Nuno Gregório Cátia Rocha Santos, Advogados Associados

26/02/2024

19/01/2024

Prazo do certificado de incapacidade temporária para o trabalho alargado em algumas doenças

O limite temporal da certificação da incapacidade temporária para o trabalho foi alargada para doenças como o cancro, acidentes vasculares cerebrais, tuberculose e situações de risco na gravidez, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República.   A portaria refere que ao long...

24/12/2023

Nuno Gregório & Cátia Rocha Santos, Advogados desejam a todos os seus Clientes, Amigos e Colegas um Santo Natal e um Feliz 2024!

29/06/2023

Quem se lixa é o... mexilhão!!!

Não seja mexilhão!

O impacto negativo que as alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados vão ter nos cidadãos

12/06/2023

CONSULADO VIRTUAL - Novo canal online da rede consular portuguesa

Entra hoje em funcionamento, por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o Consulado Virtual, novo canal online da rede consular portuguesa, disponível através do Portal das Comunidades Portuguesas.   O Consulado Virtual é uma medida SIMPLEX, financiada .....

17/04/2023

Ativação do Cartão de Cidadão já pode ser feita online

Se renovar o seu Cartão de Cidadão e o receber por correio, pode ativar os certificados digitais na aplicação móvel AutenticaçãoGov, de forma …

23/02/2023

O pedido online está disponível para “mandatários, inscritos na Ordem dos Advogados e na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução”, e para já apenas num tipo específico.

30/01/2023

Provedoria pede alargamento do prazo de reinvestimento das mais valias para famílias

"(...) face aos constrangimentos da pandemia, seria justo considerar também para as famílias medida semelhante à tomada para as pessoas coletivas, em que um regime extraordinário suspendeu a contagem de prazos para reinvestimento, com efeitos retroativos 01 de janeiro de 2020."

O benefício da não tributação de mais-valias em IRS apenas é concedido se o reinvestimento acontecer no prazo de 36 meses a contar da venda do primeiro imóvel. A Provedoria de Justiça questionou o Governo sobre se pretende alargar também às famílias o prazo do reinvestimento das mais valia...