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Luisa Lemos

Advogada

12/07/2026

👏🏻

Na tomada de posse, Maria da Conceição Sampaio recordou o percurso e prestou homenagem aos anteriores presidentes.

03/06/2026

A Autoridade Tributária e Aduaneira não pode cobrar o imposto único de circulação (IUC) a antigos proprietários de veículos, por decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) na sequência de um caso decidido a favor de um contribuinte no Tribunal Constitucional. 📌 Saiba o que está em causa através do link nos comentários.

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