30/01/2026
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Já entrou em funcionamento a nova plataforma que permite às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica apresentar, de forma simples, rápida e segura, pedidos de adiantamento de indemnização pelo Estado.
Todo o processo passa a ser tramitado eletronicamente no novo sítio da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, acessível em https://cpvc.justica.gov.pt/, eliminando papel e deslocações desnecessárias e permitindo uma comunicação mais direta e mais célere entre a CPVC e as vítimas.
Esta iniciativa integra a estratégia de modernização da Justiça e de simplificação administrativa, alinhada com os objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência, reforçando a capacidade de resposta do Estado e a proteção efetiva das vítimas de crimes violentos e de violência doméstica.