Palma, Gamboa & Associados

28/04/2026

Acompanhamento de maior  

24/04/2026

I. O legislador estabeleceu uma equiparação entre o contrato de comodato com prazo certo e o contrato de comodato para uso determinado, uma vez que, em ambos os casos, findo o prazo fixado ou alcançado o fim determinado, dá-se a caducidade do contrato, dispensando-se interpelação do devedor. &...

20/04/2026

Admissibilidade de reconvenção  

16/04/2026

Mudança de residência para Espanha  

30/03/2026

15/03/2026

06/03/2026

I. Factos notórios, como prescreve o artigo 412.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, são os de conhecimento geral no país, ou seja, aqueles que são conhecidos pelo cidadão comum, pelas pessoas regularmente informadas, com acesso aos meios normais de informação.   II. O contrato de t...

06/03/2026

Junção de procuração  

04/03/2026

Casa de morada de família  

26/02/2026

I. A usucapião é uma forma de aquisição originária do direito de propriedade, assente no exercício da posse durante um certo período de tempo (cfr. artigo 1287.º do CC).   II. A usucapião não é prejudicada por eventuais inscrições registais, pelo que o reconhecimento da propriedade...

25/02/2026

Interrupção da prescrição