Balcão Único do Advogado

16/03/2012

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16/03/2012

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BALCÃO ÚNICO DO ADVOGADO
Ângela Nogueira - Advogada

O Balcão Único do Advogado procura ajudar o cidadão a resolver os seus mais variados problemas jurídicos, de forma célere e sem burocracias desnecessárias, atuando nas mais diversas áreas.

No Balcão Único do Advogado será possível, para além do apoio ao contribuinte e da consulta jurídica, praticar todos os Actos Notariais legalmente permitidos:
- Certificação de fotocópias
- Autenticação de documentos particulares
- Reconhecimento de assinaturas
- Tradução de documento em língua estrangeira e/ou certificação da tradução
- Conferência de fotocópias
- Procurações
- Termos de autenticação

Realizar qualquer um dos seguintes contratos, preparando e obtendo toda a documentação junto dos Serviços de Finanças, Conservatórias, Câmaras Municipais e outras entidades:
- Compra e venda de imóveis e Promessa de compra e venda;
- Mútuo/ Hipoteca/ Fiança;
- Doação;
- Partilhas por Divórcio e de Herança - Aconselhamento jurídico, participações fiscais de óbito e acompanhamento na realização de habilitação de herdeiros
- Contratos-promessa com eficácia real;
- Pactos de preferência com eficácia real;
- Constituição ou modificação da propriedade horizontal;
- Constituição ou modificação do direito de habitação periódica ("time-sharing");
- Consignação de rendimentos (atribuição de uma renda resultante de um imóvel);
- Divisão de coisa comum (divisão de imóvel que se encontre em regime de compropriedade);
- Transmissão de créditos garantidos por hipoteca;
- Respectivos registos e cumprimentos das obrigações fiscais;
- Sociedades Comerciais - Constituição de sociedades, Alteração do pacto social, cessão, divisão e unificação de quotas, etc.

A partir do Balcão Único do Advogado é também possível :
- Realizar de imediato os registos dos atos
- Efetuar o pagamento de impostos (por ex.: I.M.T., Imposto de Selo)
- Verificar as licenças camarárias
- Efetuar o pedido de isenção de I.M.I. e alteração da morada fiscal
- Legalizar propriedades
- Proceder ao Registo Automóvel

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