Marlene Almeida Advogada

31/10/2025

A partir de 2026, o Governo uniformiza o prazo de pagamento para todos os veículos num único e inevitável mês: FEVEREIRO

17/06/2025

👇 Novas regras IUC

17/06/2025

👇 Seguro responsabilidade civil

19/05/2024

24/12/2023

Desejo a todos os meus clientes e amigos um Feliz Natal! 🎄🥂

12/07/2023

Deixou de ser obrigatório a afixação do dístico do seguro automóvel 🚗 🚙
Para mais informação consulte o Decreto-Lei n.º 32/2023 em
https://diariodarepublica.pt/.../lei/32-2023-215375650

16/02/2023

TRL - 12.01.2023
Ofensa à integridade física, Poder dever de correcção

I - A conduta do menor desrespeitou o pai, desobedecendo-lhe e violando o seu dever previsto no artigo 1878.º, n.º 2 do Código Civil, não respondendo aos seus telefonemas, mantendo, alegadamente, o seu telemóvel no silêncio, depois de ter perdido dois autocarros, sendo certo que já há muito que havia terminado as aulas, não dando conta do seu paradeiro ao seu progenitor.
II - A punição foi legítima, porque o arguido é o pai do ofendido e agiu com a intenção de o corrigir, dada a sua atitude desrespeitosa e desobediente. A bofetada foi um castigo leve e proporcional à atitude desrespeitosa do filho e foi também actual.
III - De tudo resulta que a punição física que o arguido infligiu ao seu filho, cumpre os pressupostos para considerarmos excluída a ilicitude desses factos, nos termos do artigo 31.º, n.º 1 e 2 b) do Código Penal (exercício de um direito)

15/02/2023

"É importante alertar os jovens para a importância das relações saudáveis, baseadas em princípios e valores tais como a autoestima, o respeito e a tolerância, que são pilares das relações", diz GNR. A GNR registou 1.421 crimes de violência no namoro em 2022, mais 28,5% do que em 2021, rev...

15/02/2023

O Governo vai conceder tolerância de ponto no dia 21 de fevereiro, terça-feira de Carnaval, aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado.   "É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, se...

30/11/2022

👇 Prazo até 31 de Dezembro

30/06/2022

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