Cristina Freitas Alves - Agente de Execução

03/01/2025

RETENÇÃO IRS PASSA PARA 23%
Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2025 (Lei n.º45-A/2024, de 31 de dezembro), procede-se à alteração da alínea b) do n.º 1 do art.101.º do CIRS, pelo que, a partir de 1 de janeiro, a retenção de IRS efetuada pelos trabalhadores independentes passa de 25% para 23%.

21/12/2024

13/01/2021

A Autoridade Tributária e a Segurança Social, através dos competentes Secretários de Estado, divulgou um despacho em que decidem suspender os processos executivos em curso ou a instaurar entre 1 de janeiro e 31 de março de 2021.

14/10/2020

"Documentos expirados passam a estar válidos até 31 de março de 2021"

O Governo decidiu prolongar até dia 31 de Março a validação de documentos expirados, nomeadamente cartão do cidadão, certidões e outros certificados.

19/08/2020

Novos custos deverão ter início a 15 de setembro e vão pesar mais no bolso dos devedores, sobretudo os de rendimentos mais baixos.

15/06/2020

No contexto das medidas extraordinárias para responder à pandemia, o Governo decidiu alargar até 30 de outubro a validade dos documentos expirados …

04/06/2020

O custo desta renovação é idêntico ao pedido online.

11/04/2020