Paula Sousa Mourão - Advogada - RL

18/04/2026

Um novo espaço, o mesmo compromisso com rigor, ética e dedicação.
Mais conforto, a mesma excelência jurídica. ⚖️

16/04/2026

07/04/2026

Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais com força obrigatória geral três normas da lei de acesso ao Direito e uma da portaria que fixa critérios de apreciação da insuficiência económica.

18/12/2025

.pontos obrigado 🙏

21/10/2025

O Ministério da Justiça através do IGFEJ - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., está a proceder à migração do sistema SITAF para o eTribunal.

Na sequência da entrada em vigor da Portaria n.º 350-A/2025/1, que unifica a tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais, administrativos e fiscais, o IGFEJ está a coordenar o processo de migração do sistema SITAF para o CITIUS.

A portaria concretiza o objetivo de alargar a tramitação eletrónica a todas as instâncias e fases processuais, pondo fim à existência de dois sistemas nos tribunais, um para a jurisdição comum e outro para a jurisdição administrativa e fiscal.

Dada a complexidade técnica e operacional desta transição, que decorrerá entre 17 e 20 de outubro, poderão verificar-se constrangimentos pontuais no acesso ou utilização das plataformas durante o período de migração. O IGFEJ assegura apoio técnico durante transição.

Durante a semana, em caso de constrangimentos, poderá recorrer-se ao helpdesk [email protected].

25/07/2025

Simplificar 🙏

Já está disponível um novo formulário online para solicitar o Registo Criminal, especialmente criado para cidadãos portugueses ou estrangeiros que residam fora de Portugal e que não possuam Cartão de Cidadão com PIN e leitor, nem Chave Móvel Digital.

Este novo canal de pedido garante:
• Maior segurança na transmissão dos dados;
• Rapidez na resposta por parte dos serviços no envio do certificado;
• Várias opções de pagamento, incluindo Multibanco, MB WAY, Cartão de crédito e PayPal.

Esta medida facilita o acesso ao registo criminal para quem se encontra fora de Portugal, promovendo uma experiência mais simples, segura e eficaz.