the entry force of Regulatory Decree n.º 4/2022 of 30th September?

04/09/2022

The 74th Congress of the International Fiscal Association (IFA) begins today in Berlin and our partner, tax law specialist  Guilherme P. de Figueiredo will attend. The Congress takes place in Berlin from 4 to 8 September and offers an excellent opportunity to debate international tax issues of extreme importance. In particular, this IFA congress will discuss digitalization and big data entry as well as more recent issues of international tax development.

The International Fiscal Association, established in 1938 in the Netherlands, is the only non-governmental and non-sectoral international organization dealing with fiscal matters. IFA is a neutral, independent, non-lobby organization and as such the only global network of its kind. As a non-profit organization, IFA provides a neutral and independent platform where representatives of all professions and interests can meet and discuss international tax issues at the highest level.

For more details about IFA: https://lnkd.in/evNMSPrS.